No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Qual a denominação desse instituto?
Assinale a alternativa correta a respeito dos Atos Administrativos:
Quando o juízo de oportunidade, conveniência e necessidade referente ao ato administrativo é feito pelo próprio legislador, não residindo margem de liberdade na atuação ao agente público, está-se diante de um ato de poder:
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Segundo jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a Administração pode anular seus próprios atos, quando maculados por defeitos que os façam ilegais, com eficácia, em geral, ex tunc. Pode ainda revogá-los, atenta a pressupostos de conveniência ou oportunidade, sem prejuízo dos direitos adquiridos, com efeitos ex nunc.
Sobre o ato administrativo, é correto afirmar.
Assinale a alternativa correta sobre os atos administrativos:
O fenômeno jurídico em que determinado ato administrativo efetua a supressão de defeito sanável de outro ato administrativo anteriormente praticado, a fim de confirmá-lo no mundo jurídico, com a retroatividade dos seus efeitos a partir da edição do primeiro ato, é chamado:
O ato administrativo:
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta .
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
A discricionariedade normalmente localiza-se no motivo ou no conteúdo do ato administrativo. É discricionário o ato que exonera funcionário ocupante de cargo de provimento em comissão, mas é vinculado aquele que concede aposentadoria do servidor público que atinge a idade de 70 anos.
Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
ABDI•
O instrumento pelo qual o signatário pede a uma autoridade pública algo rotineiro ou que lhe pareça justo ou legal, denomina-se:
O fenômeno jurídico em que determinado ato administrativo efetua a supressão de defeito sanável de outro ato administrativo anteriormente praticado, a fim de confirmá-lo no mundo jurídico, com a retroatividade dos seus efeitos a partir da edição do primeiro ato, é chamado:
Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
É atributo do ato administrativo a presunção de legalidade. Não se exige da Administração, ao editá-lo, a comprovação de que está conforme a lei. A presunção, contudo, é relativa, podendo ser contestada, perante a própria Administração, o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário ou o órgão de controle competente.
Acerca dos requisitos de validade do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta.
A respeito da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre a classificação dos atos administrativos.
A propósito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa incorreta: