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Questões de Concursos

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ID: 670765•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo•
2021


Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Determinado órgão publicou a Portaria A, para tratar de certo tema. Em seguida, publicou a Portaria B, sobre o mesmo assunto da Portaria A, revogando esta expressamente. Posteriormente, editou a Portaria C, que revogou expressamente a Portaria B, sem tratar de qualquer tema. Assertiva: Nessa situação hipotética, a revogação da Portaria B pela Portaria C caracteriza a revogação da revogação, mas não reativa a vigência da Portaria A.

ID: 393529•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Analista Judiciário

No tocante aos atos administrativos, assinale a opção correta.

ID: 400443•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Para a realização de uma tradicional festa de rua, o poder público municipal da cidade de Vento Forte expediu, no interesse privado do utente, ato administrativo unilateral, discricionário e precário, que facultou a interdição de uma via pública, pelo prazo de 2 (dois) dias, para abrigar o evento. O instituto que possibilitou o uso do bem público denomina-se

ID: 413264•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

Em razão do regime jurídico administrativo, a Administração Pública

ID: 401510•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
Tribunal Regional Eleitoral Paraíba•
Técnico Judiciário

Vícios ou defeitos do ato administrativo são expressões comumente utilizadas para indicar ilegalidades relacionadas com cada um dos seus requisitos. Quando o agente público pratica um ato que não se inclui entre as suas atribuições legais, diz-se que este ato é defeituoso quanto ao requisito

ID: 160870•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos
atos administrativos.

Em se tratando de ato vinculado, a administração pública está obrigada a conceder o que seja requerido pelo particular, se ele cumprir todas as condições necessárias para a prática do ato.

ID: 401770•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CONSULPLAN•
Câmara Municipal de Natal RN•
Assessor Jurídico

Os atos administrativos podem ser revogados por razões de:

ID: 223092•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

A propósito dos atos administrativos discricionários e vinculados, é correto afirmar:

ID: 260725•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CONSULPLAN•
TSE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No que tange à revogação e à anulação do ato administrativo, é correto afirmar que

ID: 411769•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Técnico de Administração Pública

No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem. Ato administrativo de manifesto conteúdo discriminatório editado por ministério poderá ser invalidado, com efeitos retroativos, tanto pela administração como pelo Poder Judiciário, ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé.

ID: 409994•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRE AP•
Analista Judiciário

Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Francisco, particular e atingido pelo ato, pleiteou sua anulação perante o Poder Judiciário. No caso narrado, é

ID: 408477•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FUNIVERSA•
IFAP AP•
Secretário Executivo

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

ID: 400551•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
NCE•
ANTT•
Analista Administrativo

Levando-se em consideração os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir:

I - Os atos administrativos, como regra, podem ser praticados de forma livre, desde que a lei não exija determinada solenidade como sendo essencial.

II - A Administração Pública sempre poderá valorar os critérios de conveniência e oportunidade na escolha do objeto do ato administrativo.

III - Denomina-se motivo o elemento do ato administrativo que corresponde ao pressuposto de fato e de direito que justificam a prática do ato.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

ID: 687273•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
IESES•
Prefeitura de São José SC•
Agente de Fiscalização em Posturas•
2019

No que diz respeito ao poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 234161•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

ID: 394428•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TRT 18a•
Analista Judiciário

No que concerne à anulação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

ID: 399555•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FUNRIO

Com relação à convalidação dos atos administrativos, pela Administração Pública, é correto afirmar o seguinte:
Página 80
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