No sistema jurídico brasileiro, considerando-se a modalidade de ação penal e a terminologia adequada dos institutos processuais, é correto afirmar que:
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Mévio procurou a Delegacia para reclamar que seu rádio foi furtado por seu irmão Tício, maior de idade. Trata-se de crime de:
Quanto a ação penal, julgue os itens que se seguem.
Na ação penal pública condicionada à representação, a representação do ofendido é condição objetiva de procedibilidade.
DPU•
Ainda a respeito da ação penal, assinale a opção correta.
Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes. Em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação penal, não poderá o juiz, em caso de conexão ou continência, separar os processos, mesmo que o número de acusados seja excessivo e que isso acarrete o prolongamento de prisões.
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da imputabilidade penal, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um delegado de polícia recebeu uma denúncia anônima delatando a prática de um crime de peculato praticado por um servidor público. Nessa situação e, consoante atual entendimento do STJ e do STF, tratando-se de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial está obrigada a instaurar inquérito policial, indiciando o servidor público.
Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir. O titular da ação penal pública condicionada à representação é o ofendido maior de 18 anos, que pode ser representado por seu representante legal enquanto for menor de 21 anos.
Na ação penal pública, o assistente do Ministério Público poderá
Acerca da ação penal, assinale a assertiva correta.
Com relação às medidas assecuratórias previstas no CPP, assinale a opção correta.
É correto dizer que:
Sobre as medidas assecuratórias no Código de Processo Penal, assinale a assertiva incorreta.
Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito. A ausência de justa causa tanto pode ser condição para sustentar o trancamento de ação penal como para promover a soltura do réu.
Julgue os itens que se seguem. Uma denúncia poderá ser aditada a qualquer tempo para incluir qualificadora que não conste expressamente da inicial, desde que ocorra antes da prolação da sentença de pronúncia.
Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue os itens subsecutivos. Caso o julgamento de ação penal dependa da solução de controvérsia séria e fundada acerca do estado civil das pessoas, caberá ao próprio juízo penal o julgamento da questão prejudicial.
São condições genéricas da ação penal:
No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, bem como aos juizados especiais criminais, julgue os itens que se seguem. A existência de ação penal, em andamento, contra o acusado não pode ser considerada indicadora de maus antecedentes, mas obsta a transação penal.
Em relação à disciplina da Ação Penal, assinale a alternativa correta.
A ação penal nos crimes de ação pública
A respeito da denúncia e da queixa, é correto afirmar: