Em relação a contrato administrativo, assinale a alternativa correta.
Questões de Concursos
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FCC•
A possibilidade de alteração de um contrato administrativo que foi firmado após regular procedimento licitatório
No que se refere a contratos administrativos, assinale a opção correta.
FJG•
O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras até um percentual do valor inicial do contrato e, no caso particular de reforma, até o limite do dobro daquele percentual para os acréscimos.
O percentual em referência é de:
Quanto a contratos administrativos, é correto afirmar:
Observadas as exigências administrativas que devem anteceder o contrato jurídico, determinado órgão da administração pública, em razão de reforma em seu edifício-sede, alugou o imóvel de Joana, o único localizado ao lado da sede e com preço acessível, pelo prazo de doze meses. Passados quatro meses, a obra foi concluída e o órgão público desocupou a propriedade e rescindiu o contrato unilateralmente, sob o argumento de que a finalidade do interesse público fora atingida, e sem considerar, portanto, a concordância de eventuais particulares prejudicados, o que frustrou os planos financeiros de Joana.
O órgão público não pode se valer de prerrogativas do regime de direito público para rescindir, unilateralmente, o contrato com Joana, uma vez que este é regulado por normas do direito privado, situação em que o Estado coloca-se no plano dos particulares, o que assegura a Joana igualdade de tratamento.
Analise as alternativas abaixo acerca da matéria contrato administrativo e assinale a alternativa INCORRETA.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos contratos
administrativos.
O fato de a administração poder optar entre a celebração de contrato ou a revogação de licitação decorrente de razões de interesse público é um exemplo típico de atuação vinculada.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Um dos instrumentos de controle dos bens imóveis é realizado na forma de Contratos, quando um bem público é cedido a título de empréstimo, de forma gratuita, independentemente de qualquer despesa a título de manutenção. Pode-se afirmar que estamos diante de um contrato do tipo:
AGU•
Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100.
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
A administração, para atingir seus fins, precisa, a todo momento, adquirir bens da mais variada espécie, pela simples razão de que múltiplas e diversificadas são as suas atividades. Os contratos administrativos que se destinam à aquisição de bens móveis necessários à consecução dos serviços administrativos são caracterizados como contratos de
Indique a alternativa que contém proposição errada acerca da execução dos contratos administrativos regulados pela Lei de Licitações.
Ainda sobre Contratos Administrativos na Lei 8.666/93, a duração dos mesmos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos listados abaixo. Assinale a exceção expressa INCORRETAMENTE:
No curso de contrato de concessão de serviços públicos, a concessionária passou a prestar os serviços de maneira deficiente, deixando de atender às normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade dos serviços. Diante deste cenário, o poder concedente
Assinale a alternativa correta:
Dentre outros, são fatos jurídicos que podem extinguir os contratos administrativos,
TCU•
A respeito dos contratos administrativos, julgue os próximos
itens.
Todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae.
O que, conceitualmente, pode distinguir o contrato administrativo de um convênio, firmado pela Administração, é que quanto a este os seus objetivos são
Ao contrário dos contratos administrativos, os convênios administrativos
As ditas "cláusulas exorbitantes" de um contrato administrativo são aquelas que estabelecem