Em relação à estabilidade do servidor público, de acordo com o texto constitucional:
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Nada por aqui
Em relação à organização administrativa brasileira, assinale a afirmativa verdadeira.
Com referência à estrutura da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Os serviços sociais autônomos têm personalidade jurídica de direito público e integram a chamada administração indireta, o que lhes permite arrecadar e utilizar contribuições parafiscais. Exercem atividade que incumbe ao Estado, como serviço público, mas atuam em forma de cooperação com o poder público.
Em relação às normas constitucionais referentes à administração pública, julgue o item abaixo.
A participação do usuário de serviço público na administração pública pode ocorrer por meio de reclamações, do acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo e mediante a representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo público.
Quanto à organização da administração, julgue os itens que se seguem.
A descentralização administrativa ocorre quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
O registro da dívida ativa como um todo altera o resultado patrimonial
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O presidente da República editou decreto determinando a extinção de empresa pública federal. Nessa situação, tal decreto é inválido.
Analise as assertivas a seguir, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre aAdministração Pública.
Quanto à organização da administração, julgue os itens que se seguem.
Centralização é o fenômeno pelo qual o Estado executa, mediante outorga ou delegação, suas tarefas institucionais, por meio de seus órgãos e agentes integrantes da administração direta.
São princípios aplicáveis à administração pública
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
A administração indireta é o conjunto de pessoas administrativas que, desvinculadas da administração direta, exercem atividades administrativas.
Quanto à Administração Pública, marque a opção FALSA.
A respeito da organização administrativa brasileira, assinale a afirmativa falsa.
O Banco Central do Brasil é
Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes itens.
Para se transformar em agência executiva, uma fundação deve ter, em andamento, planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional.
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
O orçamento da autarquia é idêntico em sua forma ao da entidade estatal à qual ela pertence.
Julgue os itens seguintes, acerca do direito administrativo brasileiro.
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná e o Ministério da Saúde são órgãos públicos sem personalidade jurídica própria.