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Questões de Concursos

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ID: 448928•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário

O governador de um estado da Federação, durante o cumprimento de seu mandato, foi aprovado em concurso público para o cargo de analista judiciário de um tribunal e convocado para a respectiva posse.

Nessa situação hipotética, conforme a Constituição Federal de 1988, o governador

ID: 252334•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Conforme disposições da CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.

ID: 446419•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
Assembléia Legislativa SE•
Analista Legislativo•
2018

Certo Estado da Federação pretende modernizar a comunicação com a população, mediante a edição de noticiário de assinatura gratuita, disponível na rede mundial de computadores, em que serão divulgados programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. A equipe de servidores encarregados do projeto propõe que o jornal tenha o nome do Governador acrescido da expressão “em ação”, que o logotipo do jornal seja aquele utilizado pelo Governador em sua última campanha eleitoral e que sejam publicadas matérias fomentando a doação de recursos financeiros para a campanha de sua reeleição. Considerando as normas constitucionais que se aplicam a essa matéria,

ID: 447955•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de Porto Ferreira SP•
Procurador Jurídico

De acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se, em regra, a seguinte disposição:

ID: 441852•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Universidade de Brasília•
Assistente em Administração

Acerca da administração pública e seus agentes, julgue os próximos itens.

Os princípios explícitos da administração pública previstos na CF não se aplicam às empresas estatais, em razão da natureza e atividade desempenhada por essas entidades.

ID: 444981•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
Tribunal de Justiça SC•
Oficial de Justiça•
2018

Em razão da constante desatualização dos vencimentos dos servidores públicos estaduais vinculados ao Poder Executivo, principalmente quando comparado com cargos similares da Administração Pública Federal, foi promulgada a Lei Estadual YY, que determinou o reajuste anual dos referidos vencimentos, de modo automático, no mesmo percentual aplicado aos cargos federais. À luz da sistemática constitucional, a Lei Estadual YY é:

ID: 445751•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CONSULPLAN•
Câmara de Belo Horizonte MG•
Redator•
2018

Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 448579•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio

A respeito das normas constitucionais, do mandado de injunção e dos municípios, julgue os itens subsequentes. O princípio da legalidade diferencia-se do da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei e aos atos normativos em geral; o segundo consiste na necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita necessariamente por lei formal.

ID: 394053•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
ACAFE•
Polícia Civil SC•
Escrivão

Analise as alternativas e assinale a correta.

ID: 370246•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal (CF) dispõe que o subsídio mensal dos desembargadores do tribunal de justiça estadual

ID: 668237•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
Valiprev SP•
Analista de Benefícios Previdenciários•
2020

A respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 

ID: 440925•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Agência Nacional de Águas•
Analista Administrativo

A Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em seu primeiro capítulo, quando discorre sobre as regras deontológicas, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal afirma que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

A partir desses textos legais e considerando aspectos próprios à ética e à moral, notadamente quanto a princípios, valores e exercício da função pública, julgue os itens que se seguem.

Agir em conformidade com princípios e valores éticos é exigência que se faz ao servidor público, sem que isso pressuponha falta de compromisso com a qualidade do trabalho que executa; esta é uma das teses centrais defendidas pelas normas legais que regem a administração pública brasileira.

ID: 448095•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Analista Judiciário

A respeito do regime constitucional aplicável aos servidores públicos e ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

ID: 438152•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
SF•
Técnico Legislativo

Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os direitos sociais enunciados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

ID: 447126•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Educação Física 20a Região SE•
Agente de Orientação•
2019

À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 70. Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão são alcançados pela regra constitucional da aposentadoria compulsória.

ID: 370074•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE

O art. 37, VII, da CF, dispõe que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.” Acerca da interpretação e da aplicação dessas disposições constitucionais, assinale a opção correta.

ID: 443297•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. As funções de confiança devem ser exercidas unicamente por quem não ocupa cargo de servidor público efetivo.

ID: 442786•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Assistente em Administração

Acerca da administração pública e seus agentes, julgue os próximos itens.

Um servidor público estável da Fundação Nacional de Saúde (FNS) que, após concorrer a pleito eletivo em sua cidade, for investido no mandato de prefeito terá de se afastar do cargo na FNS, mas poderá optar pela remuneração desse cargo.

ID: 444066•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil GO•
Escrivão de Polícia

No que se refere à administração pública, assinale a opção correta.

ID: 442278•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 21a Região•
Técnico Judiciário

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e da previdência complementar, julgue os itens a seguir.

No regime de seguridade social do servidor público, o terço constitucional de férias pode sofrer a incidência da contribuição previdenciária.

Página 52
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