Nas questões de 21 a 24, assinale a afirmativa incorreta.
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Nas questões de 21 a 24, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação às Finanças Públicas, segundo a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Ressalvados os casos previstos na Constituição brasileira de 1988, a exploração da atividade econômica diretamente pelo Estado só será permitida quando necessária ao
I. imperativo da segurança nacional
II. fortalecimento da empresa nacional
III. relevante interesse coletivo
IV. desenvolvimento de novos produtos
SOMENTE é correto o que se afirma em
Em matéria de finanças públicas é correta a afirmação de que o Banco Central
A escolha em situação de escassez, as interações entre o governo
e os mercados privados e a evolução da análise econômica são
tópicos relevantes para o exame dos fenômenos econômicos.
A esse respeito, julgue os itens a seguir.
A redução do imposto sobre operações financeiras (IOF), ao incentivar a p o u p an ça, contribui para deslocar, para cima e para a direita, a front ei ra de possibilidades de produção da economia.
A respeito do tratamento constitucional das Finanças Públicas, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.
O orçamento fiscal e o da seguridade social, integrantes da LOA, incluem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.
No âmbito das finanças públicas, é constitucionalmente vedado:
Tratando-se das Finanças Públicas, identifique os itens abaixo como Permitido ( P ) ou Vedado ( V ).
( ) Concessão ou utilização de créditos ilimitados. ( ) Lei complementar sobre Dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
( ) Lei complementar sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.
( ) Transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
( ) Utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5o.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ao dispor sobre matéria de finanças públicas, prevê a Constituição da República que
Prevê o § 8º art. 165, da Constituição Federal que "a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa...". Este trecho do dispositivo expressa o princípio orçamentário da
As transferências entre os entes da Federação podem decorrer de determinações constitucionais, legais ou simplesmente de considerações políticas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
As despesas de pessoal e encargos sociais só podem ser custeadas com recursos de transferências previstas na CF ou em norma legal.