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Questões de Concursos

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ID: 428738•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

Considerando a organização do Estado, dos Poderes Legislativo e Executivo e da administração pública, julgue os itens seguintes.

Chama-se controle de constitucionalidade reservado aquele exercido por via de defesa ou exceção, o qual se difere do controle abstrato de constitucionalidade.

ID: 175565•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Acerca do controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

ID: 440277•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Assembléia Legislativa PE•
Analista Legislativo

Lei Pernambucana sobre a cobrança de ICMS vigora há décadas. Após discussões acaloradas no Plenário do STF por ocasião do julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, determinado dispositivo da lei é considerado inconstitucional. Entretanto, havia pedido subsidiário da PGE/PE para que, em ocorrendo a decretação da inconstitucionalidade, que os efeitos da decisão valessem apenas a partir do trânsito em julgado da decisão em decorrência dos severos efeitos da decisão ao orçamento público. Referido pedido

ID: 442601•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Sobre a ação de descumprimento de preceito fundamental, é INCORRETO afirmar

ID: 449576•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Analista Judiciário•
2018

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade. Em se tratando de controle difuso de constitucionalidade, a referência do controle pode ser qualquer norma constitucional vigente, não sendo aceita, portanto, como parâmetro norma constitucional já revogada.

ID: 369709•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao instituto da repercussão geral, inovação criada pela EC 45/2004 e regulamentada pela Lei n.º 11.418/2006, assinale a opção correta.

ID: 837942•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente.

A reclamação constitucional é a medida processual adequada para o controle da aplicação equivocada, em primeiro ou segundo grau, de tese firmada pelo STJ em julgamento de recurso especial repetitivo.

ID: 441163•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Com relação a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), julgue os itens a seguir à luz do entendimento do STF sobre o tema. De regra, será liminarmente indeferida pelo relator petição inicial de ADI que tenha como objeto norma cuja constitucionalidade já tenha sido expressamente declarada pelo plenário do STF, ainda que em sede de recurso extraordinário.

ID: 425577•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
NCE•
INPI•
Advogado

Com relação ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, analise as afirmativas a seguir:

I. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exige pertinência temática nas Ações de Inconstitucionalidade ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

II. É obrigatória a manifestação do Advogado Geral da União na Ação Declaratória de Constitucionalidade.

III. Não é possível o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, disciplinada na Lei 9868/98, buscando o reconhecimento de incompatibilidade de lei municipal em face da Constituição Federal.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

ID: 443257•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

No que se refere ao controle de constitucionalidade das normas, julgue os próximos itens, com base na jurisprudência do STF. Em se tratando de julgamento de recurso extraordinário, a declaração, por turma do STF, da inconstitucionalidade incidental de determinada norma não constitui ofensa à clausula de reserva de plenário desde que a norma já tenha sido declarada inconstitucional pelo plenário da Corte Suprema.

ID: 432537•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

A empresa W foi vitoriosa em ação condenatória proposta em face da empresa Z. Após o trânsito em julgado, foi iniciada a fase de cumprimento de sentença. Antes do prazo legal, a empresa Z apresentou ação rescisória, aduzindo a existência de coisa julgada inconstitucional. A ação foi admitida pelo relator que determinou a citação da ré no prazo de vinte dias. Determinou, ainda, a suspensão da execução. Por conseguinte, o(a)

ID: 430532•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Em relação a poder constituinte, controle de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e argüição de descumprimento de preceito fundamental, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência do STF, em razão do princípio da subsidiariedade, que rege o ajuizamento da ação constitucional de argüição de descumprimento de preceito fundamental, a mera possibilidade de utilização de outros meios processuais, por si só, basta para justificar o nãoconhecimento da ação.

ID: 434126•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

Em um processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional uma lei municipal de Macaé/RJ que instituiu determinada restrição às atividades da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras. O município de Santos/SP, no qual a Petrobras também atua, possui lei de idêntico teor, e as autoridades locais continuam aplicando a norma, sob a alegação de que a ADPF versou apenas sobre a lei de Macaé/RJ. Entre as medidas judiciais cabíveis, aquela que atende mais celeremente aos interesses da companhia será propor

ID: 370638•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
2018

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão definitiva de mérito proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarou inconstitucional determinada lei do Estado Alfa.


Meses após a referida decisão, o Estado Sigma, após regular processo legislativo e sanção do Governador, promulga uma lei estadual com teor idêntico àquele da lei federal que fora declarada inconstitucional pelo STF.


Com base no ordenamento jurídico-constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

ID: 431059•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
TJ MS•
Outorga de Delegações

Sobre o controle concreto de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que

ID: 432091•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Advogado

Considerando o processo legislativo brasileiro e o controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

No sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções internacionais estão hierarquicamente subordinados à autoridade normativa da Constituição da República, sendo possível ao Poder Judiciário realizar controle de constitucionalidade desses atos, após sua incorporação ao ordenamento jurídico.

ID: 423396•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE AM•
Defensor Público de 4a Categoria

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Se o STF declarar, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade de um artigo de lei estadual, a competência para suspender a execução da norma declarada inconstitucional não é do Senado Federal e sim do presidente da respectiva assembléia legislativa.

ID: 430052•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FAFIPA•
CISNOP PR•
Advogado

Acerca do controle de constitucionalidade, é sabido que este tem como objetivo assegurar a supremacia da Constituição. Deste modo, assinale a alternativa que indica quem NÃO está legitimado pela Carta Magna a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:
Página 68
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