voltar

Questões de Concursos

selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Publicidade

ID: 434808•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário

Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. A arguição de descumprimento de preceito fundamental é instrumento de controle concentrado de constitucionalidade que possui caráter subsidiário ou residual, só podendo ser utilizada quando não houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

ID: 178821•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

No que concerne às ações por meio das quais o STF realiza o controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.

ID: 372912•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV

O instituto da súmula vinculante aos poucos vai tendo suas características cristalizadas a partir da interpretação dos seus contornos constitucionais pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Considerando a importância assumida pelo instituto, determinada associação de classe procura seu advogado e solicita esclarecimentos a respeito dos legitimados a requerer a edição da súmula vinculante, dos seus efeitos e do órgão que pode editá-la.

Com base no fragmento acima, assinale a opção que se apresenta em consonância com os delineamentos desse instituto.

ID: 424387•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Advogado

Considerando a existência de uma lei do Rio de Janeiro cuja constitucionalidade seja duvidosa, julgue os itens a seguir.

A eficácia erga omnes e o efeito vinculante devem ser expressamente reconhecidos na decisão que declarar a inconstitucionalidade de lei no controle abstrato, sob pena de não lograrem o alcance esperado.

ID: 434372•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Um deputado federal apresentou projeto que aborda matéria tributária de interesse da União, posteriormente convertido em lei, e, após alguns meses de vigência, foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por vício formal e material perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por um partido político com representação no Congresso Nacional. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do disposto na CF e da jurisprudência do STF. No caso em epígrafe, há inconstitucionalidade formal, pois a matéria tributária é de iniciativa privativa do presidente da República.

ID: 423276•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade

A respeito do controle de constitucionalidade de atos normativos, assinale a opção correta.

ID: 440197•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TCE AL•
Auditor

É característica comum à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, ambas de competência do Supremo Tribunal Federal,

ID: 428949•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

A Ação Declaratória de Inconstitucionalidade NÃO poderá ser proposta

ID: 440766•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TCE CE•
Analista

O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pode ser efetuado em sede de

ID: 178196•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

É parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo do Município de São Luís, contestado em face da Constituição do Estado do Maranhão, no âmbito de seu interesse, o

ID: 425257•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade

A respeito do controle de constitucionalidade e da cláusula de reserva de plenário, julgue os itens seguintes, à luz do entendimento do STF. O STF, mitigando norma constitucional, entende que é dispensável a submissão da demanda judicial à regra da reserva de plenário quando a decisão do tribunal basear-se em jurisprudência do plenário ou em súmula do STF.

ID: 703311•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TJ AL•
Juiz substituto•
2019

Prefeito Municipal Aristóbulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que acrescentou artigo ao Código Tributário Municipal, concedendo isenção do pagamento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) às unidades consumidoras dos órgãos da Administração direta e indireta do Município, situado no Estado de Alagoas. À luz da disciplina constitucional pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, trata-se de ato

ID: 426885•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

A Constituição Federal dispõe que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (art.133), enquanto que o Estatuto da Advocacia prevê que o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em Juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB pelos excessos que cometer (art. 7º, § 2º, da Lei nº 8.906/94). Nesse caso, a interpretação desse dispositivo estatutário, em relação à Constituição Federal, deverá ser feita

ID: 435843•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador

É correto afi rmar que pode propor ação declaratória de constitucionalidade:

ID: 925891•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), regulada pela Lei nº 9.882/99, tem por objeto
evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público.
Com base no legalmente disposto sobre a ADPF, assinale a opção correta.

ID: 422991•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade

No controle abstrato de constitucionalidade, ainda que seja considerado processo objetivo, dado que nele não há sujeitos envolvidos como partes, tem-se que

ID: 442527•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

Em uma reclamação trabalhista, o reclamado interpôs recurso contra a sentença de procedência, arguindo em sede recursal a inconstitucionalidade de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal e que fora invocada na sentença. Nessa situação, a inconstitucionalidade da súmula

ID: 861507•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo

ID: 925865•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão estão regulamentadas no âmbito infraconstitucional pela lei 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento destas ações perante o Supremo Tribunal Federal. 
Tomando por base o constante na referida lei, assinale a alternativa incorreta.
Página 79
Publicidade