Acerca das autarquias, é correto afirmar que:
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Acerca das autarquias, é correto afirmar que:
Julgue os seguintes itens, referentes à organização da
administração pública.
A autarquia é pessoa jurídica de direito público destituída de capacidade política.
No que se refere à administração direta e à indireta, à centralizada e à descentralizada, assinale a opção correta.
“Em razão de estar sob um regime jurídico especial, tal entidade fica dispensada de realizar concurso público para admissão de pessoal”. A entidade a que se refere a afirmação é:
As autarquias possuem personalidade jurídica própria, autonomia financeira e autoadministração. Partindo dessa premissa, é correto afirmar que
No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue os
itens subsequentes.
O INSS é uma autarquia e um órgão da administração indireta.
Leia atentamente as assertivas abaixo sobre as agências reguladoras e executivas, e assinale apenas a alternativa CORRETA:
A União Federal, um Estado-membro e doze Municípios de uma mesma região frmaram protocolo de intenções, expressando seu objetivo de implementar a gestão associada de determinado serviço público, e constituíram uma associação pública após a ratifcação do protocolo por lei. Diante desses elementos, foi constituído:
Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.
A outorga é uma forma de descentralização administrativa com a qual o Estado transfere, por meio de lei, à entidade da administração indireta, especificamente às autarquias e às fundações públicas, tanto a titularidade do serviço quanto a sua execução, cabendo ao ente central a tutela administrativa, o que não se confunde com subordinação.
Em relação aos órgãos públicos, é correto afirmar que: