ID: 413226•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
2020

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,

ID: 222084•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 164006•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Sobre a organização administrativa é correto afirmar-se que

ID: 166870•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Em face de convênio de delegação celebrado com a União, o Estado obrigou-se a constituir entidade integrante de sua Administração indireta para atuar como delegatária de serviço público federal, tendo por objeto a exploração comercial do Porto de São Sebastião. Optou pela criação de uma sociedade de economia mista. Essa opção afigura-se

ID: 232442•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
MPE AL•
Promotor de Justiça

O regime jurídico das empresas públicas que executam atividade de natureza econômica em sentido estrito

ID: 167183•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Um consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, composto por alguns municípios, pelos respectivos governos estaduais e pela União, integra:

ID: 224293•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador

No tocante à competência legislativa em matéria administrativa e à competência administrativa, assinale a opção correta.

ID: 836909•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de saneamento em caráter não concorrencial no estado do Rio de Janeiro, é submetida ao regime de precatórios.

ID: 178060•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CEPERJ•
Polícia Civil RJ•
Delegado de Polícia

. Os Tribunais de Contas:

ID: 265387•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
DPE RJ•
Técnico Superior Especializado Administração

As agências reguladoras e as agências executivas são entes públicos difundidos a partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, de 1995, que representam estratégias de regulação do mercado e flexibilização da ação estatal, respectivamente. É exemplo de agência executiva .

ID: 175554•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

A respeito dos serviços públicos e da organização da administração pública, assinale a opção correta.

ID: 689894•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
IBFC•
CGE RN•
Analista Contábil•
2019

No que se refere aos temas da centralização, descentralização, concentração e desconcentração, como tais integrantes da doutrina do Direito Administrativo, é correto afirmar que:

ID: 190530•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FUNCAB•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
Agente Administrativo

A respeito do regime jurídico e das características das sociedades de economia mistas exploradoras de atividade econômica, assinale a opção correta.

ID: 189768•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Acerca do denominado terceiro setor, julgue o item que se segue.

As entidades de apoio são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que podem ser instituídas sob a forma de fundação, associação ou cooperativa, tendo por objeto a prestação, em caráter privado, de serviços sociais não exclusivos do Estado. Tais entidades mantêm vínculo jurídico com a administração pública direta ou indireta, em regra, por meio de convênio. Por sua vez, os serviços sociais autônomos são entes paraestatais, de cooperação com o poder público, prestando serviço público delegado pelo Estado.

ID: 168085•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens
seguintes.

Ação judicial cuja parte autora seja um cidadão comum que requeira indenização por danos materiais e morais contra empresa pública federal será processada na justiça federal.

ID: 191139•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Com referência à classificação dos órgãos da administração pública, julgue os itens a seguir.

A AGU e os ministérios são órgãos autônomos cujos dirigentes estão diretamente subordinados à Presidência da República, que é independente, caracterizando-se pela ausência de subordinação hierárquica ou funcional.

ID: 853750•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
ACCESS•
Câmara de Mangaratiba RJ Consultor Jurídico•
2020

Quanto à centralização e à descentralização administrativa, assinale a afirmativa incorreta.

ID: 1035828•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FGV•
TCE PE•
Administração•
2025

A Administração Pública brasileira organiza-se por meio de entidades da administração direta e indireta, conforme as competências previstas na Constituição e em leis específicas.
Com base nessa organização, identifique a afirmativa correta acerca das características e da natureza jurídica das entidades da administração indireta.

ID: 700565•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
IBADE•
Prefeitura de Aracruz ES•
Contador•
2019

Os órgãos públicos representam compartimentos internos da pessoa pública, podendo ser criados ou extintos por meio de lei. Já a estruturação e as atribuições dos órgãos podem ser processadas por:

ID: 166814•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Diante de conduta irregular praticada por concessionária de serviço público telefônico, a agência reguladora do setor
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