Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.
A HEMOBRAS compõe a administração indireta, sendo um exemplo de autarquia federal.
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Julgue os seguintes itens, referentes a requisitos de transparência
a serem observados pelas empresas públicas e as sociedades de
economia mista, segundo a Lei n.º 13.303/2016.
I adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação
II elaboração e divulgação de política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas
III divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional
IV divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade
Assinale a opção correta.
I adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação
II elaboração e divulgação de política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas
III divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional
IV divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade
Assinale a opção correta.
TCU•
Caio apresentou requerimento administrativo perante determinada autarquia federal. No exercício de seu cargo comissionado, João, autoridade competente para a prática do ato, manteve-se inerte, gerando, assim, prejuízo a Caio, que, então, ajuizou ação judicial, requerendo indenização pelo prejuízo causado em virtude da omissão de João.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Autarquia é entidade descentralizada da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público.
A respeito do regime jurídico aplicável às empresas públicas, assinale a alternativa correta.
Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas desempenham atividade de natureza econômica e se distinguem pela forma de organização e pela composição do capital.
A reforma administrativa, no âmbito da gestão do Estado
brasileiro, busca tornar administração pública mais eficiente e
voltada para a cidadania. Nesse sentido, é correto afirmar que:
FGV•
Instituiu-se, no âmbito do Município Alfa, a sociedade de
economia mista XYZ, em observância às formalidades legais, sendo
necessária a criação do Código de Ética de Conduta e Integridade.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, analise os temas constantes nas afirmativas a seguir.
I. Princípios, valores e missão da sociedade de economia mista, bem como orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude.
II. Canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e obrigacionais.
III. Mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação a pessoa que utilize o canal de denúncias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, o Código de Conduta e Integridade da sociedade de economia mista XYZ disporá sobre o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, analise os temas constantes nas afirmativas a seguir.
I. Princípios, valores e missão da sociedade de economia mista, bem como orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude.
II. Canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e obrigacionais.
III. Mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação a pessoa que utilize o canal de denúncias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016, o Código de Conduta e Integridade da sociedade de economia mista XYZ disporá sobre o que se afirma em
FCC•
Os órgãos públicos consultivos
UnB•
Considerando que o Estado é um conjunto de instituições de decisão e de execução, julgue o item a seguir, acerca da administração direta, indireta, fundacional e dos atos administrativos.
As entidades da administração indireta são criadas para a prestação de serviços públicos ou de interesses públicos, indelegáveis.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens abaixo.
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração pública indireta, criadas mediante autorização legal, podendo ser constituídas sob qualquer forma de sociedade.
Conforme o art. 17 do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto
de 2007, o servidor-estudante autorizado a ausentar-se
do expediente por até uma hora diária fica obrigado a
comprovar o comparecimento às aulas, mediante apresentação de documento hábil para
Em relação ao tema regulação econômica, analise as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A regulação econômica consiste na atuação direta do Estado na economia, traduzida na supervisão e fiscalização dos agentes econômicos dos setores público, privado e cooperativo.
( ) As agências reguladoras no Brasil foram instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado.
( ) Uma autarquia é uma entidade de direito público, com autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizada e tutelada pelo Estado, o qual, eventualmente, lhe fornece recursos.
As alternativas são, respectivamente,
( ) A regulação econômica consiste na atuação direta do Estado na economia, traduzida na supervisão e fiscalização dos agentes econômicos dos setores público, privado e cooperativo.
( ) As agências reguladoras no Brasil foram instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado.
( ) Uma autarquia é uma entidade de direito público, com autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizada e tutelada pelo Estado, o qual, eventualmente, lhe fornece recursos.
As alternativas são, respectivamente,
INSS•
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes:
A empresa pública exploradora de atividade econômica sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.
A empresa pública exploradora de atividade econômica sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.
A respeito das Empresas Públicas, é correto afirmar que
TCU•
Devido a inviabilidade de competição, determinado Ministério de Estado realizou a contratação direta de empresa privada para prestação de serviços. No decorrer da execução do contrato, a empresa descumpriu cláusula contratual, o que foi comprovado em processo administrativo, e foi-lhe aplicada multa contratual, mas ela apresentou recurso, alegando ausência de contraditório. Foi negado provimento a tal recurso, então a empresa interpôs novo recurso, dirigido à autoridade superior da autoridade julgadora.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Ministério de Estado é órgão público sem personalidade jurídica.
FCC•
Em relação aos entes que integram a Administração Indireta, a sociedade de economia mista e a empresa pública
Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração
indireta do Estado, criadas por autorização legal, cujo controle
acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como
regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico,
constituem
Considerando as diferenças entre a Administração Direta e Indireta, assinale a afirmativa correta.
FGV•
Acerca da criação e extinção de órgãos públicos colegiados, à luz do
disposto na Constituição da República, é correto afirmar que
Com relação à organização administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação de subsidiárias das empresas estatais depende de lei específica, sendo, porém, dispensável para a participação delas em empresas privadas.
II. O contrato de gestão pode ser utilizado por empresas estatais dependentes de recursos públicos para ampliação de sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
III. Os bens das empresas estatais afetados à prestação de serviço essencial, imprescindíveis à continuidade da prestação do serviço público, não são penhoráveis.
Assinale:
I. A criação de subsidiárias das empresas estatais depende de lei específica, sendo, porém, dispensável para a participação delas em empresas privadas.
II. O contrato de gestão pode ser utilizado por empresas estatais dependentes de recursos públicos para ampliação de sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
III. Os bens das empresas estatais afetados à prestação de serviço essencial, imprescindíveis à continuidade da prestação do serviço público, não são penhoráveis.
Assinale: