De acordo com a Lei n. 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem seguir alguns critérios para que possam receber e/ou administrar diretamente os recursos que financiam as ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa que indica um desses critérios.
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.
A atuação dessas comissões tem entre seus objetivos, o de
Os instrumentos básicos de planejamento, nas três esferas de gestão do SUS, são: o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório de Gestão.
Em relação à Programação Anual de Saúde, assinale a afirmativa correta.
A participação social, prevista na Constituição Federal e instituída pela Lei n. 8.142/90, se dá por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A respeito dessas instâncias, assinale a afirmativa incorreta.
O Sistema Único de Saúde – SUS – foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulado pela Lei n. 8.080/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas abaixo:
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. A integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico, faz parte dos princípios do SUS.
III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Assinale:
O Decreto 7.508 / 11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, e dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
De acordo com esse decreto, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é
O Capítulo III do Título V da Lei n° 8.080/90 se refere ao
planejamento e ao orçamento do SUS.
Avalie, com base na referida Lei, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. ( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. ( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde. ( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
As afirmativas são, respectivamente,
Avalie, com base na referida Lei, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. ( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. ( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde. ( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
As afirmativas são, respectivamente,
FGV•
Na Nota Técnica nº 13/2023, o Ministério da Saúde orienta quanto
à operacionalização da coleta de amostras de aspirado de
nasofaringe (ANF) ou swab combinado (nasal/oral) para
diagnóstico laboratorial dos vírus respiratórios.
Para tais coletas, a nota orienta os profissionais de saúde quanto à observação e cumprimento das seguintes medidas de biossegurança:
Para tais coletas, a nota orienta os profissionais de saúde quanto à observação e cumprimento das seguintes medidas de biossegurança:
Yolanda, uma imigrante viúva de 20 anos, chegou, há 4 meses, a
uma cidade do interior de São Paulo junto com sua filha de 4 anos
de idade. Alertada sobre a importância de vacinar sua filha,
procurou a Unidade Básica de Saúde (UBS). Ao ser atendida, o
profissional de saúde solicitou seus documentos e, ao constatar
que ela e a filha eram imigrantes ilegais, dispensou-as sem realizar
a vacinação da criança. Considerando os princípios, as diretrizes e
a estrutura organizacional do SUS, ao proceder dessa forma, o
profissional de saúde desrespeita o princípio de
FGV•
Acerca da evolução histórica do Sistema Único de Saúde, analise
as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) O INAMPS prestava assistência médica prioritariamente aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada e de forma secundária ao restante da população.
( ) A VIII Conferência Nacional de Saúde permitiu, pela primeira vez na história do país, a participação da sociedade civil organizada no processo de construção de um novo modelo de saúde.
( ) A Lei Eloi Chaves instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s), sendo o marco inicial da previdência social no Brasil.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O INAMPS prestava assistência médica prioritariamente aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada e de forma secundária ao restante da população.
( ) A VIII Conferência Nacional de Saúde permitiu, pela primeira vez na história do país, a participação da sociedade civil organizada no processo de construção de um novo modelo de saúde.
( ) A Lei Eloi Chaves instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s), sendo o marco inicial da previdência social no Brasil.
As afirmativas são, respectivamente,
FGV•
No 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde
do Trabalhador e da Trabalhadora (Cisttão), realizado pelo
Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com a Secretaria
de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), em julho de 2024,
destacou-se que a saúde do trabalhador e da trabalhadora deve
ser observada e discutida para além dos espectros dos direitos
trabalhista, previdenciário e sanitário, e finalmente alcançar o
patamar dos direitos humanos. Essa reflexão, discutida até os dias
atuais, remonta ao movimento sanitarista, e culminou com seu
reconhecimento na Constituição Federal de 1988.
No que se refere ao contexto da saúde do trabalhador e competência do Sistema Único de Saúde no Art. 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
No que se refere ao contexto da saúde do trabalhador e competência do Sistema Único de Saúde no Art. 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Entre os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde,
aquele que tem por objetivo a redistribuição do poder e das
responsabilidades entre os três níveis de governo com a
concepção constitucional do mando único, onde cada esfera é
autônoma e soberana nas suas decisões e atividades é o princípio
da
FGV•
Assinale a opção que apresenta princípios da Política Nacional de
Humanização do SUS.
De acordo com as disposições da ANVISA, um produto
médico enquadrado como de uso único cujo reprocessamento é
proibido é
A violência é um fenômeno complexo que exige dos profissionais
de saúde uma atenção cuidadosa e ética no acolhimento às
vítimas. Numa situação de atendimento, o enfermeiro precisa
estar atento a algumas questões para não infringir a vítima mais
sofrimento.
Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilização se traduz em um compromisso que abrange, também, os encaminhamentos feitos para outros serviços dentro e fora da Rede de Saúde. II. A notificação da violência é uma exigência legal quando envolve crianças, adolescentes e pessoas idosas, sendo facultativa quando se atende pessoas adultas. III. Sobre o preenchimento da ficha de notificação, é obrigação do profissional médico, em razão do diagnóstico. IV. Informações pessoais contidas nos documentos ou prontuários são sigilosas, mas o acesso a terceiros é permitido mediante consentimento expresso da pessoa ou seus responsáveis.
Está correto o que se afirma em
Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilização se traduz em um compromisso que abrange, também, os encaminhamentos feitos para outros serviços dentro e fora da Rede de Saúde. II. A notificação da violência é uma exigência legal quando envolve crianças, adolescentes e pessoas idosas, sendo facultativa quando se atende pessoas adultas. III. Sobre o preenchimento da ficha de notificação, é obrigação do profissional médico, em razão do diagnóstico. IV. Informações pessoais contidas nos documentos ou prontuários são sigilosas, mas o acesso a terceiros é permitido mediante consentimento expresso da pessoa ou seus responsáveis.
Está correto o que se afirma em
A Lei nº 8.080/90 determina a atuação do Sistema Único de Saúde
(SUS) em diversas áreas relacionadas à saúde do trabalhador.
Como atribuição do SUS, considera-se
Como atribuição do SUS, considera-se
De acordo com a Lei nº 8.080/90, o conceito de saúde do
trabalhador envolve um conjunto de ações abrangentes.
Considera-se como ação(ões) de saúde do trabalhador
Considera-se como ação(ões) de saúde do trabalhador
FGV•
Segundo o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, são
diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS:
A diretriz da Política Nacional de Humanização que se faz por
meio de uma escuta qualificada das necessidades do usuário, e a
partir da qual é possível garantir o acesso oportuno desses
usuários a tecnologias adequadas às suas necessidades, é
denominada
FGV•
A Política Nacional de Humanização caminha no sentido da
inclusão dos diferentes agentes implicados nos processos de
produção de saúde, o chamado “método de tríplice inclusão”.
Um dos efeitos esperados com esse método é