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ID: 371359•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FGV•
2018

Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância das normas relativas ao processo administrativo disciplinar. Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

ID: 372344•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FGV

Carlos Mário, chefe do Departamento de Contratos de uma autarquia federal descobre, por diversos relatos, que Geraldo, um dos servidores a ele subordinado, deixara de comparecer a uma reunião para acompanhar a tarde de autógrafos de um famoso artista de televisão. Em outra ocasião, Geraldo já se ausentara do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização do seu chefe, razão pela qual lhe fora aplicada advertência. Irritado, Carlos Mário determina a instauração de um processo administrativo disciplinar, aplicando a Geraldo a penalidade de suspensão, por 15 (quinze) dias, sem a sua oitiva, em atenção ao princípio da verdade sabida.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

ID: 35981•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Técnico Judiciário

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Vencimentos, proventos e remuneração não podem ser objeto de medidas judiciais extremas como arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

ID: 29924•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CAIPIMES•
Consórcio Intermunicipal Grande ABC•
Gestor de Políticas Públicas Regionais

Para o primeiro período aquisitivo de férias do servidor público serão exigidos 12 meses de exercício. As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até:

ID: 854331•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
EDUCA•
Técnico em Contabilidade•
2020

De acordo com o art. 37, da Constituição Federal,” A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, entre outras:
Assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 25934•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
IDECAN•
CNEN•
Assistente Administrativo

A  Lei nº 8.112/90 estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos  Federais. 

Quanto  aos prazos previstos na  referida norma para posse e exercício, é correto afirmar que o(a)

ID: 856134•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
EDUCA•
Prefeitura de Cabedelo PB Agente de Trânsito•
2020

“É um detentor de pequenas parcelas delegadas pelo poder público, torna o seu ato lícito por meio do uso de suas atribuições. É aquele que está sujeito a uma hierarquia constitucional, independente de a administração pública ser direta ou indireta”.

O conceito refere-se aos:

ID: 858839•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FUNDATEC•
Prefeitura de Cristinápolis SE Fiscal de Tributos•
2020

Qual o cargo em que o servidor, aprovado em concurso público, pertencente ao quadro de pessoal do regime estatutário da estrutura organizacional de um órgão, entidade da administração direta, autarquia e fundação pública e que, por suas atribuições e responsabilidades, é remunerado pelo erário?

ID: 29921•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CAIPIMES•
Consórcio Intermunicipal Grande ABC•
Gestor de Políticas Públicas Regionais

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo.

A Lei ___________ institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil da União, das autarquias, _____________ as em regime especial, e das fundações públicas federais.

ID: 369685•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE

Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos federais, previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

ID: 29925•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CAIPIMES•
Consórcio Intermunicipal Grande ABC•
Gestor de Políticas Públicas Regionais

Os servidores públicos têm como dever:

I-   Observar as normas legais e regulamentares.
II-  Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
III- Levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
IV- Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
V-  Manter conduta incompatível com a moralidade administrativa.
VI- Tratar com urbanidade as pessoas.

Assinale a alternativa correta.

ID: 413588•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Deborah é médica e logrou aprovação em quatro concursos públicos para o cargo de médico, sendo dois em municípios de estados diversos, mas limítrofes, um em estado federado e o último em hospital da União Federal. Na dúvida quanto ao trabalho a ser desenvolvido, tomou posse nos quatro cargos. Os horários foram adequados e se tornaram compatíveis. Nos termos da Constituição Federal, o médico poderá cumular:

ID: 34582•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo

No que concerne ao tema concurso público, sob o ângulo do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta:

ID: 369772•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE

Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.

ID: 855014•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
ACCESS•
Câmara de Mangaratiba RJ Vigilante•
2020

O servidor da administração pública direta, colocado à disposição da administração pública indireta ou fundacional, quando do deferimento de sua aposentadoria, tem direito de incorporar aos seus proventos a complementação de vencimentos que esteja recebendo. Nesse sentido, assinale a opção que indica a condição para que isso ocorra.

ID: 858102•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
ADM TEC•
Analista de Controle Interno•
2020

Analise as afirmativas a seguir:


I. O servidor público ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade, de acordo com o artigo 9º da lei nº 8.112, de 1990.

II. Aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições em um cargo público, é uma falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público, conforme dispõe o artigo 5º da lei nº 8.027, de 1990.

III. Compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, de acordo com as disposições do artigo 24 da lei nº 10.180, de 2001, desprover a Administração de informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e das atividades constantes dos orçamentos da União.


Marque a alternativa CORRETA:

ID: 25714•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
OAB•
Primeira Fase OAB

Das alternativas abaixo relacionadas, qual delas contém apenas agentes políticos?

ID: 853483•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FAFIPA•
Prefeitura de Arapongas PR Fonoaudiólogo 30h•
2020

O Provimento descrito na Lei Nº 8112/90 é quando o cargo público é preenchido, sendo realizado por ato da autoridade competente de cada poder. Por exemplo, o chefe do poder executivo tem competência exclusiva para provimento dos cargos do poder executivo. Qual(is) é/são a(s) forma(s) de provimento?
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