Marcelo, solteiro, faleceu em um acidente de carro. De acordo com o Código Civil brasileiro, terá legitimidade para exigir que cesse ameaça, ou lesão, a direito da personalidade de Marcelo e reclamar perdas e danos qualquer parente em linha reta
O proprietário de um imóvel faleceu sem deixar herdeiros, sendo sua herança considerada jacente. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.
Tom e Jorge transigem em litígio judicial por herança paterna, celebrando o respectivo instrumento, por via pública, em Cartório de Notas de Feira de Santana. Esta transação
São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que
O direito brasileiro disciplina as questões sucessórias, estabelecendo possibilidades de transações e garantas aos herdeiros. Assim, é correto afirmar que pode o herdeiro
No que concerne à sucessão legítima e à testamentária, julgue os itens
a seguir.
Ao cônjuge supérstite, casado pelo regime da comunhão universal de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, e enquanto durar a viuvez, o direito de habitar o imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único bem daquela natureza a inventariar.
Em relação a direito de família e sucessões, julgue os itens subsequentes.
O espólio tem legitimidade para postular indenização pelos danos materiais e morais experimentados pelos herdeiros, inclusive sob a alegação de que os referidos danos teriam decorrido de erro médico de que fora vítima o falecido.
No que concerne à sucessão legítima e à testamentária, julgue os itens
a seguir.
Na sucessão legítima e na testamentária, quando a herança for renunciada, ocorre o direito de acrescer e, como conseqüência, serão chamados a suceder os herdeiros do renunciante.
A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta.
AGU•
Com relação ao direito das sucessões, julgue os itens que se seguem. Ocorrendo a morte de um indivíduo, a aquisição de seu patrimônio pelos herdeiros se opera no exato momento da morte do de cujus, passando aqueles a exercer, por direito próprio, a posse e o domínio sobre os bens deixados, em regime de condomínio universal com os demais sucessores, até que ocorra a partilha.
Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.
Assinale a afirmativa INCORRETA.
A respeito do Direito das Sucessões, e de acordo com o ordenamento jurídico pátrio,
Na sucessão legítima, o direito de representação
Assinale a alternativa que contém ordem de vocação hereditária possível na sucessão legítima, para pessoa falecida no ano de 2005:
Acerca das sucessões em geral, julgue os itens subsequentes.
Considere que, com o falecimento de João, tenha restado a seus dois únicos herdeiros, como herança, dois apartamentos de dois quartos localizados no mesmo andar de um prédio residencial. Nessa situação, mesmo considerando a possibilidade de divisão cômoda do acervo, é ineficaz a cessão onerosa do direito à sucessão de um desses imóveis a terceiro, se realizada por qualquer dos co-herdeiros antes da partilha.
Sobre os direitos sucessórios, é correto dizer que:
A respeito das regras de direito das sucessões previstas no Código Civil, assinale a afirmação correta.
Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes
A respeito do direito das sucessões, julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Promovendo o município a desapropriação de imóvel, o proprietário, domiciliado em cidade diversa e distante da localização do imóvel, vem a falecer, não deixando herdeiros nem testamento.
Nessa situação, com relação ao imóvel expropriado, e por não haver herdeiros beneficiários da indenização devida pelo município, o inventário será aberto junto ao juízo do local onde está situado o imóvel expropriado, pois a superveniente declaração de vacância da herança levará aquele bem a ser incorporado ao domínio daquele próprio município.