De acordo com o expresso na Constituição Federal, as
Turmas Recursais
Assinale a opção que apresenta órgão do Poder Judiciário que
integra a justiça especializada.
FGV•
Em relação aos atos jurisdicionais, uma das espécies de atos do
juiz que não demanda fundamentação, sem que importe em
violação da garantia do Art. 93, inciso IX, da Constituição da
República de 1988, corresponde a:
FGV•
João, Juiz de Direito de segunda entrância do Tribunal de Justiça
do Estado Alfa, que faz parte do primeiro quinto da lista de
antiguidade, tomou conhecimento de que o Magistrado titular da
2ª Vara Cível da Comarca Beta tinha sido removido, estando vago
o respectivo órgão jurisdicional, que integra a entrância especial.
Em razão do seu interesse em ocupar o referido órgão, João consultou a sistemática vigente em relação à possibilidade de se oferecer para a promoção, bem como em relação aos requisitos a serem atendidos.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que João chegou.
Em razão do seu interesse em ocupar o referido órgão, João consultou a sistemática vigente em relação à possibilidade de se oferecer para a promoção, bem como em relação aos requisitos a serem atendidos.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que João chegou.
FGV•
O Município Alfa, em séria dificuldade financeira e com apenas 30
mil habitantes, resolveu estabelecer, por projeto de lei municipal
de iniciativa do Prefeito, que as obrigações de pequeno valor a
serem pagas pela Fazenda Municipal, em virtude de sentença
judicial transitada em julgado, se limitariam ao valor de R$
15.000,00. Já os pagamentos em virtude de sentença judiciária
superiores a esse montante deveriam ser pagos pelo regime dos
precatórios.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.
É competência privativa do STF propor a criação de novas varas judiciárias nos âmbitos federal e estadual.
Em face da existência do Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
Em seu Curso de Direito Constitucional (2023, p. 1195-1196), Uadi Lammêgo Bulos explana que “o constituinte de 1988
esboçou a competência, o funcionamento e o modo de ingresso dos seus membros. Assim, os magistrados federais
ingressam na carreira mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, na qualidade de juízes substitutos,
aplicando-se-lhes, quanto à investidura, disposições específicas”.
É da competência do Justiça Federal:
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da unanimidade de seus membros.
FGV•
Certa Constituição Estadual, com o objetivo de estabelecer parâmetros equitativos para a distribuição de serviço no âmbito do Poder Judiciário, aumentou em 10 % (dez por cento) o número de desembargadores. É correto afirmar que a norma que assim dispôs é:
INSS•
A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos da Constituição Federal, é do
A propósito do Poder Judiciário, julgue o próximo item.
Apesar de competir ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, o texto constitucional não reconhece esse órgão como integrante do Poder Judiciário.
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Executivo.
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
Nos tribunais com número superior a 60 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo‑se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
Ainda acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Na hipótese de um Deputado Federal e um membro do Tribunal de Contas do Estado serem pacientes do habeas corpus, a competência originária para processar e julgar esse remédio constitucional será, respectivamente,
Assinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário na Constituição Federal.