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Nada por aqui
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico instituidas por competência exclusiva da União
Julgue os itens seguintes, que tratam do poder de tributar e de estabelecer
normas em matéria tributária.
Se, no corpo de uma lei complementar destinada ao estabelecimento de normas gerais em matéria tributária, a União inserir norma aplicável apenas a ela própria e que se destine a definir os contribuintes de certo imposto, poderá ela revogar aquela norma por meio de lei ordinária.
Sobre competência constitucional em matéria tributária, é correto afirmar, EXCETO
Para responder as questões de 61 a 65 tenha como
base a Constituição Federal e o Código Tributário
Nacional
Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO:
A Constituição da República Federativa do Brasil outorga competência tributária a diversas pessoas. Contudo existe uma pessoa jurídica que NÃO foi contemplada, esta é a/o:
Os critérios de tributação que têm em conta o benefício e a capacidade de contribuição dizem respeito a
Competência tributária e capacidade tributária ativa são institutos que não se confundem. Enquanto a competência se traduz na aptidão conferida pelo texto constitucional para instituir e legislar sobre tributos, a capacidade tributária ativa corresponde às funções de arrecadar, fiscalizar e executar.
A Constituição Federal atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências tributárias privativas, vedando que um ente político invada a competência do outro, exceto, em relação
Com relação à competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
Sobre os tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que contém imposto cuja instituição compete a municípios.