Assinale a alternativa incorreta:
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Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
A União não pode delegar aos estados a competência para criar tributos.
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
É intransferível a competência para fiscalizar o pagamento de tributos.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Um dos impostos de competência do Município é o imposto:
Sobre discriminação de competências tributárias, é correto afirmar que
Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente aos impostos de competência municipal:
Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir.
Os estados e o Distrito Federal (DF) poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
É da competência constitucional legislativa dos Estados a instituição de
Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Pelo princípio da soberania nacional, é vedada à Fazenda Pública da União firmar acordos internacionais visando permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização dos tributos.
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Considere-se que haja conflito de competência, em matéria tributária, entre a União e certo município, no que se refere à tributação de imóveis localizados nas adjacências da entidade municipal. Nesse caso, caberá a lei complementar dispor sobre o referido conflito de competência.
Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.
Considere que o município de Rio Branco tenha cobrado da TWA Lanches Ltda. taxa pela fiscalização de suas instalações sanitárias. Nesse caso, a cobrança da taxa podese dar pela fiscalização efetiva ou potencial do estabelecimento da TWA Lanches Ltda.
Com referência ao Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA: