O crime de ALTERAÇÃO DE LIMITES se traduz em
“suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal
indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou
em parte, de coisa imóvel alheia”, consistindo em conduta
penalmente inserida no Capítulo III dos Crimes contra o
Patrimônio relacionados no Código Penal Brasileiro. Tal ação
possui formas equiparadas, cuja pena se mantém a mesma do
crime original. Elas são, corretamente,
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