De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), “a educação básica é formada pela educação infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.” Segundo o Art. 22 da referida Lei, “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Levando em consideração o que determina a LDB sobre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, leia a segunda coluna e relacione-a com a primeira.

1. Educação Infantil

2. Ensino Fundamental

3. Ensino Médio

( ) Obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

( ) A Base Nacional Comum Curricular incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

( ) Será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Asequência CORRETAdessa associação é:

Analise as asserções a seguir sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

I- A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa promover o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, especialmente aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, reconhecendo a diversidade como um valor fundamental.

II- De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o cuidador educacional está presente como parte dos serviços especializados, com o objetivo de auxiliar as crianças com deficiência nas atividades no ambiente escolar e social, especialmente em questões de higiene, locomoção e alimentação.

III- A articulação entre Educação Especial e ensino regular, conforme destacado na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é desnecessária para promover o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, evidenciando a importância da colaboração entre esses dois âmbitos educacionais.

É CORRETO o que se afirma em:

A Política Nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva apresenta uma série de diretrizes. Sobre isto, assinale a alternativa CORRETA:

A Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, “altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza esta Emenda.

( ) A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil.

( ) Os recursos referidos no inciso II do caput deste artigo serão distribuídos entre cada Estado e seus Municípios, proporcionalmente ao número de alunos das diversas etapas e modalidades da educação básica presencial matriculados nas respectivas redes, nos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 desta Constituição, observadas as ponderações referidas na alínea "a" do inciso X do caput e no § 2º deste artigo.

( ) O padrão mínimo de qualidade de que trata o § 1º do artigo 211 considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), pactuados em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar.

( ) A complementação da União será equivalente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) do total de recursos a que se refere o inciso II do caput deste artigo.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela que:

I- Possui uma deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação, verbal e não verbal, e da interação social.

II- Não apresenta uma ausência de reciprocidade social.

III- Mantém relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

IV- Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O documento que apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, identifica marcos históricos e normativos sobre educação especial no Brasil. Considerando esses marcos, assinale a alternativa CORRETA:

Atente ao fragmento abaixo, analise as proposições e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos. Essas decisões, que resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade, referem-se, entre outras ações, a:

( ) Decidir sobre formas de organização interdisciplinar dos componentes curriculares e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares para adotar estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem.

( ) Construir e aplicar procedimentos de avaliação formativa de processo ou de resultado que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como referência para melhorar o desempenho da escola, dos professores e dos alunos.

( ) Criar e disponibilizar materiais de orientação para os professores, bem como manter processos permanentes de formação docente que possibilitem contínuo aperfeiçoamento dos processos de ensino e aprendizagem.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

Em uma turma do terceiro ano do Ensino Fundamental, há uma estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A professora anuncia que a classe fará um projeto de Ciências sobre plantas. Essa aluna fica animada, mas no decorrer da realização da tarefa, fica visivelmente irritada, porque não consegue desenhar como os colegas. Seguindo direcionamentos para a atuação de um cuidador educacional que acompanha esta criança, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, podemos afirmar que são objetivos do Atendimento Educacional Especializado -AEE:

I- Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

II- Garantir a não transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

III- Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

IV- Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino a todos os alunos com ou sem deficiência.

Está CORRETO o que se afirma em:

Um professor de Harvard, Robert Barth, escreveu em 1990 sobre a diversidade, enfatizando que “[...] preferiria que meus filhos frequentassem uma escola em que as diferenças fossem observadas, valorizadas e celebradas como coisas boas, como oportunidades de aprendizagem […]. Eu gostaria de ver nossa compulsão para eliminar as diferenças substituída por um enfoque igualmente insistente em se fazer uso dessas diferenças para melhorar as escolas” (Barth, 1990, p. 514-515 Stainback; Stainback, 1999, p. apud 11). Considerando esta defesa da diversidade como base da educação inclusiva, considere as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA: