Questões de Concursos

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Q55825•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990

Juliana, trinta anos, tia de Paulo, treze anos, assumiu, há dois anos, a guarda fática do sobrinho. Pretende regularizar a situação jurídica, pedindo a guarda judicial. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

O deferimento da guarda de Paulo a Juliana, em razão do grau de parentesco entre eles, dispensa o chamamento dos pais de Paulo ao processo.

A colocação em família substituta, através da guarda de Paulo a Juliana, pressupõe a perda ou suspensão do poder familiar dos pais de Paulo.

Segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, Paulo, em razão da idade, deverá manifestar, em audiência, o consentimento com o pedido de guarda formulado por Juliana.

O deferimento da guarda de Paulo a Juliana confere-lhe a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.

Q55826•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990

Atente à seguinte descrição: “Trata-se do instituto que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais”. O instituto descrito no enunciado acima é denominado

adoção.

guarda.

tutela.

curatela.

Q32815•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Com relação às entidades de atendimento ao público infantojuvenil, assinale a opção correta.

O texto atual do ECA veda taxativamente a realização de qualquer tipo de acolhimento institucional sem prévia autorização judicial.

A guarda de criança ou adolescente inseridos em programa de acolhimento institucional cabe ao dirigente da entidade que os acolha, para todos os efeitos de direito.

A essas entidades de atendimento é vedada a realização de programas socioeducativos em regime de internação.

Os recursos públicos necessários à implementação e à manutenção dos programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes devem ser liberados pelo gestor municipal de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade.

Dado o princípio da livre iniciativa, o funcionamento das entidades não governamentais criadas e mantidas com recursos exclusivamente privados independerá de qualquer registro ou autorização prévia em órgão público.

Notificações

Nada por aqui

Q55825•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990

O deferimento da guarda de Paulo a Juliana, em razão do grau de parentesco entre eles, dispensa o chamamento dos pais de Paulo ao processo.

A colocação em família substituta, através da guarda de Paulo a Juliana, pressupõe a perda ou suspensão do poder familiar dos pais de Paulo.

Segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, Paulo, em razão da idade, deverá manifestar, em audiência, o consentimento com o pedido de guarda formulado por Juliana.

O deferimento da guarda de Paulo a Juliana confere-lhe a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.

Q55826•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990

adoção.

guarda.

tutela.

curatela.

Q32815•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Com relação às entidades de atendimento ao público infantojuvenil, assinale a opção correta.

O texto atual do ECA veda taxativamente a realização de qualquer tipo de acolhimento institucional sem prévia autorização judicial.

A guarda de criança ou adolescente inseridos em programa de acolhimento institucional cabe ao dirigente da entidade que os acolha, para todos os efeitos de direito.

A essas entidades de atendimento é vedada a realização de programas socioeducativos em regime de internação.

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Q55825•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990

Q55826•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990

Q32815•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q55825•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990

Q55826•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990

Q32815•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q34119•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q55817•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE

Q28940•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG•
Educador Social

Q55828•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990

Q28939•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG•
Educador Social

Q35061•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FUNIVERSA•
IFAP•
Assistente de Alunos

Q28938•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG•
Educador Social

Q55816•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE

Q33520•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q55815•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE

Q33163•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q33987•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q33517•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q55818•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE

Q33518•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q33738•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

Q33161•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q55825•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990

Q55826•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990

Q32815•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•CESPE CEBRASPE•DPE AC•Defensor Público

Q55825•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990

Q55826•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990

Q32815•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•CESPE CEBRASPE•DPE AC•Defensor Público

Q34119•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público

Q55817•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•CESPE CEBRASPE

Q28940•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•Prefeitura de Betim MG•Educador Social

Q55828•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990

Q28939•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•Prefeitura de Betim MG•Educador Social

Q35061•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•FUNIVERSA•IFAP•Assistente de Alunos

Q28938•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•Prefeitura de Betim MG•Educador Social

Q55816•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•CESPE CEBRASPE

Q33520•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q55815•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•CESPE CEBRASPE

Q33163•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•FCC•DPE MA•Defensor Público

Q33987•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q33517•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q55818•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•CESPE CEBRASPE

Q33518•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•VUNESP•DPE MS•Defensor Público

Q33738•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•CESPE CEBRASPE•DPE RN•Defensor Público

Q33161•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•FCC•DPE MA•Defensor Público

Q55825•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990

Q55826•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990

Q32815•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q55825•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990

Q55826•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990

Q32815•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q34119•
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CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público

Q55817•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE

Q28940•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
Prefeitura de Betim MG•
Educador Social

Q55828•
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Lei n 8069 de 1990

Q28939•
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Prefeitura de Betim MG•
Educador Social

Q35061•
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FUNIVERSA•
IFAP•
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Q28938•
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Prefeitura de Betim MG•
Educador Social

Q55816•
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CESPE CEBRASPE

Q33520•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
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Defensor Público

Q55815•
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Q33163•
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FCC•
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Defensor Público

Q33987•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q33517•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q55818•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE

Q33518•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Q33738•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

Q33161•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público