Em janeiro de 2023, Antônio adquiriu um apartamento situado em
um condomínio de luxo em Fortaleza, CE. Ao tomar posse, foi
informado de que havia um débito de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) referente a cotas condominiais vencidas durante os anos de
2021 e 2022, período em que o imóvel pertencia ao antigo
proprietário, Bernardo. Em razão disso, o condomínio ajuizou ação
de cobrança contra Antônio, exigindo o pagamento integral das
cotas atrasadas. Antônio contestou, afirmando não ser
responsável pelos débitos anteriores à aquisição e sustentando
que o imóvel constitui seu único bem de família, o que tornaria
impossível a sua penhora.
Paralelamente, o Banco XYZ S.A. executou judicialmente Antônio
por dívida oriunda de contrato de mútuo com garantia hipotecária
sobre o mesmo imóvel. Durante a execução, o imóvel foi levado à
hasta pública e arrematado por Carlos. Após a arrematação, o
condomínio busca cobrar de Carlos o saldo remanescente das
cotas condominiais anteriores.
Sobre o caso narrado, com base na jurisprudência consolidada
pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Patrícia é dona da Fazenda Santa Helena, localizada no interior
brasileiro. A fazenda foi adquirida em 2007 por meio de
instrumento particular sem registro no órgão público
competente. Nos últimos anos, Patrícia vem explorando os
recursos minerais do subsolo causando diversas erosões no solo e
prejudicando os rios que abastecem as propriedades vizinhas.
Com base no tema posse e propriedade, assinale a afirmativa
correta.
Quando houver condomínio de coisa indivisível, e os consortes
não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros,
será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda,
Sebastião Alves, comerciante, com objetivo de ampliar seus
negócios, celebra dois contratos com o Banco XYZ.
O primeiro acordo é um mútuo hipotecário, com uma cláusula que
permite ao Banco XYZ assumir a posse do imóvel se três parcelas
não forem quitadas. O segundo contrato tem como objetivo
assegurar a compra de maquinário para uma de suas empresas
através de alienação fiduciária.
Sobre a hipótese narrada, tendo como base o estudo das
garantias, assinale a afirmativa correta.
Com relação aos efeitos da posse, analise as afirmativas a seguir.
I. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo. II. O possuidor de má-fé sempre responde pela perda ou deterioração da coisa. III. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por sua culpa deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu a má-fé, mas terá direito às despesas de produção e custeio.
Um determinado condomínio edilício situado no Município de
Poço Redondo/SE questionou judicialmente o valor das tarifas de
serviços de água e esgoto cobradas pela concessionária desses
serviços públicos na região. O referido condomínio possui
diversas unidades autônomas de consumo, mas apenas um
hidrômetro.
Nessa situação, é correto afirmar, quanto à tarifa dos serviços
públicos de saneamento, que é lícita a cobrança:
Júlio é proprietário de uma fazenda que inclui uma área de plantio,
uma nascente de água natural e uma estrada particular que dá
acesso a um açude construído para abastecimento da
propriedade. Com o passar dos anos, Júlio fez benfeitorias
permanentes no terreno, como um celeiro e sistemas de irrigação
automatizados. Recentemente, Júlio vendeu parte de sua
propriedade, incluindo o açude, mas manteve a nascente e a área
de plantio. Diante dessa situação, Júlio consultou um advogado
para esclarecer a classificação dos bens envolvidos em sua
fazenda, a fim de evitar dúvidas sobre os direitos e a propriedade
dos bens restantes.
Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta
acerca da classificação dos bens envolvidos na fazenda de Júlio.
Caio, no mês de janeiro de 2022, mediante instrumento
particular de compra e venda dos direitos possessórios
de Tício, adquiriu a posse de um terreno urbano edificado, de 125 metros quadrados, localizado na Rua X,
n° 1, onde passou a residir. Tício possuía a área, de
forma ostensiva e com animus domini, desde o mês
de dezembro de 2018, quando construiu sua casa no
terreno vazio localizado na Rua X, n° 1. Mévio, proprietário tabular do imóvel localizado na Rua X, n° 1, ajuizou,
no mês de fevereiro de 2024, ação de reintegração de
posse contra Caio. Este, por sua vez, alegou, na defesa
da ação possessória ajuizada por Mévio, que teria adquirido a área em razão da usucapião especial urbana,
pois teria, em razão da accessio possessionis, posse por
prazo superior a 5 (cinco) anos, utilizava a área como
moradia e não era proprietário de outro imóvel.
Acerca do caso hipotético e tendo em vista a jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, assinale a
alternativa correta.
João, proprietário do imóvel situado na rua das Flores, nº 10, tendo tomado conhecimento de que o imóvel fora invadido por José, ajuizou ação de reintegração de posse, julgada improcedente, porque não conseguiu provar melhor posse que a do réu. Neste caso, João poderá reaver seu imóvel,
Tício era titular de um usufruto. Por estar em dificuldades
financeiras, cedeu onerosamente o exercício do usufruto
a Mévio. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente
afirmar que
O instituto que possibilita ao devedor (ou outrem por ele) a entrega do imóvel ao credor, cedendo-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos, denomina-se
Alexandre é proprietário de um terreno na cidade X. Sabendo que seu irmão André precisava de uma ocupação,
concedeu a ele o direito de plantar em seu terreno.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a
concessão