ID: 372485•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
2018

Juliano, governador do estado X, casa-se com Mariana, deputada federal eleita pelo estado Y, a qual já possuía uma filha chamada Letícia, advinda de outro relacionamento pretérito. Na vigência do vínculo conjugal, enquanto Juliano e Mariana estão no exercício de seus mandatos, Letícia manifesta interesse em também ingressar na vida política, candidatando-se ao cargo de deputada estadual, cujas eleições estão marcadas para o mesmo ano em que completa 23 (vinte e três) anos de idade.
A partir das informações fornecidas e com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

ID: 449071•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRT 11a•
Técnico Judiciário

Sérgio é servidor público da Administração direta e candidatar-se-á, nas próximas eleições municipais, para o cargo de Prefeito. Investido no mandato de Prefeito, Sérgio

ID: 428632•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
IFNMG MG•
Professor de Ensino Básico

Pedro, que é servidor público estadual efetivo e estável, elege-se prefeito do município X.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que ele

ID: 234655•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

De acordo com a Magna Carta, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

ID: 242909•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FUNCAB•
MPE RO•
Técnico

Ao disciplinar os Direitos Políticos, a Constituição prevê algumas regras para alistamento eleitoral, voto e elegibilidade. Segundo a CF, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

ID: 429310•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue os itens que se seguem. Para o fim previsto na CF, considera-se analfabeto, e, portanto, inelegível, aquele que, mesmo sabendo ler e escrever frases simples, não tem as habilidades necessárias para satisfazer as suas demandas pessoais cotidianas e para se desenvolver pessoal e profissionalmente.

ID: 429118•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Considerando as interpretações doutrinárias e jurisprudenciais conferidas às normas constitucionais referentes aos direitos políticos, assinale a opção correta.

ID: 436058•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CONSULPLAN•
TSE•
Analista Judiciário

A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que

ID: 425734•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos

Assinale a alternativa que relacione corretamente o cargo político e o sistema eleitoral adotado.

ID: 448547•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE PE•
Técnico Judiciário

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para

ID: 427630•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FUNDEP UFMG•
MPE MG•
Promotor de Justiça Substituto

Analise as afirmativas abaixo.

I. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência (princípio da anualidade).

II. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

III. Para concorrerem a outros cargos, faculta-se ao Presidente da República, aos Governadores de Estado e do Distrito Federal e aos Prefeitos, renunciar aos seus respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

IV. Não obstante a garantia da presunção de não culpabilidade, a norma inscrita no artigo 14, § 9º/CF autoriza restringir o direito fundamental à elegibilidade, em reverência aos postulados da moralidade e da probidade administrativas.

É INCORRETO o que se afirma

ID: 106145•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Direito

Relativamente aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

ID: 923659•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas na CRFB/88, assinale a opção correta.

ID: 447602•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
VUNESP•
Câmara de Sumaré SP•
Procurador Jurídico

Tales da Silva, Prefeito do Município X, sofreu um grave acidente de carro em junho de 2016, culminando no seu falecimento. O Vice-Prefeito, Pedro Mileto, assumiu o cargo. Nas eleições de 2016, Mário Mileto, filho adotivo de Pedro Mileto, concorreu, pela primeira vez, ao cargo de Vereador no Município X. Nesse caso, é correto afirmar que Mário Mileto

ID: 178548•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

A sociedade brasileira vivenciou, recentemente, um processo eleitoral, oportunidade em que se questionava acerca da inelegibilidade de alguns candidatos em virtude do disposto na "Lei da Ficha Limpa". Referida lei foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal em razão de sua (in)constitucionalidade. Dentre as alternativas abaixo, é correto afirmar:

ID: 434079•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Juiz de Direito Substituto

Com relação à fidelidade partidária, assinale a opção correta.

ID: 152000•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário Taquigrafia

Analise as seguintes situações hipotéticas inerentes ao tema Direitos Políticos, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

I. Xisto é Governador do estado do Amazonas. Fausto, seu filho, pretende candidatar-se, neste ano, ao cargo de Prefeito do Município de Rio Branco, Estado do Acre.

II. Ema, Prefeita de um determinado Município do Estado do Espírito Santo, após cumprir dois mandatos, lança como seu sucessor Pedro, seu cônjuge.

III. Paulo é Presidente da República Federativa do Brasil. Ricardo, seu irmão, pretende se candidatar, nessas eleições, ao cargo de prefeito do Município de Niterói/RJ.

Nestes casos, há INELEGIBILIDADE APENAS em

ID: 107732•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

Será considerado inelegível, nos termos da Constituição da República,

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