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Acerca da educação profissional e tecnológica, julgue os itens que se seguem.
A educação profissional configura-se como uma modalidade de educação independente das demais.
A Constituição de 1988 estabelece:
O governo de determinado estado da Federação publicou medida provisória (MP) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em protesto contra a referida MP, alguns estudantes do ensino médio do estado ocuparam as escolas públicas, impedindo que os demais alunos frequentassem as aulas. O Ministério Público estadual ingressou com medida judicial requerendo a imediata reintegração e desocupação das escolas invadidas. A medida judicial requerida foi deferida por um juiz de primeiro grau que tomou posse há vinte meses.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
O direito à educação, previsto pela Constituição Federal de 1988, é norma de direito fundamental de eficácia plena e de execução imediata, pois não necessita da atuação do legislador para produzir todos os seus efeitos.O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é responsabilidade:
Em 1996, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com base nas orientações firmadas pela Constituição de 1988, a respeito do que ficou definido pela nova LDB, analise as afirmativas a seguir:
I. Uma das fontes de financiamento da educação é a da receita de impostos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Cabe à União exercer a coordenação nacional da política educacional.
III. Cabe aos Estados oferecer, com prioridade, o ensino superior.
Assinale:
No mundo de hoje, as transformações, além de rápidas, são profundas. Alteram?se as formas de vida, o modo como as pessoas se situam diante da realidade, as relações pessoais e sociais. Modificam?se, também, o jeito de produzir e de consumir, a maneira como se exerce a política, os valores, além de surgirem novos tipos de consciência, como, por exemplo, o valor que se deve dar ao meio ambiente.
Considerando os mais diversos aspectos da vida atual no Brasil e no mundo, julgue os itens de 41 a 60.
No Brasil de hoje, praticamente todas as crianças têm acesso ao ensino fundamental, mas a permanência na escola tem sido um grande desafio.Em relação às políticas de ação afirmativa de caráter racial no âmbito do acesso ao ensino superior, dentre os argumentos expostos a seguir, favoráveis e desfavoráveis, NÃO é correto do ponto de vista do direito constitucional positivo afirmar que
As universidades, segundo a Constituição da República de 1988, gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Sobre as universidades brasileiras, no tocante à autonomia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
( ) É facultado às instituições admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
( ) Os conselhos superiores das universidades, no exercício de suas atribuições, definem, exclusivamente, o valor das bolsas de estudos pagas pelas agências financiadoras públicas para seus servidores técnicos realizarem capacitação em nível de pós-graduação stricto sensu.
( ) Definem as Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação que ofertam em suas unidades, inclusive das licenciaturas.
Assinale a sequência correta.
Em relação ao ensino, a Constituição Federal assegura que
I - devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental.
II - o ensino religioso terá matrícula facultativa, mas constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
III - o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurando às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
IV - os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental, apenas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Com base na legislação que trata de ensino, julgue os itens a
seguir.
A jurisprudência do STF firmou-se no sentido da existência de direito subjetivo público de crianças de até cinco anos de idade ao atendimento em creches e pré-escolas. A referida corte consolidou, ainda, o entendimento de que é possível a intervenção do Poder Judiciário visando à efetivação desse direito constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, artigo 215, parágrafo 3º, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à
I. defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
II. produção, promoção e difusão de bens culturais.
III. formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
IV. democratização do acesso aos bens de cultura.
É correto o que está contido em