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Questões de Concursos

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ID: 454985•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•
Analista Judiciário•
2018

A empresa Marco Inicial Engenharia Ltda. foi vendida em agosto de 2017. Por ocasião da venda, a empresa estava em situação financeira difícil e, há mais de um ano, não recolhia o FGTS dos empregados, estando também atrasado o pagamento do 13o salário de 2016. Havia, ainda, muitas horas extras sem pagamento e sem a devida compensação. Os novos proprietários que assumiram a direção da empresa não quitaram os direitos anteriores dos trabalhadores e, pior, passaram a atrasar o pagamento dos salários, sendo que desde janeiro de 2018 deixaram de quitar os salários. Alguns trabalhadores resolveram ingressar em juízo pleiteando a rescisão indireta dos contratos de trabalho, cobrando os direitos não quitados e, buscando informações sobre os novos proprietários e sobre a venda da empresa, verificaram que estes não têm qualquer patrimônio pessoal, o que os levou a suspeitar de fraude na transferência da empresa. A responsabilidade pelos direitos trabalhistas, nesse caso, é dos

ID: 450911•
Direito do Consumidor•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itens subsequentes. Caso algum consumidor ajuíze ação de reparação de danos materiais e morais contra pessoas jurídicas que integrem um grupo societário, as referidas sociedades serão solidariamente responsáveis pela reparação dos danos carreados ao consumidor.

ID: 467487•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador

Acerca dos princípios gerais referentes aos tributos, assinale a opção incorreta.

ID: 452659•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

O contrato individual de trabalho

ID: 455353•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Técnico Judiciário

Paulo, empregado de determinada empresa desde janeiro de 2015, ficou viúvo na vigência do contrato laboral.

Nesse caso, em razão do falecimento de seu cônjuge, Paulo terá direito de não comparecer ao trabalho, sem prejuízo de seu salário, durante

ID: 445741•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
MPT•
Procurador do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 439909•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FAUEL•
Prefeitura Municipal de Paranaguá PR•
Contador

A Constituição Federal em seu “Artigo 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na __________ ________________ de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim”. Assinale abaixo qual é a forma de pagamento dos precatórios dos órgãos públicos:

ID: 399817•
Direito Administrativo•
Disposições Gerais•
FCC•
TRT 20a•
Analista Judiciário

Conforme previsão da Lei nº 8.666/93, o autor do projeto, básico ou executivo, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução da respectiva obra. O disposto nessa regra

ID: 175685•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF.

De acordo com a CF, é obrigação dos tribunais de justiça estaduais, dos tribunais regionais federais e dos tribunais regionais do trabalho a instalação da justiça itinerante com competência para realizar atividades jurisdicionais, inclusive audiências, dentro dos limites territoriais da respectiva jurisdição.

ID: 434247•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FCC•
MPE RS•
Técnico de Áudio

No que se refere aos Tribunais e Juizes dos Estados, analise:

I. Os Estados federados organizarão sua justiça, observados os princípios estabelecidos em suas leis estaduais e municipais.

II. O juiz não está obrigado a atuar no interior do fórum local, porque sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, far-se-á presente no local do litígio.

III. A justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, deve ser instalada pelo Tribunal de Justiça, e nos limites territoriais da respectiva jurisdição.

Diante disso, está correto o que se afirma APENAS em

ID: 446856•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FCC•
Tribunal Superior do Trabalho•
Analista Judiciário

À luz da Constituição Federal, processo disciplinar em face de magistrado poderá

I. ser revisto, de ofício, pelo Conselho Nacional de Justiça, desde que julgado há menos de um ano.

II. acarretar a perda do cargo, nos três primeiros anos de exercício, mediante deliberação do Tribunal a que o juiz estiver vinculado.

III. acarretar sua aposentadoria, por interesse público, mediante decisão por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

Está correto o que consta APENAS em

ID: 253593•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere as seguintes afirmações a respeito dos Tribunais e Juízes do Estado, em conformidade com as disposições normativas constitucionais:

I. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição da República, sendo a competência dos tribunais definida na Constituição do Estado e a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

II. A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça eleitoral estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelas juntas eleitorais.

III. O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

Está correto o que consta APENAS em

ID: 468215•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
FEPESE•
Prefeitura de Florianópolis SC•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Assinale a alternativa correta de acordo com as normas complementares à legislação tributária previstas no Código Tributário Nacional.

ID: 451237•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
CESGRANRIO•
EPE•
Advogado

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas. A CLT prevê a contratação de trabalho por tempo determinado - aquele que tem datas de início e de término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregado.

Dentre os artigos dessa Lei, encontra-se o que estabelece que tais contratos

ID: 450602•
Direito do Consumidor•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
INMETRO•
Analista Executivo em Metrologia

Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

Embora o CDC seja norma de ordem pública, suas disposições não se aplicam aos contratos anteriores à sua vigência, em obediência ao princípio constitucional que veda à lei retroagir para alcançar o ato jurídico perfeito.

ID: 449584•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Não ofende o preconizado pelo art. 100, 8º §, da Constituição da República – segundo o qual é vedado o fracionamento, repartição ou quebra de valores da execução, para fins de enquadramento – a execução individual de sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva que tem, como objeto, a tutela a direitos individuais homogêneos.”

PORQUE

II. “Na hipótese, a sentença de mérito limita-se à análise do núcleo dos direitos controvertidos.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

ID: 467117•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
AOCP•
Prefeitura de Camaçari BA•
Procurador Municipal

No que se refere às fontes do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Página 11
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