Questões de Concursos

Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.

A realização de contrato de trabalho por prazo determinado cinco meses após outro contrato por prazo determinado realizado entre as mesmas partes levará o segundo contrato a ser considerado, via de regra, como contrato de trabalho por prazo indeterminado, a não ser que a expiração do primeiro tenha dependido da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO.

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

Julgue os itens que se seguem com fundamento nos preceitos constitucionais relativos aos poderes da República.

A CF não confere ao Conselho Nacional de Justiça competência para controlar a atuação jurisdicional do Poder Judiciário, mas apenas a administrativa e financeira.

Os tributos são classificados, quanto à hipótese de incidência, como vinculados, quando exigem uma contraprestação estatal específica relativa ao contribuinte, e não vinculados, quando a vantagem para o contribuinte decorre da realização do bem comum. São classificados como tributos vinculados:

É correto afirmar-se que a obrigação tributária acessória:

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I - O militar, enquanto em serviço ativo, não poderá ser filiado a partido político.

II - Não caberá habeas corpus em relação à punições disciplinares militares.

III - Embora permitida a sindicalização aos militares, é proibida a realização de greve.

Segundo a Constituição Federal, é(são) órgão(s) do Poder Judiciário:

Integram o Sistema de Juizados Especiais:

A Constituição Federal brasileira dispõe sobre a continuidade da atividade jurisdicional, determinando que

É CORRETO afirmar que integram o Poder Judiciário brasileiro:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Os princípios da não-cumulatividade e da seletividade das alíquotas são aplicáveis:

Por questões operacionais, a empresa ZYZ contratou por prazo determinado de um ano um colaborador para implantar um projeto. No decorrer desse tempo, houve a necessidade de realizar a prorrogação do contrato por mais seis meses, entretanto esse prazo não foi suficiente para concluir o importante projeto em que o colaborador estava inserido e, consequentemente, prorrogou por mais sete meses o seu contrato.

De acordo com a CLT, é correto afirmar que

Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.