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Na ação fundada em direito real sobre imóvel, recaindo o litígio sobre direito de posse de um terreno e benfeitorias situado em mais de uma comarca, o foro competente para a ação é
Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a jurisdição e competência.
Caso o lugar da infração seja desconhecido, a competência será regulada pelo domicílio ou residência do réu.
A competência será determinada pela continência quando:
Considerando o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, em relação à competência jurisdicional, analise as afirmativas.
I - Sendo conhecido o lugar da infração e o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela conexão.
II - A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.
III - A competência será determinada pela continência quando quatro pessoas forem acusadas pela mesma infração.
IV - Compete ao Supremo Tribunal Federal, privativamente, processar e julgar os governadores de estado por crimes comuns.
Estão corretas as afirmativas
Assinale a alternativa correta.
A competência pode ser entendida como a repartição da jurisdição entre os diversos órgãos encarregados da prestação jurisdicional e é atribuída a cada julgador nos termos normativos dos artigos. 42 ao 66 do Código de Processo Civil.
Assinale a assertiva cuja compreensão não corresponde a esses dispositivos.
A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação vigente,
Assinale afirmação incorreta.
A respeito da competência no direito processual penal, julgue os seguintes itens.
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência será firmada pelo domicílio da vítima.
Acerca da competência, julgue os itens a seguir.
É competente o foro da situação do imóvel para a ação de manutenção de posse. No entanto, por se tratar de competência territorial, pode ser modificada por acordo tácito ou expresso entre as partes.