ESAF•
São elementos nucleares do poder discricionário da administração pública, passíveis de valoração pelo agente público:
A respeito dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos poderes da administração pública.
1. O poder vinculado, ou competência vinculada, significa a margem de livre escolha do agente administrativo para adotar ou não determinados atos, com base na conveniência e oportunidade.
2. O poder discricionário decorre da existência de hierarquia entre os órgãos e as relações funcionais da administração pública, identificando-se com o poder de dar ordens e instruções, de controlar as atividades, decidir conflitos e rever condutas de subordinados.
3. Além do poder regulamentar, destinado a explicitar o conteúdo das leis e possibilitar a sua execução, a administração detém o poder normativo, correspondente à faculdade de expedir normas para disciplinar as matérias não privativas de lei.
4. O poder disciplinar é atribuído às autoridades administrativas com a finalidade de apurar e sancionar as faltas funcionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O poder vinculado, ou competência vinculada, significa a margem de livre escolha do agente administrativo para adotar ou não determinados atos, com base na conveniência e oportunidade.
2. O poder discricionário decorre da existência de hierarquia entre os órgãos e as relações funcionais da administração pública, identificando-se com o poder de dar ordens e instruções, de controlar as atividades, decidir conflitos e rever condutas de subordinados.
3. Além do poder regulamentar, destinado a explicitar o conteúdo das leis e possibilitar a sua execução, a administração detém o poder normativo, correspondente à faculdade de expedir normas para disciplinar as matérias não privativas de lei.
4. O poder disciplinar é atribuído às autoridades administrativas com a finalidade de apurar e sancionar as faltas funcionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Probidade administrativa e discricionariedade administrativa são conceitos que estão relacionados,
A respeito da discricionariedade administrativa, na Administração Pública brasileira, afirma-se que
Os poderes administrativos são aqueles da administração pública para consecução de seus interesses visando o bem comum da coletividade.
A ordenação, coordenação, correção e controle dos atos administrativos internos da Administração é o objetivo de que poder?
A ordenação, coordenação, correção e controle dos atos administrativos internos da Administração é o objetivo de que poder?
A respeito dos poderes administrativos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A Administração Pública tem apenas poder administrativo, o que significa afirmar que:
Sobre os deveres e poderes do administrador público, está correto afirmar que:
A respeito dos poderes administrativos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Um prefeito recém-eleito e com larga experiência na área privada, mas sem qualquer experiência na área pública,
elencou, em função do seu perfil empreendedor, uma série de projetos que gostaria de realizar, alguns dos quais
em parceria com o setor privado e a sociedade civil. Contudo, a assessoria jurídica do município alertou o chefe
do executivo de que parte das suas ideias não era viável, pois não havia respaldo legal para tais propostas. Para
fundamentar corretamente o seu parecer diante dessa situação, a assessoria jurídica orientou o chefe do
executivo da seguinte forma:
Em relação aos poderes administrativos, assinale a opção correta:
FCC•
Sobre discricionariedade, vinculação e os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo.
I. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade.
II. A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito.
III.O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo.
Assinale a alternativa correta.
O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado. Cada um desses terá a seu cargo a execução de certas funções. Ora, se tais funções foram por lei cometidas aos agentes, devem eles exercê?las, pois que seu exercício é voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê?lo, dentro dos limites que a lei traçou, pode dizer?se que usaram normalmente os seus poderes.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
A lei prevê a possibilidade de valoração da conduta, permitindo ao agente público analisar a conveniência e a oportunidade, agindo sempre dentro dos limites da lei e devendo adequar sua conduta à finalidade que a lei expressa.
Acerca dos poderes da administração, assinale a alternativa CORRETA:
Relativamente aos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
No que concerne à decisão administrativa, ela será
vinculada quando a
Os atos vinculados são aqueles em que a Administração
atua dentro dos limites rigorosos da lei, pois a legislação
não concede opções. Ela define os requisitos para a
realização do ato, sem conceder ao administrador a
liberdade de escolher outra maneira de agir. Nesse
sentido, é correto afirmar que os atos vinculados também
são conhecidos como ato(s):
Considere o excerto a seguir:
O _____ é aquele em que a administração pública está estritamente obrigada a agir conforme o que está previsto em lei, sem margem para interpretações ou escolhas. Nesse caso, a lei estabelece todos os requisitos e condições para a atuação do administrador público, que deve seguir essas diretrizes de forma precisa. Exemplo disso é a concessão de aposentadoria a um servidor que cumpriu todos os requisitos legais para tal.
Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.
O _____ é aquele em que a administração pública está estritamente obrigada a agir conforme o que está previsto em lei, sem margem para interpretações ou escolhas. Nesse caso, a lei estabelece todos os requisitos e condições para a atuação do administrador público, que deve seguir essas diretrizes de forma precisa. Exemplo disso é a concessão de aposentadoria a um servidor que cumpriu todos os requisitos legais para tal.
Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.
A Administração Pública dispõe de diversos poderes
administrativos que são essenciais para o cumprimento de
suas funções. Dentre eles, o poder discricionário e o poder
vinculado se destacam pela sua aplicabilidade no dia a dia
da gestão pública. Considerando as características destes
poderes, bem como os demais poderes administrativos,
qual das seguintes situações exemplifica corretamente a
aplicação do poder discricionário, enquanto
simultaneamente distingue-se claramente dos demais
poderes administrativos?