FUB•
Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias fundamentais.
O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.
Questões de Concursos
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A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Seria inconstitucional uma lei que fixasse em 16 anos a idade mínima para que uma pessoa fosse considerada penalmente imputável.
Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os
itens subsequentes.
A Constituição Federal (CF) garante a todos o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente.
Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes. Por força constitucional, são inafiançáveis os crimes de racismo e de tortura.
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos direitos e às garantias fundamentais.
Ninguém poderá ser privado do exercício de um direito por invocar crença religiosa ou convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
Em relação aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.
A respeito da CF, julgue os itens que se seguem.
Os direitos fundamentais à intimidade e à vida privada são passíveis de renúncia pela pessoa que deles é titular, desde que não ofenda à dignidade dessa pessoa.CD•
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.
SF•
Considerando o sigilo e a segurança nos serviços de comunicação, julgue os itens seguintes à luz das garantias individuais previstas na Constituição da República.
Todos têm direito a intimidade e a vida privada, sendo, em qualquer hipótese, inviolável o sigilo das comunicações de dados.
CD•
No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens que se seguem.
Os crimes de racismo e terrorismo são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
ANP•
Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.
É assegurado a todos o acesso à informação, independentemente do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Acerca da Constituição Federal, da aplicabilidade de suas normas e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal assegura a inviolabilidade de dados e de comunicações telefônicas, salvo, nesse último caso, por ordem judicial, nas hipóteses de investigação criminal ou instrução processual penal. Logo, não há possibilidade de o juiz determinar a apreensão de disco rígido de computadores, mesmo quando houver indícios de crime.
INSS•
A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
A liberdade de manifestação do pensamento não constitui um direito absoluto.
A respeito dos direitos sociais e das instituições democráticas, julgue o item abaixo. É livre a associação sindical das categoriais profissionais, sendo vedado ao poder público exigir, para a fundação de um sindicato, que haja seu registro prévio em órgão competente.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O direito à duração razoável de processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes.
Admite-se a quebra de sigilo das comunicações telefônicas nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, exclusivamente para fins de investigação criminal.
Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais.
O princípio da dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental e absoluto.
Em relação aos direitos individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem.
Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, estando assegurada ao proprietário indenização caso ocorra dano em seu patrimônio.
No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.
O sigilo bancário de uma pessoa jurídica não pode ser quebrado mediante determinação de um delegado de polícia.
Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. É constitucionalmente vedado o ingresso no domicílio das pessoas sem o consentimento do morador, exceto para cumprir ordem judicial, durante o dia; ou, a qualquer hora, para prestar socorro, ou em caso de flagrante delito ou desastre.
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