Questões de Concursos

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Q204168•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

O acesso amplo de qualquer advogado aos elementos de prova produzidos por órgão com competência de polícia judiciária, independentemente da sua transcrição nos autos, é expressão do direito à ampla defesa, previsto na CF.

Certo

Errado

Q266449•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Todos os Cargos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item que se segue.

A gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito é direito de todo cidadão brasileiro.

Certo

Errado

Q223821•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

No que se refere aos direitos fundamentais assegurados na CF e aos poderes do Estado, assinale a opção correta

De acordo com o STF, a comissão parlamentar de inquérito pode proceder à quebra de sigilo bancário da pessoa investigada, ainda que baseada em fundamentos genéricos, sem a indicação de fatos concretos e precisos.

Conforme entendimento do STF, a atual CF recepcionou o dispositivo da Lei de Imprensa que estabelece limitação quanto à indenização devida pela empresa jornalística, a título de dano moral, na hipótese de publicação de notícia inverídica, ofensiva à boa fama da vítima.

O STF considera lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

Compete ao TC do estado, por força do princípio da simetria, reexaminar as decisões lavradas pela fazenda pública estadual, no âmbito de processos administrativos que tenham por objeto matéria de natureza tributária.

O direito de resposta proporcional ao agravo constitui instrumento democrático de ampla abrangência, já que é aplicável em relação a todas as ofensas, independentemente de elas configurarem ou não infrações penais.

Notificações

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Q204168•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Certo

Errado

Q266449•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Todos os Cargos

Certo

Errado

Q223821•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

No que se refere aos direitos fundamentais assegurados na CF e aos poderes do Estado, assinale a opção correta

O STF considera lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

Questões de Concursos

Q204168•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Q266449•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Todos os Cargos

Q223821•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Q204168•
Direito Constitucional•
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CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Q266449•
Direito Constitucional•
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CESPE CEBRASPE•
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Todos os Cargos

Q223821•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Q177849•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
NCE UFRJ•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Q155338•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q369645•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE

Q837994•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Assessor Jurídico Direito•
2021

Q205167•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

Q370907•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
FGV

Q236963•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q267985•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Direito

Q858147•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
Instituto Quadrix•
CRN 2° Região Nutricionista Fiscal•
2020

Q370076•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE

Q222893•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
FCC•
MANAUSPREV•
Procurador Autárquico

Q264379•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Segurança Judiciária

Q223730•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Q855551•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
Instituto Quadrix•
CRN 2° Região Assistente Administrativo•
2020

Q369944•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE

Q227696•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Q854140•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
Instituto Quadrix•
CREFONO 1a Região Agente Fiscal•
2020

Q204168•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Escrivão de Polícia

Q266449•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•CESPE CEBRASPE•DPU•Todos os Cargos

Q223821•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Procurador Especial de Contas

Q204168•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil BA•Escrivão de Polícia

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Q177849•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•NCE UFRJ•Polícia Civil DF•Delegado de Polícia

Q155338•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

Q369645•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•CESPE CEBRASPE

Q837994•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•CESPE CEBRASPE•CODEVASF Assessor Jurídico Direito•2021

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Q370907•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•FGV

Q236963•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q267985•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•CESPE CEBRASPE•MPU•Analista Direito

Q858147•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•Instituto Quadrix•CRN 2° Região Nutricionista Fiscal•2020

Q370076•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•CESPE CEBRASPE

Q222893•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•FCC•MANAUSPREV•Procurador Autárquico

Q264379•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•CESPE CEBRASPE•TRE BA•Técnico Judiciário Segurança Judiciária

Q223730•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•FEPESE•PGE SC•Procurador do Estado•2018

Q855551•Direito Constitucional•Direitos Individuais e Garantias•Instituto Quadrix•CRN 2° Região Assistente Administrativo•2020

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CESPE CEBRASPE

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CODEVASF Assessor Jurídico Direito•
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Escrivão de Polícia Civil•
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Analista Direito

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2020

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FEPESE•
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