Acerca da ordem social, assinale a opção correta.
No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização dos serviços de atenção à saúde, julgue os itens seguintes. A universalidade de participação nos planos previdenciários mediante contribuição bem como a previdência complementar facultativa custeada por contribuição adicional são princípios da previdência social.
Julgue os itens a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS) no Brasil.
Considerando que certa empresa paga em dinheiro o vale-transporte dos seus empregados, então, de acordo com a legislação previdenciária aplicável, esse valor deve ser considerado para efeito de cálculo do salário-decontribuição, que expressa a base de cálculo da contribuição previdenciária dos segurados do RGPS.
Julgue os itens abaixo, relativos ao regime de previdência privada de caráter complementar previsto na EC n.o 20/98 (reforma da previdência social).
Lei ordinária disciplinará a relação dos entes políticos como patrocinadores de entidades fechadas de previdência privada.É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, que
Julgue os itens abaixo.
Apenas aos servidores ocupantes exclusivamente de cargo comissionado nomeados após a aprovação da EC n.o 20/1998 se exigirá a vinculação ao RGPS. Aos anteriormente nomeados facultarse- á permanecerem vinculados ao regime vigente à época de sua nomeação.
FCC•
Em conformidade com a disciplina constitucional atinente à Ordem Social,
FCC•
Acerca da Previdência Social, com base na Constituição Federal de 1988, considere:
I. A doença, desde que adquirida no ambiente de trabalho, é uma das hipóteses para ensejar a cobertura previdenciária.
II. A situação de desemprego, em qualquer hipótese, é fundamento para a cobertura previdenciária.
III. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
IV. O auxílio-reclusão é benefício previdenciário exclusivo a dependentes de segurados de baixa renda.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com relação à Previdência Social, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:
Com base no que dispõem a CF e a legislação previdenciária, julgue os itens a seguir. A previdência social atenderá, nos termos da lei, ao pagamento de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado do RGPS, independentemente da renda do referido segurado.
Ao dispor sobre a previdência social organizada sob a forma de regime geral, a Constituição Federal determina que
Conforme previsão contida na Constituição da República Federativa do Brasil, a previdência social atenderá, nos termos da lei,
Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência social, julgue os itens a seguir. Ao segurado homem garante-se a aposentadoria no regime geral de previdência social após trinta e cinco anos de contribuição e sessenta e cinco anos de idade, reduzido em cinco anos o limite etário para os professores dos ensinos fundamental e médio.
Em relação às disposições constitucionais atinentes ao direito previdenciário, assinale a opção correta.
Quanto aos regimes de previdência social previstos na Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar:
Quanto ao tempo de contribuição para fins previdenciários, nos termos da legislação aplicável a matéria, é correto afirmar:
Não há óbice, na Constituição Federal,
Considerando os termos da Emenda Constitucional (EC) n.° 20/1998, julgue os itens abaixo.
A aposentadoria por invalidez permanente de servidor titular de cargo efetivo do Distrito Federal, em face de doença contagiosa prevista em lei federal, é proporcional ao tempo de contribuição, em decorrência da origem federal da lei definidora da moléstia.
Autarquia do Governo brasileiro responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio doença, entre outros benefícios:
Com base na legislação sobre acidentes no trabalho e na jurisprudência acerca da matéria, assinale a opção correta.