Dentre os princípios da Seguridade Social encontra-se o da
FGV•
Com o falecimento de Antônio, servidor público federal que estava em plena atividade, sua esposa Maria requereu o recebimento da respectiva pensão por morte. Na ocasião, foi informada que, apesar de a remuneração de Antônio ser elevada, equivalendo ao teto remuneratório constitucional, o valor da pensão corresponderia (i) ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que alcançava os trabalhadores em geral, (ii) acrescido de sessenta por cento da parcela excedente ao referido limite. À luz da sistemática constitucional, a informação dada a Maria é
Com base nas normas nacionais e internacionais que regulam as atividades de trabalho, julgue os itens a seguir.
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e seletividade na prestação dos benefícios são alguns dos princípios e objetivos que regem a previdência social no Brasil.
Quanto à origem, à organização e aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens subsequentes.
A Constituição vigente consagra a previdência social como um direito individual inserido em uma realidade mais ampla denominada seguridade social.
É correto afirmar sobre a previdência social:
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à:
Assinale a alternativa correta.
Com base nos conceitos e nos princípios informadores da Previdência Social:
Reginaldo e Ednaldo, irmãos e estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito da possibilidade, ou não, de retroatividade das leis. Considerando a sistemática constitucional a respeito dessa matéria, é correto afirmar que:
Suponha que um indivíduo obtenha prescrição médica para uso de medicamento nacional, registrado na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Nessa situação, pretendendo obter judicialmente o medicamento do Poder Público, o interessado
A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:
Uma servidora ingressou no serviço público em 16/12/1988 no cargo efetivo de professora do governo do estado do Paraná. Em 16/12/1998, data de publicação da Emenda Constitucional n.º 20, ela tinha quinze anos de tempo de serviço.
Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, julgue os itens que se seguem.
Nos casos de aposentadoria por invalidez permanente de professora que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio, os proventos, quando proporcionais ao tempo de contribuição, serão calculados com a aplicação da fração de 1/25 avos por ano.
No regime geral da previdência social (RGPS), os benefícios previdenciários acumuláveis são a(s)
De acordo com a Constituição Federal e demais preceitos da legislação previdenciária no Brasil, julgue os itens a seguir.
Considere que Joana, há seis meses trabalhando no seu primeiro emprego com carteira assinada, sem nunca antes haver contribuído com a previdência social, acaba de dar à luz a sua primeira filha. Nessa situação, Joana não terá direito ao salário-maternidade, uma vez que a carência para usufruir desse benefício é de, no mínimo, doze contribuições mensais ao regime geral de previdência social.
HUB•
Júlio, assistente social, atua na internação oncológica de um hospital. Entre os usuários que ele acompanha está Marlene, de 55 anos de idade, solteira, mãe de dois filhos, engenheira civil, celetista em uma construtora e segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No último atendimento, após 16 dias de internada, Júlio a encontrou aflita, pois a equipe médica havia informado a ela as sequelas irreversíveis nos membros inferiores, resultantes de um câncer, em tratamento, descoberto em estágio avançado havia pouco mais de um mês. Marlene aproveitou o atendimento com o assistente social para tirar dúvidas acerca dos seus direitos, em especial sobre seu seguro de vida, seu financiamento habitacional, vigente desde 2015, e seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Marlene poderá sacar o seu FGTS, incluído o saldo de todas as contas pertencentes a ela, mediante apresentação de atestado médico.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Marlene poderá sacar o seu FGTS, incluído o saldo de todas as contas pertencentes a ela, mediante apresentação de atestado médico.
HUB•
Júlio, assistente social, atua na internação oncológica de um hospital. Entre os usuários que ele acompanha está Marlene, de 55 anos de idade, solteira, mãe de dois filhos, engenheira civil, celetista em uma construtora e segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No último atendimento, após 16 dias de internada, Júlio a encontrou aflita, pois a equipe médica havia informado a ela as sequelas irreversíveis nos membros inferiores, resultantes de um câncer, em tratamento, descoberto em estágio avançado havia pouco mais de um mês. Marlene aproveitou o atendimento com o assistente social para tirar dúvidas acerca dos seus direitos, em especial sobre seu seguro de vida, seu financiamento habitacional, vigente desde 2015, e seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Após mais de 15 dias consecutivos impossibilitada de trabalhar, Marlene tem direito ao auxílio-doença, desde que tenha efetuado o pagamento de 12 contribuições ao INSS.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Após mais de 15 dias consecutivos impossibilitada de trabalhar, Marlene tem direito ao auxílio-doença, desde que tenha efetuado o pagamento de 12 contribuições ao INSS.
Antônio Walas, devido a sua notória experiência no mercado financeiro, recebeu proposta para ser diretor-empregado de um grande banco de investimentos, com direito a participação direta nos resultados da empresa. Caso Antônio aceite a proposta, sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social será:
Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os itens a seguir.
Da não obrigatoriedade de adesão ao sistema de previdência privada decorre a possibilidade de os filiados desvincularem-se dos regimes de previdência complementar a que aderirem, especialmente porque a liberdade de associação comporta, em sua dimensão negativa, o direito de desfiliação.
Acerca dos conceitos, dos princípios e da organização da seguridade social no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
O crescimento da população idosa, determinado pelo aumento da expectativa de vida do brasileiro, e o grande número de trabalhadores no setor informal, isto é, sem carteira assinada, são considerados causas do deficit da previdência social do regime geral, entre outras.
Sobre a previdência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores que tenham ingressado no serviço público a partir da data de promulgação da Emenda Constitucional n.º 41/2003, terá de ser observada a