Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Para que seja instituída uma taxa, o poder de polícia pode ser exercido por pessoa jurídica de direito privado.
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Na forma das respectivas leis, poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
Assinale a opção que, completando a proposição abaixo, não configura uma afirmativa absolutamente correta.
São isentos da Taxa de Serviços Estaduais os atos e documentos relativos:Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que:
Qual deve ser a taxa de juro nominal anual que o Banco FLORIPA deve cobrar para que ganhe 9% a.a. de juros reais na hipótese de uma inflação de 5% a.a.?
Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o no espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o pagamento mensal de um valor para utilização da área pública, estabelecido pela administração pública.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O pagamento efetuado mensalmente por Mário é conhecido por preço público, o qual gera para o ente público receita originária.
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens subsequentes. A taxa é a espécie de tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma situação que independe de vinculação entre atividade estatal específica e o contribuinte.
Segundo Geraldo Ataliba, "Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supõem, liberdade do legislador em converter uma na outra e vice-versa. Juridicamente, são coisas reciprocamente repelentes e excludentes". Partindo deste pressuposto, é traço distintivo entre taxa e preço público o fato da taxa
Assinale a alternativa que está de acordo com matéria tributária objeto de Súmula.
Tratando-se de matéria tributária, é lícita a assertiva de que, no Brasil,
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.
A instituição de valor a ser cobrado a título de fiscalização feita pelo poder público sobre as condições sanitárias de estabelecimentos comerciais tem a natureza de taxa, na modalidade de prestação de serviço público divisível e específico.
Em matéria tributária, é correto afirmar-se que:
Com referência às taxas, assinale a alternativa em que as duas assertivas estão corretas e a segunda enfatiza e justifica o conteúdo da primeira.
Augusto fez uma aplicação, no regime de juros compostos, a uma taxa quadrimestral equivalente à taxa anual de 40%. Considerando 1,12 como valor aproximado para 141/3, é correto afirmar que a taxa proporcional, em 12 meses, dessa aplicação é
Com relação às taxas instituídas no Estado do Amapá, assinale a afirmativa correta.
Assinale abaixo o caso em que NÃO é cobrada a Taxa de Serviços Diversos.
A taxa de juros de 3% ao mês tem como equivalente semestral em juros compostos a taxa de:
A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os itens a seguir. A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à utilização efetiva do referido serviço pelo contribuinte.
Acerca de taxa, de preço público, de contribuições e de empréstimo compulsório, assinale a opção correta.