Acerca de nacionalidade e direitos políticos e sociais, no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Com relação aos direitos constitucionais do trabalho, julgue o próximo item.
A CF estabelece um rol de direitos de natureza trabalhista que tem como destinatários tanto os trabalhadores urbanos quanto os rurais.
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.
Todo trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, independentemente de ter saído do emprego por vontade própria ou involuntariamente.
São direitos sociais assegurados pela Constituição de 1988:
1. extensão aos aposentados dos benefícios concedidos aos trabalhadores ativos.
2. gratuidade do ensino público em todos os níveis.
3. homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
4. liberdade de imprensa e o debate político como regra dos processos eleitorais
5. mandado de segurança coletivo
Estão corretas:
A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal é correto afirmar:
FCC•
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
Associações ligadas aos trabalhadores do Estado da Bahia organizaram evento no intuito de formalizar uma pauta de reivindicações. O constante dessa pauta estará em consonância com a Constituição Federal se
Indique a seguir a alternativa que NÃO se enquadra entre os direitos dos trabalhadores mencionados no Artigo 7º da Constituição Brasileira.
A Constituição da República reconhece tanto aos servidores ocupantes de cargos públicos, quanto aos trabalhadores urbanos e rurais, incluídos os trabalhadores domésticos, os direitos a
FCC•
Com relação aos Direitos Sociais é INCORRETO afirmar que é direito do trabalhador urbano e rural:
De acordo com o artigo 8° da Constituição Federal, é livre a associação sindical, observado o seguinte:
No que diz respeito aos direitos sociais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
A respeito dos direitos sociais, julgue o item.
Os direitos sociais são qualificados como de segunda geração por se identificarem com a igualdade material.
Seria incompatível com a Constituição Federal a constituição de associação sindical
Em relação à organização sindical brasileira, julgue os itens que se seguem.
O princípio da liberdade sindical, inscrito na Constituição Federal, impede que o poder público exerça qualquer tipo de fiscalização ou controle sobre as entidades sindicais.
Com base na Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, está CORRETO afirmar que:
FGV•
Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que ele apresentasse os documentos necessários à sua inscrição na referida associação. Ultrapassado esse prazo, Pedro, segundo a notificação, incorreria em multa diária e seria tacitamente inscrito.
À luz da sistemática constitucional, Pedro:
Os direitos sociais estabelecidos no art. 6o da Constituição Federal consistem em prestações positivas do Estado interligadas à concretização da igualdade. À luz do citado artigo, considere:
I. O direito à moradia não é necessariamente direito à casa própria, na medida em que não se confunde com o direito de propriedade.
II. O direito ao trabalho é um direito subjetivo a um trabalho remunerado na iniciativa privada ou disponibilizado pelo Poder Público.
III. O direito ao lazer relaciona-se com a qualidade de vida, meio ambiente sadio e equilibrado, descanso e ociosidade repousante.
IV. O direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço.
Está correto o que se afirma APENAS em
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
O trabalhador pode propor ação referente a créditos decorrentes da relação de trabalho até o prazo de dois anos após o fato que enseja o pedido.