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ID: 178321•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o  próximo  item.

A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

ID: 425386•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais

Os direitos constitucionais relacionados a seguir já foram regulamentados por Lei, à exceção de um. Assinale-o.

ID: 432047•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
TST•
Técnico Judiciário

O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no tocante a trabalhos realizados em período noturno. Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal de 1988 atribui aos trabalhadores domésticos direito a seguro desemprego, remuneração diferenciada para serviço noturno e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

ID: 852938•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Intérprete de Libras•
2020

Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de setenta dias, conforme disposto no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.
II. O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, no Brasil, apenas pode ser realizado por profissional que comprovar formação completa em nível superior, de acordo com o disposto no artigo 4º da Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:

ID: 423656•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais

A Constituição Federal dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Acerca desses diretoes, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

( ) Fundo de garantia do tempo de serviço.

( ) Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

( ) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

( ) Aposentadoria.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

ID: 447735•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, elenca no Capítulo I, do Título II, os direitos e deveres individuais e coletivos. Das opções abaixo, assinale a que é INVERÍDICA.

ID: 162673•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
AOCP•
TCE PA•
Auditor

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São assegurados ao empregado doméstico:

I. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

II. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

III. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

IV. aposentadoria.

ID: 438411•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Agente Administrativo

Julgue os itens subsequentes quanto aos direitos sociais, segundo a CF.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, e não dos direitos e interesses individuais da categoria.

ID: 705193•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
VUNESP•
Prefeitura de Francisco Morato SP•
Procurador•
2019

A Constituição Federal, em seu artigo 7° , inciso XXXIII, permite o trabalho a menores de dezoito anos, desde que

ID: 429504•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
PGE MT•
Analista PGE

A Constituição Federal do Brasil, de 1988, inovou em relação às anteriores, elencando em seu artigo 7o um rol de direitos mínimos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles, estão previstos

ID: 432096•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 3a•
Técnico Judiciário

Convenção coletiva de trabalho autorizou a redução da jornada de trabalho dos empregados que assim concordassem, bem como a correspondente redução salarial, disciplinou a compensação de horários e fixou a variação do salário mínimo como índice de correção monetária dos salários dos empregados. A convenção coletiva compatibiliza- se, em tese, com a Constituição Federal apenas no que tange à

ID: 428798•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 5a•
Técnico Judiciário

A CF/88 disciplina regras gerais relativas à Administração pública, dedicando relevante espaço aos servidores públicos da Administração direta, aos quais são estendidos alguns dos direitos garantidos aos trabalhadores privados urbanos e rurais previstos no artigo 7º da Lei Maior. Dentre eles está

ID: 438558•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
MDS•
Agente Administrativo

Julgue os itens subsequentes quanto aos direitos sociais, segundo a CF.

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

ID: 430884•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
CESPE CEBRASPE•
PGM RR•
Analista Municipal

Com relação aos direitos sociais constitucionalmente assegurados para proteção do trabalhador, julgue os itens seguintes. Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto entre eles e os empregadores.

ID: 261418•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
TRT 20ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Dentre outros direitos sociais, NÃO é assegurado aos trabalhadores domésticos

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