Questões de Concursos

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Q672320•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBADE•
Prefeitura de São Felipe D Oeste RO•
Controlador Interno•
2020

Dentre os princípios fundamentais relacionados pela CRFB/88, temos:

a soberania, a cidadania e a independência dos poderes.

a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

a igualdade de todos perante a lei.

a liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

a casa é asilo inviolável do indivíduo.

Q704781•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBADE•
Câmara de Jaru RO•
Contador•
2019

Tendo em vista os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos:

momentos históricos mais relevantes destacados na Convenção de Viena sobre Tratados.

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

fundamentos da República Federativa do Brasil.

princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

três Poderes da República Federativa do Brasil.

Q670828•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Agente Municipal de Defesa Civil•
2020

O Estado Democrático tem como direitos e garantias fundamentais, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, não deixando nunca de zelar o servidor público principalmente do que está no parágrafo único da CF de 1988, no seu artigo primeiro:

o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina;

todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

Notificações

Nada por aqui

Q672320•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBADE•
Prefeitura de São Felipe D Oeste RO•
Controlador Interno•
2020

Dentre os princípios fundamentais relacionados pela CRFB/88, temos:

a soberania, a cidadania e a independência dos poderes.

a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

a igualdade de todos perante a lei.

a liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

a casa é asilo inviolável do indivíduo.

Q704781•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBADE•
Câmara de Jaru RO•
Contador•
2019

Tendo em vista os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos:

momentos históricos mais relevantes destacados na Convenção de Viena sobre Tratados.

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

fundamentos da República Federativa do Brasil.

princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

três Poderes da República Federativa do Brasil.

Q670828•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Agente Municipal de Defesa Civil•
2020

o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina;

todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

Q708104•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto•
2019

Assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a posição mais recente do Supremo Tribunal Federal, a Corte não pode pronunciar, in concreto, a inconstitucionalidade de lei estrangeira em face da Constituição sob a qual foi editada, ainda que o possam fazer as autoridades judiciárias do Estado de origem da lei perante sua própria Constituição.

O descumprimento do Tratado, em tese, gera uma lide entre Estados soberanos, cuja resolução não compete ao Supremo Tribunal Federal, que não exerce soberania internacional, máxime para impor a vontade de Estado estrangeiro ao Chefe de Estado brasileiro, cogitando-se de mediação da Corte Internacional de Haia, nos termos do art. 92 da Carta das Nações Unidas de 1945.

O sistema “belga” ou “da contenciosidade limitada”, adotado pelo Brasil, investe o Supremo Tribunal Federal na categoria de órgão juridicamente existente apenas no âmbito do direito interno, devendo, portanto, adstringir-se a examinar a legalidade da extradição.

Compete ao Presidente da República, dentro da liberdade interpretativa que decorre de suas atribuições de Chefe de Estado, para caracterizar a natureza dos delitos, apreciar o contexto político atual e as possíveis perseguições contra o extraditando relativas ao presente, caso permitido no Tratado respectivo; por isso que, ao decidir sobre a extradição de um estrangeiro, o Presidente não age como Chefe do Poder Executivo Federal, mas como representante da República Federativa do Brasil.

No campo da soberania, relativamente à extradição, é assente que o ato de entrega do extraditando é exclusivo, da competência indeclinável do Presidente da República, conforme consagrado na Constituição, nas Leis, nos Tratados e na jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal.

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Q672320•
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IBADE•
Prefeitura de São Felipe D Oeste RO•
Controlador Interno•
2020

Q704781•
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IBADE•
Câmara de Jaru RO•
Contador•
2019

Q670828•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Agente Municipal de Defesa Civil•
2020

Q672320•
Direito Constitucional•
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IBADE•
Prefeitura de São Felipe D Oeste RO•
Controlador Interno•
2020

Q704781•
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Dos Princípios Fundamentais•
IBADE•
Câmara de Jaru RO•
Contador•
2019

Q670828•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Agente Municipal de Defesa Civil•
2020

Q102164•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TC DF•
Analista Administrativo

Q691649•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
AOCP•
UFPB•
Tecnólogo Formação Gestão Pública•
2019

Q682258•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
AOCP•
UFPB•
Contador•
2019

Q687892•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

Q669457•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

Q667858•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBFC•
Prefeitura de Vinhedo SP•
Guarda Municipal•
2020

Q708104•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto•
2019

Q671887•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
FCC•
Polícia Militar BA•
Soldado•
2020

Q708568•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
CONSULPAM•
Prefeitura de Viana ES•
Guarda Municipal•
2019

Q703321•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
FUNPAR NC UFPR•
TJ PR•
Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•
2019

Q668485•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBFC•
SAEB BA•
Soldado•
2020

Q675212•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
QUADRIX•
CREFONO 1a Região•
Agente Fiscal•
2020

Q668285•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

Q669488•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF•
Analista em Desenvolvimento Regional Administração•
2021

Q671904•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

Q691812•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
AOCP•
UFPB•
Assistente em Administração•
2019

Q668324•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBFC•
Polícia Militar BA•
Soldado•
2020

Q672320•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•IBADE•Prefeitura de São Felipe D Oeste RO•Controlador Interno•2020

Q704781•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•IBADE•Câmara de Jaru RO•Contador•2019

Q670828•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•IBADE•Prefeitura de Vila Velha ES•Agente Municipal de Defesa Civil•2020

Q672320•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•IBADE•Prefeitura de São Felipe D Oeste RO•Controlador Interno•2020

Q704781•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•IBADE•Câmara de Jaru RO•Contador•2019

Q670828•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•IBADE•Prefeitura de Vila Velha ES•Agente Municipal de Defesa Civil•2020

Q102164•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•CESPE CEBRASPE•TC DF•Analista Administrativo

Q691649•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•AOCP•UFPB•Tecnólogo Formação Gestão Pública•2019

Q682258•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•AOCP•UFPB•Contador•2019

Q687892•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•2019

Q669457•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•CEAF•PGE RN•Estagiário•2020

Q667858•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•IBFC•Prefeitura de Vinhedo SP•Guarda Municipal•2020

Q708104•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•MPE PR•MPE PR•Promotor Substituto•2019

Q671887•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•FCC•Polícia Militar BA•Soldado•2020

Q708568•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•CONSULPAM•Prefeitura de Viana ES•Guarda Municipal•2019

Q703321•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•FUNPAR NC UFPR•TJ PR•Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•2019

Q668485•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•IBFC•SAEB BA•Soldado•2020

Q675212•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•QUADRIX•CREFONO 1a Região•Agente Fiscal•2020

Q668285•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•CEAF•PGE RN•Estagiário•2020

Q669488•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•CESPE CEBRASPE•CODEVASF•Analista em Desenvolvimento Regional Administração•2021

Q671904•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•CEAF•PGE RN•Estagiário•2020

Q691812•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•AOCP•UFPB•Assistente em Administração•2019

Q668324•Direito Constitucional•Dos Princípios Fundamentais•IBFC•Polícia Militar BA•Soldado•2020

Q672320•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBADE•
Prefeitura de São Felipe D Oeste RO•
Controlador Interno•
2020

Q704781•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBADE•
Câmara de Jaru RO•
Contador•
2019

Q670828•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Agente Municipal de Defesa Civil•
2020

Q672320•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBADE•
Prefeitura de São Felipe D Oeste RO•
Controlador Interno•
2020

Q704781•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBADE•
Câmara de Jaru RO•
Contador•
2019

Q670828•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Agente Municipal de Defesa Civil•
2020

Q102164•
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CESPE CEBRASPE•
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Analista Administrativo

Q691649•
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Dos Princípios Fundamentais•
AOCP•
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Tecnólogo Formação Gestão Pública•
2019

Q682258•
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Dos Princípios Fundamentais•
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2019

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CONSULPAM•
Prefeitura de Viana ES•
Guarda Municipal•
2019

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Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•
2019

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IBFC•
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QUADRIX•
CREFONO 1a Região•
Agente Fiscal•
2020

Q668285•
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Dos Princípios Fundamentais•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
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Q669488•
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CESPE CEBRASPE•
CODEVASF•
Analista em Desenvolvimento Regional Administração•
2021

Q671904•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
CEAF•
PGE RN•
Estagiário•
2020

Q691812•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
AOCP•
UFPB•
Assistente em Administração•
2019

Q668324•
Direito Constitucional•
Dos Princípios Fundamentais•
IBFC•
Polícia Militar BA•
Soldado•
2020