Questões de Concursos

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Q260313•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Não há crime sem

Q462557•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

Para formação do nexo de causalidade, no sistema legal brasileiro, a superveniência de causa relativamente independente

exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, imputando-se os fatos anteriores a quem os praticou.

exclui a imputação quando em concurso com outra concausa produz o resultado, atenuando-se a responsabilidade do autor pelo fato anterior.

exclui a imputação quando produz o resultado com restrição da responsabilidade de quem praticou o fato subjacente ao limite de sua responsabilidade material.

exclui parcialmente a imputação, tornando os autores responsáveis pelo fato subjacente no limite de suas responsabilidades.

não exclui a imputação do resultado superveniente.

Q463113•
Direito Penal•
Do Crime•
FUNCAB•
MPE RO•
Analista

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime somente responde pelos atos já praticados. A assertiva acima disciplina qual benefício legal previsto no Código Penal?

Q459040•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

Em matéria de culpabilidade, são consideradas causas dirimentes, entre outras,

a idade inferior a 18 anos e o estrito cumprimento do dever legal.

a obediência hierárquica e o exercício regular do direito.

o erro de proibição e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

a embriaguez fortuita completa e o estado de necessidade próprio.

o exercício regular do direito e o estrito cumprimento do dever legal.

Notificações

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Q260313•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Não há crime sem

Q462557•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

Para formação do nexo de causalidade, no sistema legal brasileiro, a superveniência de causa relativamente independente

exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, imputando-se os fatos anteriores a quem os praticou.

exclui a imputação quando em concurso com outra concausa produz o resultado, atenuando-se a responsabilidade do autor pelo fato anterior.

exclui a imputação quando produz o resultado com restrição da responsabilidade de quem praticou o fato subjacente ao limite de sua responsabilidade material.

exclui parcialmente a imputação, tornando os autores responsáveis pelo fato subjacente no limite de suas responsabilidades.

não exclui a imputação do resultado superveniente.

Q463113•
Direito Penal•
Do Crime•
FUNCAB•
MPE RO•
Analista

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime somente responde pelos atos já praticados. A assertiva acima disciplina qual benefício legal previsto no Código Penal?

Q459040•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

Em matéria de culpabilidade, são consideradas causas dirimentes, entre outras,

a idade inferior a 18 anos e o estrito cumprimento do dever legal.

a obediência hierárquica e o exercício regular do direito.

o erro de proibição e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

a embriaguez fortuita completa e o estado de necessidade próprio.

o exercício regular do direito e o estrito cumprimento do dever legal.

Q462294•
Direito Penal•
Do Crime•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto

Sobre aplicação da pena ou de medida de segurança, assinale a alternativa correta:

O crime de resistência (CP, art. 329, caput), com pena privativa de liberdade, abstratamente cominada, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos de detenção, pode admitir substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, desde que, fixado o quantum final de pena, se verifique que o autor não é reincidente, e que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal lhe são favoráveis.

O crime de homicídio qualificado por recurso que dificulte a defesa do ofendido (CP, art. 121, § 2º, inciso IV - pena: 12 a 30 anos de reclusão), se praticado na forma privilegiada, pode admitir início de cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, desde que, fixado o quantum final de pena, se verifique que o autor não é reincidente, e que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal lhe são favoráveis.

De acordo com o Código Penal, no critério trifásico de aplicação da pena: a culpabilidade, os antecedentes do agente e as consequências do crime devem ser considerados na 1ª fase; a confissão espontânea, a reincidência e o arrependimento posterior devem ser considerados na 2ª fase; a participação de menor importância, a coação moral resistível e o erro de proibição evitável devem ser considerados na 3ª fase.

Na sentença condenatória, a fixação do quantum de pena privativa de liberdade deve observar o critério trifásico de aplicação da pena, e, diferentemente, a fixação do número de dias-multa - caso concretamente aplicada em cumulação -, limita-se à observância das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal e da condição socioeconômica do agente.

A prática do crime de homicídio por inimputável por doença mental pode contar com sentença de absolvição sumária por reconhecimento judicial da causa de justificação da legítima defesa, hipótese em que não haverá aplicação de pena ou de medida de segurança.

Questões de Concursos

Q260313•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q462557•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
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Defensor Público

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Analista

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Analista Judiciário

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Técnico Judiciário Área Administrativa

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Analista

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Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

Q463152•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal

Q463672•
Direito Penal•
Do Crime•
MPE PR•
Ministério Público Estadual PR•
Promotor de Justiça Substituto•
2019

Q459890•
Direito Penal•
Do Crime•
FGV•
TCM SP•
Agente de Fiscalização

Q463220•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público Substituto

Q461450•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
DPE RS•
Analista

Q462531•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
TRE PE•
Analista Judiciário

Q357834•
Direito Penal•
Do Crime

Q461027•
Direito Penal•
Do Crime•
NCE•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Q462824•
Direito Penal•
Do Crime•
IADES•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q164629•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
SEFAZ PB•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Q460622•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 4

Q458848•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Substituto

Q224105•
Direito Penal•
Do Crime•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Q462711•
Direito Penal•
Do Crime•
NCE•
Polícia Civil DF•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q459919•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Técnico Municipal

Q462294•
Direito Penal•
Do Crime•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto

Q260313•Direito Penal•Do Crime•FCC•TRF 3a•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q462557•Direito Penal•Do Crime•FCC•DPE PA•Defensor Público

Q463113•Direito Penal•Do Crime•FUNCAB•MPE RO•Analista

Q459040•Direito Penal•Do Crime•FCC•TRE RN•Analista Judiciário

Q260313•Direito Penal•Do Crime•FCC•TRF 3a•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q462557•Direito Penal•Do Crime•FCC•DPE PA•Defensor Público

Q463113•Direito Penal•Do Crime•FUNCAB•MPE RO•Analista

Q459040•Direito Penal•Do Crime•FCC•TRE RN•Analista Judiciário

Q463152•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia Federal

Q463672•Direito Penal•Do Crime•MPE PR•Ministério Público Estadual PR•Promotor de Justiça Substituto•2019

Q459890•Direito Penal•Do Crime•FGV•TCM SP•Agente de Fiscalização

Q463220•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•DPE RN•Defensor Público Substituto

Q461450•Direito Penal•Do Crime•FCC•DPE RS•Analista

Q462531•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•TRE PE•Analista Judiciário

Q357834•Direito Penal•Do Crime

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Q164629•Direito Penal•Do Crime•FCC•SEFAZ PB•Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

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Q458848•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público Substituto

Q224105•Direito Penal•Do Crime•FCC•TCM BA•Procurador Especial de Contas

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Q462294•Direito Penal•Do Crime•MPE PR•MPE PR•Promotor Substituto

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Procurador Especial de Contas

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Policial Penal Agente Penitenciário

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Prefeitura de Boa Vista RR•
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MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto