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No Código de Ética Profissional, está previsto que são deveres do profissional:
I. divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão;
II. utilizar-se do privilégio de exclusividade de direito profissional;
III. preservar e defender os direitos profissionais.
Está correto o contido em
Os elementos éticos de um projeto profissional, especificamente do Serviço Social, não se limitam a normatizações morais e/ou prescrição de direitos e deveres, mas envolvem ainda
Segundo o Código de Ética do Assistente Social, constitui-se dever do profissional
Julgue os itens subsequentes, relativos à legislação no âmbito do serviço social.
É atribuição privativa do assistente social encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, a grupos e à população em geral.
Com base no disposto no Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
É vedado ao servidor público federal ligar seu nome a
empreendimentos de cunho duvidoso, mesmo que o servidor
respeite, no ambiente de trabalho, todos os deveres
fundamentais a ele aplicáveis.
Julgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
Para fins de apuração do comprometimento ético, aquele que prestar serviços de natureza temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, mediante vínculo direto ou indireto, a qualquer órgão do poder estatal será considerado servidor público, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo.
Com base no disposto no Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
O ato de servidor público federal permitir que usuários
aguardem atendimento por tempo excessivo é caracterizado
pelo referido código de ética não só como infração ética, mas
também como ação causadora de dano moral.
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.
Se, para a infração praticada por Bruno, estiverem previstas as
penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética
será competente para, após o regular procedimento, aplicar
diretamente a penalidade.