Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q467843•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
CGE PI•
Auditor Governamental

Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue os itens subsequentes. De acordo com lei complementar pertinente, os estados e o DF podem decidir sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais, e, no caso do ICMS, isso deve ocorrer mediante convênio.

Certo

Errado

Q470403•
Direito Tributário•
Impostos

O Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros

sujeita-se, sem exceções, ao princípio da estrita legalidade

pode ter suas alíquotas e bases de cálculo alteradas pelo Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei

tem fato gerador instantâneo

não é abrangido pelo princípio da irretroatividade da lei tributária

não admite a inclusão de animais vivos em seu campo de incidência

Q470156•
Direito Tributário•
Impostos

Considerando as afirmações de I a IV, assinale a opção que contém todas as afirmações corretas.

I- Os débitos de ICMS podem ser parcelados nos termos previstos na legislação.

II- Constitui forma especial de extinção do crédito tributário decorrente do ICMS a compensação, autorizada mediante despacho fundamentado do Secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento com créditos líquidos e certos do sujeito passivo contra a Fazenda Estadual.

III- A concessão de anistia depende de autorização decorrente de Convênios firmados nos termos do disposto no art. 155, XII, g, da Constituição Federal de 1988, o que, todavia, é dispensável para a concessão de moratória.

IV- É possível, atendidas as condições previstas na legislação, a extinção de créditos originados do ICMS, inscritos em Dívida Ativa, mediante dação em pagamento de imóveis ao patrimônio estadual.

Notificações

Nada por aqui

Q467843•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
CGE PI•
Auditor Governamental

Certo

Errado

Q470403•
Direito Tributário•
Impostos

O Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros

sujeita-se, sem exceções, ao princípio da estrita legalidade

pode ter suas alíquotas e bases de cálculo alteradas pelo Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei

tem fato gerador instantâneo

não é abrangido pelo princípio da irretroatividade da lei tributária

não admite a inclusão de animais vivos em seu campo de incidência

Q470156•
Direito Tributário•
Impostos

Considerando as afirmações de I a IV, assinale a opção que contém todas as afirmações corretas.

I- Os débitos de ICMS podem ser parcelados nos termos previstos na legislação.

Questões de Concursos

Q467843•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
CGE PI•
Auditor Governamental

Q470403•
Direito Tributário•
Impostos

Q470156•
Direito Tributário•
Impostos

Q467843•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
CGE PI•
Auditor Governamental

Q470403•
Direito Tributário•
Impostos

Q470156•
Direito Tributário•
Impostos

Q468124•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Q470458•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
MPOG•
Analista de Planejamento e Orçamento

Q467668•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais

Q468440•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Q466400•
Direito Tributário•
Impostos

Q468561•
Direito Tributário•
Impostos•
Prefeitura de Barbacena MG•
Fiscal de Rendas

Q468070•
Direito Tributário•
Impostos•
CESGRANRIO•
BNDES•
Profissional Básico

Q469627•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista do Executivo

Q466568•
Direito Tributário•
Impostos•
UFABC•
UFABC•
Auditor Fiscal

Q470425•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
TERRACAP DF•
Advogado Tributário

Q466844•
Direito Tributário•
Impostos•
COSEAC•
JUCEES ES•
Analista de Gestão

Q467376•
Direito Tributário•
Impostos•
NCE•
SEF MG•
Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ

Q467169•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
Assembléia Legislativa PB•
Procurador

Q469473•
Direito Tributário•
Impostos•
CESGRANRIO•
FINEP•
Analista

Q466920•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
SEFAZ RJ•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q469241•
Direito Tributário•
Impostos•
NCE•
SEF MG•
Gestor Fazendário

Q467195•
Direito Tributário•
Impostos

Q467843•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•CGE PI•Auditor Governamental

Q470403•Direito Tributário•Impostos

Q470156•Direito Tributário•Impostos

Q467843•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•CGE PI•Auditor Governamental

Q470403•Direito Tributário•Impostos

Q470156•Direito Tributário•Impostos

Q468124•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•TCE PA•Auditor de Controle Externo

Q470458•Direito Tributário•Impostos•ESAF•MPOG•Analista de Planejamento e Orçamento

Q467668•Direito Tributário•Impostos•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais

Q468440•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•SF•Consultor Legislativo

Q466400•Direito Tributário•Impostos

Q468561•Direito Tributário•Impostos•Prefeitura de Barbacena MG•Fiscal de Rendas

Q468070•Direito Tributário•Impostos•CESGRANRIO•BNDES•Profissional Básico

Q469627•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•SEGER ES•Analista do Executivo

Q466568•Direito Tributário•Impostos•UFABC•UFABC•Auditor Fiscal

Q470425•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•TERRACAP DF•Advogado Tributário

Q466844•Direito Tributário•Impostos•COSEAC•JUCEES ES•Analista de Gestão

Q467376•Direito Tributário•Impostos•NCE•SEF MG•Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ

Q467169•Direito Tributário•Impostos•FCC•Assembléia Legislativa PB•Procurador

Q469473•Direito Tributário•Impostos•CESGRANRIO•FINEP•Analista

Q466920•Direito Tributário•Impostos•FCC•SEFAZ RJ•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q469241•Direito Tributário•Impostos•NCE•SEF MG•Gestor Fazendário

Q467195•Direito Tributário•Impostos

Q467843•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
CGE PI•
Auditor Governamental

Q470403•
Direito Tributário•
Impostos

Q470156•
Direito Tributário•
Impostos

Q467843•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
CGE PI•
Auditor Governamental

Q470403•
Direito Tributário•
Impostos

Q470156•
Direito Tributário•
Impostos

Q468124•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Q470458•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
MPOG•
Analista de Planejamento e Orçamento

Q467668•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais

Q468440•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Q466400•
Direito Tributário•
Impostos

Q468561•
Direito Tributário•
Impostos•
Prefeitura de Barbacena MG•
Fiscal de Rendas

Q468070•
Direito Tributário•
Impostos•
CESGRANRIO•
BNDES•
Profissional Básico

Q469627•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista do Executivo

Q466568•
Direito Tributário•
Impostos•
UFABC•
UFABC•
Auditor Fiscal

Q470425•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
TERRACAP DF•
Advogado Tributário

Q466844•
Direito Tributário•
Impostos•
COSEAC•
JUCEES ES•
Analista de Gestão

Q467376•
Direito Tributário•
Impostos•
NCE•
SEF MG•
Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ

Q467169•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
Assembléia Legislativa PB•
Procurador

Q469473•
Direito Tributário•
Impostos•
CESGRANRIO•
FINEP•
Analista

Q466920•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
SEFAZ RJ•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q469241•
Direito Tributário•
Impostos•
NCE•
SEF MG•
Gestor Fazendário

Q467195•
Direito Tributário•
Impostos