FCC•
No tocante aos órgãos societários e de administração das sociedades anônimas:
As deliberações dos sócios de sociedades limitadas
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito empresarial.
Considere a seguinte situação hipotética.
José, administrador não-sócio de determinada sociedade limitada, teve, em sua administração, ingerência contrária ao contrato social.
Nessa situação, José poderá responder com seu patrimônio pessoal, em execução fiscal.
Considerando que a Compacta Utilidades S.A. seja uma sociedade anônima que admita a negociação de suas ações no mercado de valores mobiliários, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina jurídica das sociedades anônimas. A Compacta Utilidades S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado.
AGU•
Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.
Os empregados da pessoa jurídica X Ltda., insatisfeitos com os valores que lhes eram pagos a título de participação nos lucros da sociedade, ajuizaram ação cautelar pleiteando a exibição integral dos livros e papéis da escrituração empresarial. Nessa situação, o magistrado que analisar a questão deverá julgar improcedente o pedido, tendo em vista a ausência de respaldo legal para tanto.
FCC•
A respeito da sociedade limitada, é correto afirmar que
Cambira e Mallet adquiriram 1 (uma) quota da sociedade limitada
Imbaú Ensino Superior Ltda. no valor de R$ 250.000,00 (duzentos
e cinquenta mil reais), sendo, portanto, condôminos desta quota.
Considerando a situação de copropriedade da quota, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação de copropriedade da quota, assinale a afirmativa correta.
No contrato da sociedade empresária Arealva Calçados Finos Ltda., não consta cláusula de regência supletiva pelas disposições de outro tipo societário. Ademais, tanto no contrato social quanto nas disposições legais relativas ao tipo adotado pela sociedade não há norma regulando a sucessão por morte de sócio.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A sociedade Corinto & Curvelo Ltda. é composta apenas por dois
sócios, sendo o sócio Corinto titular de 40% do capital e o sócio
Curvelo titular do restante. Nesta situação, a exclusão extrajudicial
motivada do sócio minoritário de sociedade limitada poderá ser
realizada pelo sócio Curvelo, independentemente de ter havido
Em 2019, a constituição da sociedade limitada unipessoal, de
modo permanente, passou a ser possível. Nas opções a seguir, são
apresentadas normas aplicáveis às sociedades limitadas em geral,
mas apenas uma delas apresenta norma aplicável tanto às
sociedades limitadas pluripessoais quanto às unipessoais.
Assinale-a.
Miguel e Paulo pretendem constituir uma sociedade do tipo limitada porque não pretendem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Na consulta a um advogado previamente à elaboração do contrato, foram informados de que, nesse tipo societário, todos os sócios respondem
Alexandre Larocque pretende constituir sociedade do tipo limitada
sem se reunir a nenhuma outra pessoa e consulta sua advogada para
saber a possibilidade de efetivar sua pretensão.
Assinale a opção que apresenta a resposta dada pela advogada ao seu cliente.
Assinale a opção que apresenta a resposta dada pela advogada ao seu cliente.
Na sociedade Apuí Veículos Ltda., a sócia Eva foi eleita administradora, pela unanimidade dos sócios, para um mandato de três anos. Em razão de insuperáveis divergências com os demais administradores sobre a condução dos negócios, Eva renunciou ao cargo após um ano de sua investidura.
A eficácia da renúncia de Eva se dará, em relação à sociedade, desde o momento em que
A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue o item que se segue.
A dissolução de sociedade limitada constituída por prazo
indeterminado deve ocorrer por consenso unânime dos
sócios.
TJBA•
Acerca da sociedade limitada, assinale a opção correta.
Anadia e Deodoro são condôminos de uma quota de sociedade limitada no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Nem a quota nem o capital da sociedade – fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – se encontram integralizados.
Você é consultado(a), como advogado(a), sobre a possibilidade de a sociedade demandar os condôminos para que integralizem a referida quota. Assinale a opção que apresenta a resposta correta.
Supondo que faleça certo sócio de determinada sociedade limitada, a regra geral inserta no Código Civil será a da liquidação de suas cotas. Todavia, de acordo com excepcionalidades também insertas no Código Civil, essa regra será afastada se
Afrânio constituiu, sozinho, uma sociedade do tipo limitada, com integralização imediata do capital social, esse no valor de R$ 3.000,00. A sociedade foi denominada Bar Jataúba Ltda.
Em razão da crise econômica gerada pela recessão decorrente dos efeitos da pandemia do Covid-19, Afrânio resolveu encerrar as atividades sociais sem tomar qualquer providência no sentido de promover a liquidação da sociedade.
A sociedade Materiais de Construção Lagoa do Carro Ltda., credora da sociedade Bar Jataúba Ltda. no valor de R$ 12.000,00, tomou conhecimento do encerramento das atividades e ingressou com medida judicial para responsabilizar Afrânio pelo débito, já vencido, e encerramento irregular.
Com base nos dados apresentados, a sociedade credora poderá:
No âmbito de sociedade empresária limitada que esteja em
funcionamento regular, se inexistir disposição específica no seu
contrato social, será possível que a maioria dos sócios presentes
em reunião, independentemente de representarem mais da
metade do capital social, deliberem sobre
IBAM•
De acordo com as normas que regem as sociedades limitadas, assinale a alternativa incorreta.