Sobre Patrimônio Cultural, é INCORRETO afirmar que
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Assinale a alternativa correta.
Acerca das diretrizes gerais da política urbana, assinale a opção correta à luz do Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257/2001.
O Estatuto da Cidade prevê a possibilidade de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo, como sanção à não-utilização ou subutilização do imóvel urbano. O prazo mínimo no qual o IPTU progressivo pode ser cobrado antes da desapropriação com pagamento em títulos e a alíquota máxima do tributo são, respectivamente,
É INCORRETO afirmar-se:
FCC•
Sobre a Lei no 10.257/2001, que versa sobre o Estatuto das Cidades, é correto afirmar:
É correto afirmar:
Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o plano diretor deve ser aprovado por lei municipal.
De acordo com o Estatuto das Cidades, a lei que institui o plano diretor deve ser revista, pelo menos, a cada
Conforme o Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar
Em consonância com o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/01),
O Estatuto da Cidade criou uma série de instrumentos para que o administrador possa buscar o desenvolvimento urbano.
Em relação aos instrumentos instituídos pelo Estatuto das Cidades, verifica-se que eles
Em relação aos instrumentos instituídos pelo Estatuto das Cidades, verifica-se que eles
O discurso político e institucional sobre o planejamento das cidades no país reforça a importância e as virtudes do planejamento e da gestão urbano-democrática.
A participação popular, sonho antigo da sociedade brasileira, aplica-se no planejamento urbano, a partir da
A participação popular, sonho antigo da sociedade brasileira, aplica-se no planejamento urbano, a partir da
O Artigo 2º do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001) estabelece que “a política urbana tem por objetivo
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”, mediante determinadas
diretrizes gerais (Barros, Carvalho e Montandon, 2010, p. 92). Considerando estas diretrizes gerais de ordenamento do
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana previstas no segundo Artigo do Estatuto da
Cidade, assinale a afirmativa correta.
O Plano Diretor constitui-se como um instrumento de política urbana, previsto na Lei no 10257, de 10/07/2001. Além de municípios com mais de 20.000 habitantes, inseridos em regiões metropolitanas, em áreas turísticas, ou que possuam ecossistemas a preservar, esse plano abrange também a
Ao ingressar, por concurso público, no cargo de arquiteto, na
prefeitura local, um recém-formado foi designado para integrar a
equipe responsável pela elaboração do plano diretor da cidade. O
local onde se pretende ampliar o perímetro urbano da cidade
apresenta áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de
grande impacto.
De acordo com o estatuto da cidade, o plano diretor, nesse caso, deverá conter, no mínimo:
De acordo com o estatuto da cidade, o plano diretor, nesse caso, deverá conter, no mínimo:
A Lei 10257/2001 - Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana. Em relação as suas diretrizes, analise as afirmativas abaixo.
I. Direito a infraestrutura urbana;
II. Promoção de abrigo, descanso e acessibilidade;
III. Padrões de produção e consumo de bens, serviços e de expansão urbana compatíveis com a sustentabilidade ambiental;
IV. Isenção de normas especiais para regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda.
Está(ão) correta(s), apenas:
I. Direito a infraestrutura urbana;
II. Promoção de abrigo, descanso e acessibilidade;
III. Padrões de produção e consumo de bens, serviços e de expansão urbana compatíveis com a sustentabilidade ambiental;
IV. Isenção de normas especiais para regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda.
Está(ão) correta(s), apenas: