De acordo com o Código Civil, assinale a assertiva correta.
Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes.
Considera-se sociedade comercial (empresária) aquela cujo objeto é o exercício da atividade própria do empresário individual, ou seja, atividade econômica organizada para a produção de bens ou serviços, atividade essa que pode restringir-se a um ou mais negócios determinados, o que não se aplica ao empresário individual.
Em relação ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
Considerando que o atual Código Civil, instituído em 2002, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro o que a doutrina denomina de unificação do direito privado, passando a disciplinar tanto a matéria civil quanto a comercial, julgue os itens a seguir. Assumindo o seu perfil subjetivo, a empresa confunde-se com o empresário ? assim compreendidos os sócios de uma pessoa jurídica que se reúnem para o exercício da atividade empresarial ?, e com o estabelecimento ? a universalidade de bens empenhada no desenvolvimento da atividade.
Assinale a opção correta acerca da caracterização, inscrição e capacidade do empresário e da sociedade empresária.
Assinale a alternativa incorreta.
Segundo o Código Civil,
O conceito de empresário previsto no Código Civil
IFB•
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial.
O exercício da atividade empresarial deve ser precedido de registro da sociedade empresária no registro público de empresas mercantis. A mesma exigência não se faz ao empresário individual.
A respeito da capacidade do empresário, analise as afirmativas a seguir.
I. Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.
II. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, iniciar ou continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
III. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham se casado no regime da comunhão universal ou comunhão parcial de bens.
IV. Qualquer que seja o regime de bens, o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
Estão CORRETAS as afirmativas
NÃO se verifica sucessão de empresas em caso de
A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.
O empresário individual é a pessoa natural que exerce, em seu próprio nome, atividade empresarial, assumindo, pessoalmente, todos os riscos de sua atividade. Por essa razão, sendo o empresário individual casado, os bens imóveis destinados à sua atividade não podem ser alienados sem a outorga do outro cônjuge.
A respeito do direito dos sócios ao dividendo, é correto afirmar que:
Se o empresário tornar-se incapaz
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa.
Se um autor de obra literária que ganhou o prêmio de melhor livro de poesia do ano decidir produzir novos livros e comercializá-los, com o auxílio de um colaborador, ele será considerado um empresário individual.
Julgue os itens seguintes, acerca de empresário, nome comercial, registro e fundo de comércio. De acordo com o Código Civil, é considerado empresário aquele que exerce uma atividade econômica de natureza científica organizada para a produção de serviços.
Com relação ao direito de empresa, está INCORRETA a seguinte afirmação:
Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinado empresário, casado sob o regime da comunhão universal de bens, decida alienar bem imóvel que integre o patrimônio da empresa. Para a validade desse ato, é imprescindível a outorga conjugal.A respeito da capacidade para ser empresário, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto aos empresários e às sociedades empresárias, julgue os itens que se seguem.
Para o direito comercial (ou empresarial), a firma individual é pessoa jurídica e funciona como instrumento de limitação da responsabilidade do empresário individual