FCC•
No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que
A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.
Em determinada demanda trabalhista, durante a instrução do feito, reclamante e reclamado celebraram acordo, tendo havido declaração de que todas as parcelas acordadas seriam de natureza indenizatória. Nessa situação,
A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. A autoridade judiciária poderá impor, na sentença condenatória, a senador ou a deputado federal ou estadual que tenha cometido crime previsto na Lei de Licitações, a perda do mandato eletivo, como efeito da condenação passada em julgado pela prática desse crime.
FCC•
José foi condenado pela prática do delito de roubo qualificado. Somente a defesa apelou e o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a nulidade da sentença, por vício de motivação. Diante disso, necessariamente,
Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da sentença penal.
Analise as hipóteses abaixo:
I - A CLT e o CPC convergem quanto aos requisitos essenciais da sentença que deve conter: o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a conclusão.
II - Sentença sem conclusão, ou dispositivo, ou decisum, é inexistente.
III - É certo afirmar que ao se aplicar o princípio da utilidade aproveitam-se os atos válidos praticados no processo, eis que a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.
Marque a alternativa CORRETA:
A decisão judicial que reconhece a prática de falta grave tem como consequência a
Luiz foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime de homicídio qualificado em razão de recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante seu interrogatório em Plenário, Luiz confessou a prática delitiva, mas disse que não houve recurso que dificultou a defesa da vítima, tendo em vista que ele estava discutindo com ela quando da ação delitiva. Insatisfeito com o reconhecimento da qualificadora pelos jurados, já que, diferentemente do que ocorreu em relação à autoria, não haveria qualquer prova em relação àquela, o advogado apresentou, de imediato, recurso de apelação. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Luiz deverá buscar, em sede de recurso,
Com relação aos requisitos essenciais da sentença é INCORRETO afirmar:
Com relação à sentença penal, é correto afirmar:
Analise as hipóteses abaixo, de acordo com o ordenamento processual civil aplicável ao processo do trabalho:
I - A sentença deixou de ser ato do juiz que põe termo ao processo, com ou sem julgamento do mérito, e passou a ser o ato do juiz que implica algumas das situações previstas no CPC.
II - Sentença terminativa é o provimento judicial que sem apreciar o mérito, pode extinguir o processo.
III - Sentença definitiva é o provimento judicial que aprecia e resolve o mérito do pedido, podendo implicar a extinção ou não do processo.
Marque a alternativa CORRETA:
Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e
processual do trabalho.
Ainda que se trate de relação jurídica continuativa, a modificação posterior no estado de fato ou de direito não possibilita a revisão do que fora estatuído na sentença transitada em julgado, em face dos efeitos decorrentes da coisa julgada, que tem força de lei entre as partes às quais é dada.
FCC•
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à Liquidação de Sentença é correto afirmar:
No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que
Arlindo dos Santos ajuizou ação trabalhista em face do seu antigo empregador, pleiteando adicional de insalubridade e indenização por danos morais. Nas suas alegações contidas na causa de pedir, Arlindo argumentou que trabalhou permanentemente em contato com produtos químicos altamente tóxicos, o que lhe acarretou, inclusive, problemas de saúde. Em contestação, o réu negou veementemente a existência de condições insalubres e, por consequência, a violação do direito fundamental à saúde do empregado, não apenas porque o material utilizado por Arlindo não era tóxico, como também porque ele sempre utilizou equipamento de proteção individual (luvas e máscara). Iniciada a fase instrutória, foi feita prova pericial. Ao examinar o local de trabalho, o perito constatou que o material usado por Arlindo não era tóxico como mencionado por ele na petição inicial. Entretanto, verificou que o autor trabalhou submetido a níveis de ruído muito acima do tolerado e sem a proteção adequada. Assim, por força desse outro agente insalubre não referido na causa de pedir, concluiu que o autor fazia jus ao pagamento do adicional pleiteado com o percentual de 20%.
Com base nessa situação concreta, é correto afirmar que o juiz deve julgar
A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.
A sentença penal condenatória transitada em julgado deve ser processada perante o juiz prolator da sentença, uma vez que a execução fundada em título judicial deve ser processada perante o juízo em que o título se formou; tratase de competência absoluta, portanto, inderrogável.
Diante da conclusão de incidente de insanidade mental, o qual reconheceu que o acusado era inimputável por doença mental, o magistrado, que presidia o processo criminal, além de reconhecer a prática do fato típico penal – punível com pena de reclusão -, reconheceu que o acusado agiu em legítima defesa.
Segundo o direito penal brasileiro, nesse caso
Sobre os procedimentos no processo penal, é CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta.