No Brasil, a implementação da guarda compartilhada de filhos é
relativamente recente – cerca de 15 anos – e vem mobilizando
vários estudos na área sociojurídica.
Na análise de Montaño (2016), a guarda compartilhada garante
o(a):
No que se refere ao Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise a afirmativa abaixo:
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de
qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, punido na
forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão,
aos seus direitos fundamentais.
No que se refere a afirmativa citada acima, assinale a
alternativa CORRETA.
O Art. 6º da Constituição Federal de 1988 define
um conjunto de direitos sociais que têm como
objetivo garantir o bem-estar da população e
assegurar condições mínimas de dignidade para
todos os cidadãos. Esses direitos abrangem
diversas esferas da vida social, como a educação, a
saúde, a segurança e a moradia, e têm como
objetivo proteger principalmente os grupos em
situação de vulnerabilidade. Além disso, a
Constituição prevê a criação de programas de
transferência de renda para brasileiros em situação
de vulnerabilidade, como forma de garantir uma
renda básica familiar.
Com base no disposto no Art. 6º da Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação à violência doméstica contra criança e adolescente,
analise os elementos a seguir.
I. O mito dos pais perfeitos que tudo sabem e tudo podem no
espaço privado da família.
II. Uma concepção de pedagogia baseada na autonomia, na
liberdade e na espontaneidade.
III. O mito da maldade infantil, que considera as crianças
portadoras do mal, necessitando, portanto, de disciplinamento
duro e rigoroso.
É(são) elemento(s) que contribui(em) para que crianças e
adolescentes rotineira e cotidianamente sejam agredidos
fisicamente por pais ou responsáveis, sob o olhar complacente de
vizinhos, parentes professores, apesar das campanhas contra o
castigo corporal e de denúncias sobre seus malefíciosno processo
de desenvolvimento psiquico e emocional dos jovens somente:
De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes
à Convivência Familiar e Comunitária, no que se refere aos marcos normativos e regulatórios, qual das
seguintes alternativas apresenta uma proposta de ação enfatizada?
A violência contra crianças e adolescentes está muitas vezes associada à violência doméstica ou intrafamiliar e acaba por
perpetuar, no núcleo familiar, ciclos de violência que ultrapassam gerações e afetam todos os seus membros. Muitas vezes,
as situações de violência que ocorrem no contexto familiar acabam por ser identificadas na escola. Diante do exposto, analise
as afirmativas a seguir.
I. A escola não pode se envolver em assuntos familiares para não arriscar a harmonia do contexto escolar.
II. Educadores sociais têm papel importante na identificação e abordagem dos casos de violência envolvendo crianças e
adolescentes.
III. Os educadores sociais orientam: “se você é o único adulto responsável pelas crianças na escola, abrigo, ou está em uma
situação familiar vulnerável, busque apoio dos órgãos de proteção à criança na sua cidade”.
De acordo com o Projeto de Diretrizes das Nações Unidas, sobre emprego e condições
adequadas de cuidados alternativos com crianças, analise as assertivas abaixo:
I. O Estado deve reconhecer a responsabilidade de fato dos cuidadores informais pela criança.
II. Na falta ou incapacidade dos pais, quando uma criança estiver sob os cuidados informais dos avós
ou irmãos adultos, esses devem, em princípio, ser reconhecidos automaticamente como guardiães
legais.
III. A legislação nacional deve exigir que as agências e instituições de prestação de cuidados
alternativos formais a crianças sejam registradas e obtenham autorização de funcionamento
deferida pelos serviços de assistência social ou outras autoridades competentes, tipificando como
infração o não fazê-lo.
Configura-se, dentre os direitos fundamentais da cidadania da criança e do adolescente, o direito à convivência familiar e comunitária. Em função desse princípio, o Estatuto da Criança e do Adolescente obriga que se assegure a preservação dos vínculos familiares e a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem. É correto afirmar que a colocação em família substituta
À medida que a sociedade evolui, as estruturas familiares
também passam por mudanças significativas. Com base nisso,
sobre o conceito de família reconstruída, é correto afirmar que:
A família é uma instituição social fundamental na sociedade,
composta por uma ou mais pessoas que desempenham
funções essenciais de cuidado e socialização. Dentre os tipos
de famílias, qual deles é caracterizado por envolver mais de
uma geração e a possibilidade de ter vínculos colaterais?
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação
do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente,
são considerados trabalho infantil as diversas atividades
econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por
crianças ou adolescentes em idade inferior a:
O conceito de redes, além de ter trazido inovações para a gestão social pública, introduziu novos valores e habilidades na condução do trabalho social. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.
As redes primárias são constituídas por organizações governamentais que, considerando os princípios da igualdade e da eficiência, atuam na prevenção de situações de risco.
No que diz respeito ao Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, registre V, para verdadeiro,
e F, para falso:
(__) O Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos possui um caráter preventivo, pautado na
defesa e na afirmação de direitos, e no desenvolvimento
de capacidades dos usuários.
(__) O serviço pode ser ofertado no Centro de Referência
da Assistência Social (CRAS) ou nos Centros de
Convivência.
(__) O Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos é um serviço da Proteção Social Básica do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/
suas/servicos-e-programas/convivencia-e-fortalecimento
-de-vinculos
Relacione as colunas e marque a alternativa correspondente:
I - Abrigo institucional.
II - Casa-lar.
III - Família acolhedora.
IV - República jovem.
( ) Acolhe, em residências inseridas na comunidade, até 10 crianças e adolescentes, com os
cuidados diretos prestados por um cuidador/educador residente e um auxiliar de cuidador/educador.
( ) Composta por famílias cadastradas, selecionadas, capacitadas e acompanhadas que
acolhem, em suas residências, uma criança, um adolescente ou um grupo de irmãos.
( ) Acolhe, em unidades semelhantes a uma residência, até 20 crianças e adolescentes, com os
cuidados diretos prestados por cuidadores/educadores e auxiliares de cuidador.
( ) Acolhe, em unidades residenciais, grupos de até 6 jovens de 18 a 21 anos, com metodologia
de cogestão com os acolhidos.
Os estudantes de uma universidade pública decretaram greve e
se mobilizam para participar do Conselho Universitário a fim de
apresentarem suas reivindicações. No dia do ato, a discente
Samara é impedida de entrar na sala do Conselho por um
professor que alegava que a moça não tinha decoro para entrar
ali, uma vez que era transgênero, usava short e possuía tatuagens
no corpo.
De acordo com o Estatuto da Juventude, o professor:
Indique a alternativa que complete correta e
respectivamente a lacuna abaixo.
Toda _________, independentemente de classe, raça,
etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional,
idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes
à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades
e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde
física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e
social.
Os dados da violência contra a mulher no Brasil comprovam a persistência do patriarcado no país, além de atestarem
a ausência de políticas capazes de prevenir e enfrentar a violência. São 5 espancamentos a cada dois minutos
(Fundação Perseu Abramo/2010); 1 estupro a cada 11 minutos (9º Anuário da Segurança Pública/2015); 1 feminicídio
a cada 90 minutos (Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil, Ipea/2013); 179 relatos de agressão por dia
(Balanço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher/jan-jun/2015) e 13 homicídios femininos por dia em 2013
(Mapa da Violência 2015/Flasco). A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, institui as medidas de prevenção da
violência contra a mulher. Acerca dessas medidas assinale a afirmativa INCORRETA.