ID: 421299•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Assembléia Legislativa CE•
Analista Legislativo

No tocante aos direitos autorais, julgue os itens subsecutivos.

Ao compositor é permitido ceder, total ou parcialmente, a determinada gravadora, os direitos patrimoniais sobre suas obras futuras, desde que limitada a cessão ao prazo máximo de cinco anos; a transmissão definitiva dos direitos autorais somente é admitida sobre obras já existentes e mediante estipulação contratual escrita.

ID: 416981•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Julgue os próximos itens, relativos à propriedade. Distanciando-se do sistema francês, a lei brasileira exige que a transmissão de um bem imóvel por ato oneroso inter vivos seja materializada por meio de escritura pública de compra e venda, de modo que somente após a lavratura desse ato é que o bem passará a integrar o patrimônio do comprador, sendo sua a propriedade.

ID: 415015•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Teresina PI•
Agente Fiscal de Tributos Municipais

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, julgue os itens a seguir.

A acessão que é fruto de um acréscimo lento, sucessivo e imperceptível aos terrenos ribeirinhos denomina-se aluvião. Esses acréscimos formados por depósitos e aterros naturais pertencem aos donos dos terrenos marginais.

ID: 419390•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Tecnólogo

Acerca de posse e de propriedade, julgue os itens que se seguem. A transmissão da propriedade ou do domínio de bens imóveis, por meio de atos entre pessoas vivas, somente se efetiva com a transcrição junto ao registro no cartório de registro de imóveis em que o bem se encontra registrado.

ID: 422387•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

No que se refere ao direito agrário, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara federal no referido foro, o processamento do feito caberá à justiça estadual.

ID: 419908•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Juiz Federal Substituto da 5a Região

Um devedor pretende transferir a seu credor, a título de garantia, a propriedade resolúvel de determinado bem móvel infungível.

Nessa situação,

ID: 420470•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m2 na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua moradia, pois acredita tê-lo adquirido validamente. A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens. Se Jorge ocupar o imóvel por mais de cinco anos, poderá requerer a usucapião urbana.

ID: 415205•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Serviços Notariais e Registros

Acerca do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.

Considere que tenha sido lavrada escritura pública de compra e venda de bens imóveis na qual o estado civil do comprador tenha constado como casado sob o regime da comunhão de bens, quando o correto deveria ter sido viúvo. Nessa situação, o erro deve ser corrigido com a lavratura de outra escritura pública.

ID: 417774•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.

Uma pessoa que permaneça como locatária de imóvel por vinte anos não tem direito a adquiri-lo por usucapião.

ID: 417960•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Consultor Técnico Legislativo

Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. O juiz poderá decretar a perda da propriedade sobre imóvel de extensa área, desde que haja ininterrupta posse de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e que estas tenham realizado, na área, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. Nessa hipótese, o juiz deverá fixar justa indenização ao proprietário, condicionando o registro do imóvel em nome dos possuidores após o pagamento do preço fixado.

ID: 415479•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a•
Técnico Judiciário

Acerca da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens que se seguem.

O proprietário de um bem imóvel pode dá-lo em hipoteca para garantia de dívida contraída, autorizando expressamente o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia se a dívida não for paga no vencimento.

ID: 417276•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
SESPA PA•
Consultor Jurídico

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens que se seguem.

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente, durante seis anos, com justo título e boafé, será dela proprietário.

ID: 419422•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, relativos a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade. Se um indivíduo possui como seu, por doze anos, sem interrupção e sem oposição de terceiros, imóvel em que estabeleceu a sua moradia habitual, então, nesse caso, está configurada a usucapião extraordinária do imóvel e a aquisição da propriedade independe de demonstração de justo título e de boa-fé.

ID: 420428•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

Considerando o disposto no Código Civil sobre direitos reais, assinale a opção correta.

ID: 415043•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Julgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais.

Os direitos de vizinhança geram exclusivamente direitos reais, não produzindo direitos pessoais.

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