A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem como base a Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso
Nacional.
Acerca dos dispositivos desta lei, é correto afirmar que
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência). Esta lei visa assegurar e a
promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
Quanto às verdades trazidas por esta lei,
analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se pessoa com deficiência
aquela que tem impedimento de longo prazo
de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, o qual, em interação com uma ou
mais barreiras, pode obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade
em igualdade de condições com as demais
pessoas.
II. A avaliação da deficiência, quando
necessária, será biopsicossocial, realizada
por equipe multiprofissional e interdisciplinar
e considerará, entre outros, os
impedimentos nas funções e nas estruturas
do corpo.
III. Conforme esta lei considera-se
acessibilidade a possibilidade e condição de
alcance para utilização, com segurança e
autonomia, de espaços, mobiliários,
equipamentos urbanos, edificações,
transportes, informação e comunicação,
inclusive seus sistemas e tecnologias, bem
como de outros serviços e instalações
abertos ao público, de uso público ou
privados de uso coletivo, tanto na zona
urbana como na rural, por pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida.
Estão corretas as afirmativas:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência apresenta a seguinte definição: • Pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidadosbásicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas astécnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
Analise os itens abaixo de acordo com o Estatuto
da Pessoa com Deficiência.
I – considera-se desenho universal: produtos,
equipamentos, dispositivos, recursos,
metodologias, estratégias, práticas e serviços que
objetivem promover a funcionalidade,
relacionada à atividade e à participação da pessoa
com deficiência ou com mobilidade reduzida,
visando à sua autonomia, independência,
qualidade de vida e inclusão social;
II – considera-se acessibilidade: possibilidade e
condição de alcance para utilização, com
segurança e autonomia, de espaços, mobiliários,
equipamentos urbanos, edificações, transportes,
informação e comunicação, exceto seus sistemas
e tecnologias, bem como de outros serviços e
instalações abertos ao público, de uso público ou
privados de uso coletivo, tanto na zona urbana
como na rural, por pessoa com deficiência ou
com mobilidade reduzida;
De acordo com o Estatuto da Pessoa com
Deficiência. Qual é o propósito principal do
cordão de fita com desenhos de girassóis,
instituído como símbolo nacional de
identificação de pessoas com deficiências?
Marcos e Fátima entram em uma lanchonete localizada em uma universidade. Ele sobe a rampa com sua cadeira de rodas
sem dificuldades e dirige-se ao banheiro adaptado. Fátima, que é pessoa sem deficiência, apressou-se e concluiu seu pedido
ao atendente. Quando Marcos retorna à mesa, o atendente dirige o olhar apenas a Fátima e pergunta: ̶ O que ele quer
comer?
Qual tipo de barreira o texto acima reflete?
Em relação às informações extraídas da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biomédica, realizada por equipe biomédica, e
considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e
não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade
de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir.
A utilização do cordão de fita com desenhos de girassóis
dispensa a apresentação de documento comprobatório da
deficiência, ainda que este seja solicitado por atendente ou
autoridade competente.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015. Analise os
itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I – Considera-se acompanhante: pessoa, membro
ou não da família, que, com ou sem remuneração,
assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à
pessoa com deficiência no exercício de suas
atividades diárias, excluídas as técnicas ou os
procedimentos identificados com profissões
legalmente estabelecidas. II – Considera-se residências inclusivas:
adaptações, modificações e ajustes necessários e
adequados que não acarretem ônus
desproporcional e indevido, quando requeridos
em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa
com deficiência possa gozar ou exercer, em
igualdade de condições e oportunidades com as
demais pessoas, todos os direitos e liberdades
fundamentais;
A Lei Brasileira de Inclusão considera que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e
interdisciplinar e irá considerar:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n.º 13.146/2015)
destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e ao exercício da sua cidadania. De acordo
com a lei, a condição de igualdade em relação às demais pessoas deve se dar:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº13.146,
de 6 de julho de 2015, é destinada a assegurar e a
promover, em condições de igualdade, o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
No artigo 2º da referida lei, considera-se pessoa com
deficiência aquela que tem impedimento de longo
prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial,
o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode
obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade
em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária,
será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
1. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
2. Os fatores socioambientais, psicológicos e
pessoais.
3. A limitação no desempenho de atividades. 4. A restrição de participação.
5. Os elementos capacitistas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, com a finalidade, entre outras, de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias em todas
as instituições e serviços de atendimento ao público; são
direitos extensivos ao acompanhante da pessoa com
deficiência ou ao seu atendente pessoal. De acordo
com o artigo 9º
(§ 2º) da Lei no
13.146/015 (Estatuto da
Pessoa com Deficiência), nos serviços de emergência
públicos e privados, a prioridade conferida por essa Lei
é condicionada
O Estatuto da Pessoa com Deficiência apresenta o
conceito de barreiras e suas classificações. Com base
nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a
barreira que se refere a “atitudes ou comportamentos
que impeçam ou prejudiquem a participação social da
pessoa com deficiência em igualdade de condições e
oportunidades com as demais pessoas”.