Questões de Concursos da banca FGV do órgão OAB com Gabarito (Comentado)

Notificações

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Q924550•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Ricardo Silva, Carlos Santos e Raul Azevedo são advogados e constituem a sociedade Silva, Santos e Azevedo Sociedade de Advogados, para exercício conjunto da profissão. A sociedade consolida-se como referência de atuação em determinado ramo do Direito. Anos depois, Carlos Santos falece e seus ex-sócios pretendem manter seu sobrenome na sociedade. Sobre a manutenção do sobrenome de Carlos Santos na sociedade, de acordo com o Estatuto e com o Regulamento Geral da OAB, assinale a afirmativa correta.

É permitida, desde que expressamente autorizada por seus herdeiros.

É vedada, pois da razão social não pode constar o nome de advogado falecido.

É permitida, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo da sociedade ou na alteração contratual em vigor.

É permitida, independentemente da previsão no ato constitutivo ou na alteração contratual em vigor, ou de autorização dos herdeiros, desde que autorizada pelo Conselho da respectiva Seccional.

Q53499•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que envolveram o manejo de retroescavadeiras e britadeiras, a residência de Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação.

Contudo, antes do saneamento do processo, diante do mal-estar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de condenação em danos morais.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

É possível o aditamento, uma vez que, até o saneamento do processo, é permitido alterar ou aditar o pedido sem o consentimento do réu.

Não é possível o aditamento, uma vez que o réu foi citado e apresentou contestação.

É possível o aditamento, eis que, até o saneamento do processo, é permitido aditar ou alterar o pedido, desde que com o consentimento do réu.

É possível o aditamento, porquanto, até a prolação da sentença, é permitido alterar ou aditar o pedido, desde que não haja recusa do réu.

Q922749•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Analise detidamente as seguintes situações:

Casuística 1: Amarildo, ao chegar a sua casa, constata que sua filha foi estuprada por Terêncio. Imbuído de relevante valor moral, contrata Ronaldo, pistoleiro profissional, para tirar a vida do estuprador. O serviço é regularmente executado.

Casuística 2: Lucas concorre para um infanticídio auxiliando Julieta, parturiente, a matar o nascituro o que efetivamente acontece. Lucas sabia, desde o início, que Julieta estava sob a influência do estado puerperal.

Levando em consideração a legislação vigente e a doutrina sobre o concurso de pessoas (concursus delinquentium), é correto afirmar que

no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe. No exemplo 2, Lucas e Julieta responderão pelo crime de infanticídio.

no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio simples (ou seja, sem privilégio pelo fato de não estar imbuído de relevante valor moral). No exemplo 2, Lucas, que não está influenciado pelo estado puerperal, responderá por homicídio, e Julieta pelo crime de infanticídio.

no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio simples (ou seja, sem privilégio pelo fato de não estar imbuído de relevante valor moral). No exemplo 2, tanto Lucas quanto Julieta responderão pelo crime de homicídio (ele na modalidade simples, ela na modalidade privilegiada em razão da influência do estado puerperal).

no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil. No exemplo 2, Lucas, que não está influenciado pelo estado puerperal, responderá por homicídio e Julieta pelo crime de infanticídio.

Questões de Concursos

Q924550•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q53499•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924550•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q53499•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925356•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208050•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924867•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924635•
Direito Processual Civil•
Intervenção de terceiros•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925736•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925403•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923883•
Direito Comercial•
Empresário Individual•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6944•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922749•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24846•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25438•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926110•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais 166 Recurso em Sentido Estrito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q925716•
Direito Penal•
Lei Penal no Tempo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922044•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923905•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53528•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25266•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24806•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924550•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q53499•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924550•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q53499•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q925356•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q208050•Estatuto da Advocacia e da OAB•Direitos e Deveres do advogado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924867•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924635•Direito Processual Civil•Intervenção de terceiros•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925736•Direito Penal•Crimes Contra a Vida•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q925403•Direito Processual Civil•Recursos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q923883•Direito Comercial•Empresário Individual•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q6944•Direito Internacional•Direito Internacional Privado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922749•Direito Penal•Crimes Contra a Vida•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24846•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25438•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926110•Direito Processual Penal•Recursos Criminais 166 Recurso em Sentido Estrito•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q925716•Direito Penal•Lei Penal no Tempo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922044•Direito do Trabalho•Contrato Individual de Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923905•Direito Internacional Público•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53528•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q25266•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24806•Direito Tributário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924550•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
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Q53499•
Direito Processual Civil•
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