ID: 53499•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que envolveram o manejo de retroescavadeiras e britadeiras, a residência de Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação.

Contudo, antes do saneamento do processo, diante do mal-estar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de condenação em danos morais.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

ID: 25431•
Código de Ética da OAB•
Ética do Advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João, além de advogado, é próspero fazendeiro no Estado W. Após fiscalização regular, é comunicado que seus trabalhadores estão em situação irregular, análoga à de escravidão.

Nos termos do Código de Ética, o advogado deve

ID: 925356•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Marcelo, renomado advogado, foi convidado para participar de matéria veiculada pela Internet, por meio de portal de notícias, com a finalidade de informar os leitores sobre direitos do consumidor. Ao final da matéria, mediante sua autorização, foi divulgado o e-mail de Marcelo, bem como o número de telefone do seu escritório. 
Sobre essa situação, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.  

ID: 924635•
Direito Processual Civil•
Intervenção de terceiros•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Lucas foi citado para apresentar defesa em ação de indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo. Contudo, o proprietário e condutor do veículo que causou o acidente era Cláudio, seu primo, com quem Lucas havia pego uma carona. Lucas, em contestação, deverá 

ID: 924867•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os irmãos Pedro e Júlio Cesar foram contratados como empregados pela sociedade empresária Arco Doce S/A e lá permaneceram por dois anos. Como foram aprovados em diferentes concursos públicos da administração direta, eles pediram demissão e, agora, com a possibilidade concedida pelo Governo, dirigiram-se à Caixa Econômica Federal (CEF) para sacar o FGTS. 
Na agência da CEF foram informados que só havia o depósito de FGTS de 1 ano, motivo por que procuraram o contador da Arco Doce para uma explicação. O contador informou que não havia o depósito porque, no último ano, Pedro afastara-se para prestar serviço militar obrigatório e Júlio Cesar afastara-se pelo INSS, recebendo auxílio-doença comum (código B-31). Diante desses fatos, confirmados pelos ex-empregados, o contador ponderou que não havia obrigação de a empresa depositar o FGTS durante 1 ano para ambos.
Sobre a questão retratada e de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

ID: 925736•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Márcia e Plínio se encontraram em um quarto de hotel e, após discutirem o relacionamento por várias horas,
acabaram por se ofender reciprocamente. Márcia, então, querendo dar fim à vida de ambos, ingressa no banheiro
do quarto e liga o gás, aproveitando-se do fato de que Plínio estava dormindo.
Em razão do forte cheiro exalado, quando ambos já estavam desmaiados, os seguranças do hotel invadem o
quarto e resgatam o casal, que foi levado para o hospital. Tanto Plínio quanto Márcia acabaram sofrendo lesões
corporais graves.
Registrado o fato na delegacia, Plínio, revoltado com o comportamento de Márcia, procura seu advogado e
pergunta se a conduta dela configuraria crime.
Considerando as informações narradas, o advogado de Plínio deverá esclarecer que a conduta de Márcia configura
crime de

ID: 208050•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Na Secretaria Municipal de Fazenda, tramita procedimento administrativo relacionado à imposição do IPTU em determinada área urbana. O proprietário do imóvel contrata o advogado Juliano para solucionar a questão. Portando mandato extrajudicial, o advogado dirige-se ao local e, em face dos seus conhecimentos pessoais, obtém o ingresso no recinto da secretaria e recebe as informações pertinentes, apresentando, por petição, os esclarecimentos necessários. Em um dos dias em que atuava profissionalmente, viu-se interpelado por um dos chefes de seção, que questionou sua permanência no local, proibida por atos regulamentares.

Diante disso, é correto afirmar que

ID: 6944•
Direito Internacional•
Direito Internacional Privado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato. O juiz decidiu:

ID: 925403•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Lucas, em litígio instaurado contra Alberto, viu seus pedidos serem julgados procedentes em primeira instância, o
que veio a ser confirmado pelo tribunal local em sede de apelação. Com a publicação do acórdão proferido em
sede de apelação na imprensa oficial, Alberto interpôs recurso especial, alegando que o julgado teria negado
vigência a dispositivo de lei federal. Simultaneamente, Lucas opôs embargos de declaração contra o mesmo
acórdão, suscitando a existência de omissão.
Nessa situação hipotética,

ID: 923883•
Direito Comercial•
Empresário Individual•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Olímpio Noronha é servidor público militar ativo e, concomitantemente, exerce pessoalmente atividade econômica organizada sem ter sua firma inscrita na Junta Comercial.

Em relação às obrigações assumidas por Olímpio Noronha, assinale a alternativa correta.

ID: 24846•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Eduardo foi denunciado pelo crime de estupro de vulnerável. Durante a instrução, negou a autoria do crime, afirmando estar, na época dos fatos, no município “C”, distante dois quilômetros do local dos fatos. Como a afirmativa não foi corroborada por outros elementos de convicção, o Juiz entendeu que a palavra da vítima deveria ser considerada, condenando Eduardo. A defesa recorreu, mas após longo debate nos Tribunais Superiores, a decisão transitou em julgado desfavoravelmente ao réu. Eduardo dirigiu-se, então, ao município “C”, em busca de provas que pudessem apontar a sua inocência, e, depois de muito procurar, conseguiu as filmagens de um estabelecimento comercial, que estavam esquecidas em um galpão velho. Nas filmagens, Eduardo aparece comprando lanche em uma padaria. Com a prova em mãos, procura seu advogado. 

Assinale a opção que apresenta a providência a ser adotada pelo advogado de Eduardo.

ID: 25438•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nos termos do Estatuto da Advocacia existe a previsão de pagamento de honorários advocatícios. Assinale a afirmativa que indica como deve ocorrer o pagamento, quando não houver estipulação em contrário.

ID: 922749•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Analise detidamente as seguintes situações:   

Casuística 1: Amarildo, ao chegar a sua casa, constata que sua  filha  foi  estuprada  por  Terêncio.  Imbuído  de  relevante  valor  moral,  contrata  Ronaldo,  pistoleiro  profissional,  para  tirar  a  vida do estuprador. O serviço é regularmente executado.   

Casuística  2:  Lucas  concorre  para  um  infanticídio  auxiliando  Julieta, parturiente, a matar o nascituro  o que efetivamente  acontece. Lucas sabia, desde o  início, que Julieta estava sob a  influência do estado puerperal. 

Levando  em  consideração  a  legislação  vigente  e  a  doutrina  sobre  o  concurso  de  pessoas  (concursus  delinquentium),  é  correto afirmar que

ID: 926110•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais 166 Recurso em Sentido Estrito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Caio foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Ocorre que, apesar da capitulação delitiva, a denúncia apresentava-se confusa na narrativa dos fatos, inclusive não sendo indicada qual seria a idade da vítima. Logo após a citação, Caio procurou seu advogado para esclarecimentos, destacando a dificuldade na compreensão dos fatos imputados.
O advogado de Caio, constatando que a denúncia estava inepta, deve esclarecer ao cliente que, sob o ponto de vista técnico, com esse fundamento poderia buscar

ID: 922044•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

ID: 53528•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Em 2010, Juliana, sem herdeiros necessários, lavrou testamento público deixando todos os seus bens para sua prima, Roberta. Em 2016, Juliana realizou inseminação artificial heteróloga e, nove meses depois, nasceu Carolina. Em razão de complicações no parto, Juliana faleceu poucas horas após o procedimento.

Sobre a sucessão de Juliana, assinale a afirmativa correta. 

ID: 25266•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina em relação ao Código velho, o novo Código Civil, a exemplo do Código Civil italiano e português, define o que é prescrição e institui disciplina específica para a decadência.

Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.

ID: 24806•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Visando a proteger a indústria de tecnologia da informação, o governo federal baixou medida, mediante decreto, em que majora de 15% para 20% a alíquota do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros para monitores de vídeo procedentes do exterior, limites esses que foram previstos em lei. 
 
A respeito da modificação de alíquota do Imposto de Importação, assinale a afirmativa correta.

ID: 923367•
Direito Civil•
Dos Contratos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Embora  sujeito  às  constantes  mutações  e  às  diferenças  de  contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato  sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido  com a finalidade de produzir efeitos jurídicos.   

Tomando  por  base  a  teoria  geral  dos  contratos,  assinale  a  afirmativa correta. 

ID: 923905•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Imprimir Questões
Página 11