ID: 925405•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Tendo em vista a infestação de percevejo-castanho-da-raiz, praga que causa imensos danos à sua
lavoura de soja, Nelson, produtor rural, desenvolveu e produziu de forma artesanal, em sua
fazenda, agrotóxico que combate a aludida praga. Mesmo sem registro formal, Nelson continuou a
usar o produto por meses, o que ocasionou grave intoxicação em Beto, lavrador da fazenda, que
trabalhava sem qualquer equipamento de proteção.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

ID: 53475•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Lúcio pretende se inscrever como advogado junto à OAB. Contudo, ocorre que ele passou por determinada situação conflituosa que foi intensamente divulgada na mídia, tendo sido publicado, em certos jornais, que Lúcio não teria idoneidade moral para o exercício das atividades de advogado.

Considerando que Lúcio preenche, indubitavelmente, os demais requisitos para a inscrição, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. 

ID: 923971•
Direito Civil•
Da Responsabilidade Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo.
Em relação à situação acima, é correto afirmar que Ricardo

ID: 923208•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Determinada  pessoa  física  adquire  de  outra  um  estabelecimento  comercial  e  segue  na  exploração  de  suas  atividades,  cessando  ao  vendedor  toda  a  atividade  empresarial. Nesse caso, em relação aos tributos devidos pelo  estabelecimento comercial até a data da aquisição do referido  negócio jurídico, o novo adquirente responde   

ID: 926072•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

O governo federal, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades no sertão nordestino do Brasil, editou a Lei Complementar Y, que dispôs sobre a concessão de isenções e reduções temporárias de tributos federais devidos por pessoas físicas e jurídicas situadas na referida região.
Sobre a Lei Complementar Y, assinale a afirmativa correta.

ID: 25253•
Conhecimentos Específicos OAB•
Organização Político Administrativa do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é

ID: 25359•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Luiz é proprietário de uma grande fazenda localizada na zona rural do Estado X. Lá, cultiva café de excelente qualidade – e com grande produtividade – para fins de exportação. Porém, uma fiscalização realizada por agentes do Ministério do Trabalho e do Emprego constatou a exploração de mão de obra escrava.  

Independentemente das sanções previstas em lei, caso tal prática seja devidamente comprovada, de forma definitiva, pelos órgãos jurisdicionais competentes, a Constituição Federal dispõe que 

ID: 6953•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Arlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio filho recém nascido. Após receber a criança no seu quarto para amamentá-la, a criança é levada para o berçário. Durante a noite, Arlete vai até o berçário, e, após conferir a identificação da criança, a asfixia, causando a sua morte. Na manhã seguinte, é constatada a morte por asfixia de um recém nascido, que não era o filho de Arlete.

Diante do caso concreto, assinale a alternativa que indique a responsabilidade penal da mãe.

ID: 925541•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A advogada Lúcia dirigiu-se ao cartório de determinada Vara Cível, com o objetivo de retirar os autos dos processos 1, 2 e 3 para consulta. Quanto ao processo 1, já findo, não foi autorizada a retirada porque havia sido decretado segredo de justiça e Lúcia não havia atuado no feito. No que se refere ao processo 2, ainda em trâmite, não foi permitida a retirada, pois Lúcia, advogada do réu, já havia deixado anteriormente de devolver os autos no prazo legal, só o fazendo depois de intimada. Já quanto ao processo 3, também findo, não foi concedida a retirada sob a justificativa de que existiam nos autos documentos originais de difícil restauração. Sobre o caso narrado, assinale a opção correta.

ID: 925336•
Direito Processual Penal•
Das Citações e Intimações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado. Analisando a hipótese, é correto afirmar que

ID: 25241•
Conhecimentos Específicos OAB•
Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado Antônio é convocado para prestar depoimento como testemunha em ação em que um dos seus clientes é parte. Inquirido pelo magistrado, passa a tecer considerações sobre fatos apresentados pelo seu cliente durante as consultas profissionais, mesmo sobre estratégias que havia sugerido para a defesa do seu cliente. Não omitiu quaisquer informações. Posteriormente à audiência, foi notificado da abertura de processo disciplinar pelo depoimento prestado.

Em relação ao caso acima, com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que

ID: 25249•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB.

Com base nesse cenário, à luz das regras estatutárias, é correto afirmar que

ID: 922642•
Direito Penal•
Da Aplicação da Lei Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de  bandeira  americana,  é  assassinado  por  José,  cidadão  brasileiro,  dentro  do  aludido  barco,  que  se  encontrava  atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paulo.  Nesse contexto, é correto afirmar que a lei brasileira 

ID: 924563•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Em virtude de acidente sofrido nas dependências da loja da operadora de celular Fale Mais S/A, Luana ajuizou ação em face da empresa em questão, buscando indenização por danos materiais e morais, com a concessão de tutela de urgência para o pagamento imediato de despesas médicas. Os aspectos fáticos de suas alegações foram comprovados por meio de documentos, sendo certo que sua tese jurídica encontra respaldo em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

ID: 925145•
Direito Penal•
Tipicidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar, Francisco começou a provocar Raul, dizendo que seu clube, que perdia a partida, seria rebaixado. Inconformado com a indevida provocação, Raul, que estava acompanhado de um cachorro de grande porte, atiça o animal a atacar Francisco, o que efetivamente acontece. Na tentativa de se defender, Francisco desfere uma facada no cachorro de Raul, o qual vem a falecer. O fato foi levado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apuração. 
Francisco, então, contrata você, na condição de advogado(a), para patrocinar seus interesses.
Considerando os fatos narrados, com relação à conduta praticada por Francisco, você, como advogado(a), deverá esclarecer que seu cliente

ID: 925933•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A sociedade empresária Xique-Xique S.A. pretende instalar uma unidade industrial metalúrgica de grande porte em uma determinada cidade. Ela possui outras unidades industriais do mesmo porte em outras localidades. Sobre o licenciamento ambiental dessa iniciativa, assinale a afirmativa correta.

ID: 53521•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Desde 1980, Jorge é docente em determinada universidade federal, ocupando o cargo efetivo de professor titular na Faculdade de Direito. No início do ano 2000, foi designado para ocupar a chefia de patrimônio da mesma instituição de ensino, cargo comissionado que exerce cumulativamente com o de professor. Mesmo tendo cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária do cargo efetivo, decide permanecer em atividade, até atingir a idade-limite para a aposentadoria compulsória.

Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta. 

ID: 53526•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Tendo em vista a elevação da temperatura do meio ambiente urbano, bem como a elevação do nível dos oceanos, a União deverá implementar e estruturar um mercado de carbono, em que serão negociados títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta. 

ID: 924450•
Direito do Trabalho•
Salário e Remuneração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um  frentista  de  posto  de  gasolina  sofreu  desconto  no  seu  salário  referente  à  devolução  de  cheque  sem  provisão  de  fundos,  em  razão  de  não  ter  observado  recomendação  prevista  em  acordo  coletivo  de  trabalho  no  tocante  à  verificação da situação cadastral do cliente no ato da venda do  combustível. Diante dessa situação hipotética, e considerando  que a norma coletiva autoriza o desconto  salarial no caso de  negligência do empregado, assinale a alternativa correta. 

ID: 923254•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No  que  se  refere  aos  empréstimos  compulsórios,  NÃO  é  correto afirmar que

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