Questões de Concursos

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Q25397•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Reinaldo trabalha em uma empresa cujo regulamento interno prevê que o empregador pagará a conta de telefone celular do empregado, até o limite de R$ 150,00 mensais. Posteriormente, havendo crise no setor em que a empresa atua, o regulamento interno foi expressamente alterado para constar que, dali em diante, a empresa arcará com a conta dos celulares dos empregados até o limite de R$ 50,00 mensais.

De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

O regulamento interno é ato unilateral de vontade do empregador, que poderá modificá-lo a qualquer momento, daí por que não há direito adquirido e a nova condição alcança Reinaldo.

A alteração somente é válida para aqueles que foram admitidos anteriormente à mudança e não prevalece para os que forem contratados após a mudança.

A alteração é válida, mas só alcança aqueles admitidos posteriormente à mudança, não podendo então alcançar a situação de Reinaldo.

A alteração feita pela empresa é ilegal, pois, uma vez concedida a benesse, ela não pode ser retirada em momento algum e para nenhum empregado, atual ou futuro.

Q25253•
Conhecimentos Específicos OAB•
Organização Político Administrativa do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é

constitucional porque se trata de competência legislativa reservada aos Estados.

constitucional porque se trata de competência legislativa remanescente dos Estados.

inconstitucional porque se trata de competência legislativa dos Municípios.

inconstitucional porque se trata de competência legislativa privativa da União.

Q53475•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Lúcio pretende se inscrever como advogado junto à OAB. Contudo, ocorre que ele passou por determinada situação conflituosa que foi intensamente divulgada na mídia, tendo sido publicado, em certos jornais, que Lúcio não teria idoneidade moral para o exercício das atividades de advogado.

Considerando que Lúcio preenche, indubitavelmente, os demais requisitos para a inscrição, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

A inidoneidade moral apenas poderá ser suscitada junto à OAB por advogado inscrito e deve ser declarada por meio de decisão da diretoria do conselho competente, por maioria absoluta, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.

A inidoneidade moral poderá ser suscitada junto à OAB por qualquer pessoa e deve ser declarada por meio de decisão de, no mínimo, dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.

A inidoneidade moral apenas poderá ser suscitada junto à OAB por advogado inscrito e deve ser declarada por meio de decisão, por maioria absoluta, de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.

A inidoneidade moral poderá ser suscitada junto à OAB por qualquer pessoa e deve ser declarada por meio de decisão, por maioria simples, do Tribunal de Ética e Disciplina do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.

Notificações

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Q25397•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O regulamento interno é ato unilateral de vontade do empregador, que poderá modificá-lo a qualquer momento, daí por que não há direito adquirido e a nova condição alcança Reinaldo.

A alteração somente é válida para aqueles que foram admitidos anteriormente à mudança e não prevalece para os que forem contratados após a mudança.

A alteração é válida, mas só alcança aqueles admitidos posteriormente à mudança, não podendo então alcançar a situação de Reinaldo.

A alteração feita pela empresa é ilegal, pois, uma vez concedida a benesse, ela não pode ser retirada em momento algum e para nenhum empregado, atual ou futuro.

Q25253•
Conhecimentos Específicos OAB•
Organização Político Administrativa do Estado•
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Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é

constitucional porque se trata de competência legislativa reservada aos Estados.

constitucional porque se trata de competência legislativa remanescente dos Estados.

inconstitucional porque se trata de competência legislativa dos Municípios.

inconstitucional porque se trata de competência legislativa privativa da União.

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Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922642•
Direito Penal•
Da Aplicação da Lei Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6953•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923971•
Direito Civil•
Da Responsabilidade Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923208•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926072•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q25359•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925541•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924563•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925336•
Direito Processual Penal•
Das Citações e Intimações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25241•
Conhecimentos Específicos OAB•
Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25249•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53521•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922533•
Direito Penal•
Da Aplicação da Lei Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209076•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925145•
Direito Penal•
Tipicidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q924390•
Direito Comercial•
Sociedade Anônima•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925933•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25397•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25253•Conhecimentos Específicos OAB•Organização Político Administrativa do Estado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53475•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q25397•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q923971•Direito Civil•Da Responsabilidade Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923208•Direito Tributário•Solidariedade e Responsabilidade Tributária•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926072•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

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Q925541•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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