Questões de Concursos

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Q53513•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Talles, desempregado, decide utilizar seu conhecimento de engenharia para fabricar máquina destinada à falsificação de moedas. Ao mesmo tempo, pega uma moeda falsa de R$ 3,00 (três reais) e, com um colega também envolvido com falsificações, tenta colocá-la em livre circulação, para provar o sucesso da empreitada.

Ocorre que aquele que recebe a moeda percebe a falsidade rapidamente, em razão do valor suspeito, e decide chamar a Polícia, que apreende a moeda e o maquinário já fabricado. Talles é indiciado pela prática de crimes e, já na Delegacia, liga para você, na condição de advogado(a), para esclarecimentos sobre a tipicidade de sua conduta.

Considerando as informações narradas, em conversa sigilosa com seu cliente, você deverá esclarecer que a conduta de Talles configura

atos preparatórios, sem a prática de qualquer delito.

crimes de moeda falsa e de petrechos para falsificação de moeda.

crime de petrechos para falsificação de moeda, apenas.

crime de moeda falsa, apenas, em sua modalidade tentada.

Q25361•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação ao direito de liberdade de pensamento e expressão, a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, devidamente ratificada pelo Estado brasileiro, adotou o seguinte posicionamento:

vedou a censura prévia, mas admite que a lei o faça em relação aos espetáculos públicos apenas como forma de regular o acesso a eles, tendo em vista a proteção moral da infância e da adolescência.

vedou a censura prévia em geral, mas admite que ela ocorra expressamente nos casos de propaganda política eleitoral, tendo em vista a proteção da ordem pública e da segurança nacional.

admitiu a censura prévia em geral, tendo em vista a proteção da saúde e da moral públicas, mas a veda expressamente nos casos de propaganda eleitoral, a fim de assegurar a livre manifestação das ideias políticas.

admitiu a censura prévia como forma de assegurar o respeito aos direitos e à reputação das demais pessoas.

Q25364•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A União instituiu determinado tributo federal e conferiu a uma autarquia as tarefas de fiscalizá-lo e arrecadá-lo.

Tendo em vista a situação narrada, assinale a opção correta.

A capacidade tributária ativa (realizar atos de fiscalização e arrecadação) é delegável.

Trata-se de caso de delegação da competência tributária da União.

Não é possível que a União revogue, a qualquer tempo e por ato unilateral, a atribuição que conferiu a tal autarquia.

Em eventual discussão judicial proposta por um contribuinte do tributo, a autarquia não terá prazo em dobro para recorrer.

Notificações

Nada por aqui

Q53513•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

atos preparatórios, sem a prática de qualquer delito.

crimes de moeda falsa e de petrechos para falsificação de moeda.

crime de petrechos para falsificação de moeda, apenas.

crime de moeda falsa, apenas, em sua modalidade tentada.

Q25361•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação ao direito de liberdade de pensamento e expressão, a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, devidamente ratificada pelo Estado brasileiro, adotou o seguinte posicionamento:

vedou a censura prévia em geral, mas admite que ela ocorra expressamente nos casos de propaganda política eleitoral, tendo em vista a proteção da ordem pública e da segurança nacional.

admitiu a censura prévia como forma de assegurar o respeito aos direitos e à reputação das demais pessoas.

Q25364•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A União instituiu determinado tributo federal e conferiu a uma autarquia as tarefas de fiscalizá-lo e arrecadá-lo.

Tendo em vista a situação narrada, assinale a opção correta.

A capacidade tributária ativa (realizar atos de fiscalização e arrecadação) é delegável.

Trata-se de caso de delegação da competência tributária da União.

Não é possível que a União revogue, a qualquer tempo e por ato unilateral, a atribuição que conferiu a tal autarquia.

Em eventual discussão judicial proposta por um contribuinte do tributo, a autarquia não terá prazo em dobro para recorrer.

Questões de Concursos

Q53513•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25361•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
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Direito Tributário•
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Direito Tributário•
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Q25387•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
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Q923698•
Direito Civil•
Do Direito das Obrigações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25398•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926025•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924519•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25491•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924829•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25345•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53508•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925965•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Lei 9784 99•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863503•
Direito Processual Penal•
Da Prisão•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924191•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926056•
Direito Processual Civil•
Sentença e Coisa Julgada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q25484•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923030•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922014•
Direito Processual Penal•
Apelação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25251•
Conhecimentos Específicos OAB•
Organização Político Administrativa do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53513•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q25361•Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25364•Direito Tributário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53513•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q25361•Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25364•Direito Tributário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25387•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923698•Direito Civil•Do Direito das Obrigações•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25398•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926025•Direito da Criança e do Adolescente ECA•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924519•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25491•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924829•Direito Processual Civil•Recursos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

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Q53508•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q925965•Direito Administrativo•Processo Administrativo Lei 9784 99•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q863503•Direito Processual Penal•Da Prisão•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924191•Direito Processual Penal•Recurso em sentido estrito e agravo em execução•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926056•Direito Processual Civil•Sentença e Coisa Julgada•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q25484•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923030•Direito Administrativo•Responsabilidade do Estado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922014•Direito Processual Penal•Apelação•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25251•Conhecimentos Específicos OAB•Organização Político Administrativa do Estado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Direito Penal•
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Direitos Humanos•
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