Questões de Concursos da banca FGV do órgão TJ PI com Gabarito (Comentado)

Q737006•
Direito Processual Penal•
Competência•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Crime de injúria racial (artigo 140, § 3º, CP) praticado por meio da internet, por Tenente Coronel Policial Militar da ativa cedido para a Secretaria Estadual da Segurança Pública, contra jornalistas determinados e que não tenha ultrapassado as fronteiras territoriais brasileiras deve ser processado e julgado:

A)

Vara com competência criminal da Justiça Federal comum;

B)

Vara com competência criminal da Justiça Estadual comum;

C)

Circunscrição Judiciária Militar Federal;

D)

Auditoria da Justiça Militar Estadual;

E)

Tribunal de Justiça Militar.

Q406698•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Marcela, servidora pública estadual, foi removida da Capital do Estado para outro órgão estadual da mesma Secretaria no interior do Estado. A autoridade que determinou a remoção era a competente para o ato, mas não o motivou de forma específica. Marcela ajuizou ação judicial pleiteando a nulidade do ato de remoção, alegando e comprovando que a remoção, em verdade, ocorreu por retaliação, já que a autoridade que praticou o ato é seu antigo desafeto. No caso em tela, a pretensão de Marcela:

A)

merece prosperar, porque a remoção é ato administrativo vinculado e a autoridade competente não motivou o ato de forma específica, dando causa a vício de legalidade que leva à nulidade absoluta do ato;

B)

merece prosperar, porque, apesar de a remoção ser ato administrativo discricionário, ocorreu abuso de poder por desvio de poder, afastando-se a autoridade da finalidade pública do ato;

C)

merece prosperar, porque, apesar de a remoção ser ato administrativo vinculado, ocorreu abuso de poder por excesso de poder, uma vez que a autoridade não motivou corretamente o ato;

D)

não merece prosperar, porque a remoção é ato administrativo vinculado e a autoridade competente não precisa motivar de forma específica o ato, que já traz implícita a cláusula geral de cometimento para atender ao interesse público;

E)

não merece prosperar, porque a remoção é ato administrativo discricionário e, por tal razão, a autoridade competente não precisa expor motivação específica para o ato, tendo liberdade para decidir de acordo com critérios de oportunidade e conveniência.

Q420206•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Bianca, ao ser informada sobre seu estado de saúde e sobre a necessidade imediata de internação para a retirada integral de uma de suas mamas, recusa-se a seguir as recomendações médicas e volta para casa. A situação narrada está mais proximamente relacionada ao direito:

A)

à imagem e à proteção da integridade da sua imagem corporal;

B)

à honra e à proteção da sua integridade e reputação social;

C)

à liberdade de expressão e à proteção do seu livre pensar;

D)

ao corpo e à recusa às intervenções que impliquem risco à vida;

E)

à privacidade e à proteção e preservação das partes íntimas do seu corpo.

Q633411•
Informática•
Redes de Computadores•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

A respeito do Simple Network Management Protocol - SNMP, analise os itens a seguir:

I. Utilizado para trocar informações de gerenciamento de redes, é utilizado o protocolo padrão.

II. Pouco utilizado em redes de dados baseada no TCP/IP.

III. Baseia-se no modelo cliente e servidor.

Está correto somente o que se afirma em:

Q523672•
Auditoria•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Evidência de auditoria compreende as informações utilizadas pelo auditor para chegar às conclusões em que se fundamentam a sua opinião. A evidência de auditoria apropriada e suficiente:

A)

decorre apenas dos registros contábeis da entidade;

B)

não deve se basear em auditorias anteriores;

C)

pode decorrer de ausência de informações;

D)

pode ser obtida a partir da indagação;

E)

tem natureza não cumulativa.

Q639222•
Informática•
Arquitetura de redes•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Para a Arquitetura de rede do LTE existem domínios com funções determinadas. O domínio que assegura que parte do equipamento móvel e cada SIM card em circulação possam ser configurados para atender as necessidades do assinante é:

Q406622•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Dentre os elementos do ato administrativo, destaca-se a competência, que é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes públicos exercer legitimamente sua atividade. Como característica da competência, destaca-se a:

A)

derrogabilidade, segundo a qual a competência de um órgão pode, em regra, se transferir a outro por acordo entre as partes, ou por assentimento do agente da Administração, ou seja, apesar de fixada em norma expressa, a competência pode ser alterada;

B)

indelegabilidade, segundo a qual a competência de um agente ou órgão não pode, em qualquer hipótese, ser delegada a outro, ainda que haja norma posterior autorizativa, em respeito ao poder hierárquico e ao princípio da estabilidade das relações jurídicas;

C)

improrrogabilidade, segundo a qual a incompetência, em regra, não se transmuda em competência, ou seja, se um órgão não tem competência para certa função, não poderá vir a tê-la supervenientemente, a menos que a antiga norma definidora seja alterada;

D)

vedação de avocação, segundo a qual a competência de um agente ou órgão não pode ser transferida à autoridade hierarquicamente superior para atrair para sua esfera decisória a prática de ato da competência natural de agente com menor hierarquia;

E)

discricionariedade, segundo a qual a competência para a prática de determinado ato administrativo pode ser definida e alterada, caso a caso, de acordo com critérios de oportunidade e conveniência do chefe administrativo da repartição, mediante decisão fundamentada.

Q626329•
Informática•
Transmissão de Informação•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Com relação às órbitas dos satélites de telecomunicação, é correto afirmar que:

A)

a região compreendida entre a faixa de 13.000-20.000 km é a mais adequada para a órbita do satélite;

B)

as órbitas abaixo de 200 km facilitam a manutenção dos satélites;

C)

a região acima de 5.000 km obriga os satélites a terem motores de correção de órbitas;

D)

os satélites com alta órbita elíptica terrestre possuem vida útil maior;

E)

a alta órbita elíptica terrestre começa em 30.000 km.

Q463355•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Em determinado processo por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, o réu confessou a subtração do bem, porém, negou o arrombamento. Em caso de condenação, no que pertine à aplicação da pena, a confissão parcial dos fatos:

A)

impõe a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea;

B)

configura a confissão qualificada, impedindo a incidência da atenuante genérica;

C)

afasta a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea;

D)

impõe compensação com a qualificadora não admitida pelo réu;

E)

configura a confissão qualificada, impondo a incidência da atenuante genérica.

Q443341•
Direito Constitucional•
STF•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Eustáquio, Juiz de Direito, sofreu uma sanção administrativa, aplicada pelo órgão competente do Tribunal de Justiça a que está vinculado, por ter praticado uma infração disciplinar. Inconformado, levou a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não vislumbrou qualquer mácula no processo administrativo e decidiu que não havia razão para anular a respectiva decisão. À luz da sistemática constitucional e das peculiaridades da narrativa, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal:

A)

é o órgão competente para conhecer, originariamente, de qualquer ação que venha a ser ajuizada por Eustáquio;

B)

é o órgão competente para conhecer, originariamente, apenas, das ações mandamentais que venham a ser ajuizadas por Eustáquio;

C)

não tem competência para conhecer, originariamente, de eventual ação, já que o CNJ exarou uma ?deliberação negativa?;

D)

não tem competência para conhecer de qualquer ação ajuizada por Eustáquio, que deveria ser distribuída ao Superior Tribunal de Justiça;

E)

somente teria competência para conhecer de eventual recurso extraordinário interposto contra a decisão do CNJ.

Q419114•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Juliana, servidora pública do TJPI, lotada em Teresina, mora com seu cônjuge e filhas na cidade de Cabrobó (PE), e loca, durante a semana, um imóvel na cidade de Picos (PI), apenas para facilitar seu deslocamento. Sobre a situação narrada, considera-se:

A)

que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Picos;

B)

Teresina o domicílio voluntário de Juliana;

C)

que Cabrobó seja o domicílio legal de Juliana;

D)

que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Teresina;

E)

que o domicílio voluntário de Juliana estabeleceu-se em Picos.

Q352881•
Contabilidade Geral•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Sobre as Variações Patrimoniais apresentadas no MCASP, que representam as transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, é correto afirmar que:

A)

a aquisição de um veículo e a contratação de uma operação de crédito representam Variações Patrimoniais Quantitativas;

B)

o surgimento de um passivo, sem um correspondente ativo, enseja o reconhecimento de uma Variação Patrimonial Qualitativa;

C)

pela promessa de recebimento de doação de um imóvel, deve haver o reconhecimento de uma Variação Patrimonial Aumentativa;

D)

em função do 13º salário a ser pago ao final do ano, deve ser reconhecida a cada mês trabalhado uma Variação Patrimonial Diminutiva;

E)

o fato gerador do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) ocorre no início do exercício, devendo a Variação Patrimonial Aumentativa ser reconhecida quando de sua arrecadação.

Q444062•
Direito Constitucional•
Saúde•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), já incorporadas ao patrimônio estadual, provas concretas indicam o envolvimento de determinado suplente de Senador da República, devidamente diplomado, atualmente exercendo a função de Secretário de Saúde do Estado do Piauí. Desprezando a questão da conexão pelo concurso de pessoas, indique a alternativa que corresponde ao órgão jurisdicional que deve conhecer do futuro processo e julgamento desse agente:

A)

Supremo Tribunal Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República;

B)

Superior Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República;

C)

Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;

D)

Tribunal Regional Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;

E)

Juiz de Direito de primeiro grau, diante da ausência de foro por prerrogativa de função para o cargo do agente.

Q735557•
Direito Processual Penal•
Sentença•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Em determinado processo, o réu Jeremias foi condenado pelo crime de roubo majorado pela ameaça exercida pelo emprego de arma de fogo, à pena total de seis anos de reclusão, em regime fechado. Em recurso exclusivo da defesa, o Tribunal de Justiça afasta a majorante reconhecida pelo Juízo de piso, porém acrescenta a majorante de a vítima estar em serviço de transporte de valores, que em momento algum fora aventada, reduzindo, ao final, a pena para cinco anos de reclusão. No que toca ao alcance do princípio da vedação da reformatio in pejus (artigo 617 do CPP), é correto afirmar que:

A)

diante da redução de pena alcançada, a reformatio in pejus deve ser interpretada junto com o princípio da porporcionalidade;

B)

a ausência de recurso da acusação não vedaria a conduta adotada pelo Tribunal de Justiça, diante da ausência de prejuízo para a defesa;

C)

a vedação da reformatio in pejus se restringiria à quantidade final de pena, porquanto se trataria de mero cálculo aritmético;

D)

a ausência de recurso da acusação não vedaria a conduta adotada pelo Tribunal de Justiça, caso a pena final aplicada ao réu fosse mantida no mesmo patamar;

E)

a vedação da reformatio in pejus não se restringiria à quantidade final de pena, mas sim à efetiva valoração da conduta levada a efeito pelo sentenciado.

Q449833•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Valéria recebeu em seu domicílio uma correspondência do Banco AZ S.A. com um cartão de crédito. O produto não foi solicitado e Valéria não é cliente da instituição. Ela inutilizou o cartão e o descartou. No mês seguinte, recebeu uma fatura cobrando pela anuidade do referido produto. Trata-se, no caso, de:

A)

erro essencial que torna anulável o negócio jurídico em questão;

B)

relação de consumo, em que Valéria é consumidora por equiparação;

C)

venda casada, por subordinar a aquisição do cartão ao pagamento de anuidade;

D)

vício por lesão, por impor a Valéria uma contratação desproporcional;

E)

vício por estado de perigo, em razão do evidente dolo de aproveitamento.

Q626615•
Informática•
Banco de Dados•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Considere as seguintes propriedades de uma implementação de índice para bancos de dados.

I. Cada página contém no máximo d páginas filhas

II. Cada página, exceto a raiz e as folhas, tem pelo menos d?2 páginas filhas.

III. Todas as páginas folha possuem a mesma profundidade em relação à raiz.

Nesse tipo de árvore, uma busca que envolva um domínio de N=1.000.000.000 de chaves requer, no máximo, um número de acessos da ordem de:

Q411500•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, que deve ser arquivada no serviço de pessoal competente. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de:

A)

multa e suspensão da função pública;

B)

multa e advertência;

C)

suspensão até apresentar o documento;

D)

exoneração, com multa no valor de um salário mínimo;

E)

demissão, a bem do serviço público.

Q337950•
Matemática•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

A partir do ano de 1852, quando a cidade de Teresina foi fundada, certa igreja resolveu promover, de 7 em 7 anos, uma festa em homenagem a Nossa Senhora do Amparo, a padroeira da cidade. Essa festa ocorre, então em 1859, 1866, e assim por diante, estabelecendo uma tradição.

Mantendo-se a tradição, a próxima festa será realizada em:

Q732812•
Direito Processual Penal•
Juizado Especial•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

A via adequada para nova tomada de declarações da vítima com vistas à possibilidade de sua retratação e utillização em futura revisão criminal é:

A)

prova produzida unilateralmente pelo interessado;

B)

declaração da vítima firmada em cartório;

C)

declaração da vítima de próprio punho;

D)

declaração da vítima de próprio punho com firma reconhecida;

E)

justificação judicial.

Q626861•
Informática•
Redes de Computadores•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

A respeito da Next Generation Networks - NGN analise as seguintes afirmativas.

I. Utiliza-se de tecnologias baseadas em padrões abertos definidos pelo ITU?T.

II. Tem por objetivo a convergência dos serviços existentes em uma única arquitetura de serviços convergentes.

III. Possui uma infraestrutura de redes independente.

Está correto somente o que se afirma em:

Q737006•Direito Processual Penal•Competência•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q406698•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q420206•Direito Civil•Pessoas•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q633411•Informática•Redes de Computadores•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q523672•Auditoria•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q639222•Informática•Arquitetura de redes•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q406622•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q626329•Informática•Transmissão de Informação•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q463355•Direito Penal•Crimes Contra o Patrimônio•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q443341•Direito Constitucional•STF•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q419114•Direito Civil•Pessoas•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q352881•Contabilidade Geral•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q444062•Direito Constitucional•Saúde•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q735557•Direito Processual Penal•Sentença•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q449833•Direito do Consumidor•Relação Jurídica de Consumo•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q626615•Informática•Banco de Dados•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q411500•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q337950•Matemática•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q732812•Direito Processual Penal•Juizado Especial•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q626861•Informática•Redes de Computadores•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q737006•Direito Processual Penal•Competência•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q406698•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q420206•Direito Civil•Pessoas•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q633411•Informática•Redes de Computadores•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q523672•Auditoria•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q639222•Informática•Arquitetura de redes•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q406622•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q626329•Informática•Transmissão de Informação•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q463355•Direito Penal•Crimes Contra o Patrimônio•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q443341•Direito Constitucional•STF•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q419114•Direito Civil•Pessoas•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q352881•Contabilidade Geral•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q444062•Direito Constitucional•Saúde•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q735557•Direito Processual Penal•Sentença•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q449833•Direito do Consumidor•Relação Jurídica de Consumo•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q626615•Informática•Banco de Dados•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q411500•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q337950•Matemática•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q732812•Direito Processual Penal•Juizado Especial•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q626861•Informática•Redes de Computadores•FGV•TJ PI•Analista Judiciário

Q737006•
Direito Processual Penal•
Competência•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q406698•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q420206•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q633411•
Informática•
Redes de Computadores•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q523672•
Auditoria•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q639222•
Informática•
Arquitetura de redes•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q406622•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q626329•
Informática•
Transmissão de Informação•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q463355•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q443341•
Direito Constitucional•
STF•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q419114•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q352881•
Contabilidade Geral•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q444062•
Direito Constitucional•
Saúde•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q735557•
Direito Processual Penal•
Sentença•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q449833•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q626615•
Informática•
Banco de Dados•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q411500•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q337950•
Matemática•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q732812•
Direito Processual Penal•
Juizado Especial•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q626861•
Informática•
Redes de Computadores•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q737006•
Direito Processual Penal•
Competência•
FGV•
TJ PI•
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Q406698•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FGV•
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Q420206•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
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Q633411•
Informática•
Redes de Computadores•
FGV•
TJ PI•
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Q523672•
Auditoria•
FGV•
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Q639222•
Informática•
Arquitetura de redes•
FGV•
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Q406622•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
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Q626329•
Informática•
Transmissão de Informação•
FGV•
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Q463355•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
FGV•
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Q443341•
Direito Constitucional•
STF•
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Q419114•
Direito Civil•
Pessoas•
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Q352881•
Contabilidade Geral•
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Q444062•
Direito Constitucional•
Saúde•
FGV•
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Analista Judiciário

Q735557•
Direito Processual Penal•
Sentença•
FGV•
TJ PI•
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Q449833•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q626615•
Informática•
Banco de Dados•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q411500•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q337950•
Matemática•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q732812•
Direito Processual Penal•
Juizado Especial•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Q626861•
Informática•
Redes de Computadores•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário